Câmara dos Solicitadores

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A Câmara dos Solicitadores MH M é a é a associação pública profissional portuguesa representativa dos solicitadores[1] [2] .

Criação[editar | editar código-fonte]

A Câmara foi criada em 1927, constituída, obrigatoriamente, por todos os solicitadores no exercício da profissão, tendo o seu primeiro Regimento[3] sido aprovado pelo Decreto n.º 17 438 de 11 de outubro de 1929[4] .

Atribuições da Câmara[editar | editar código-fonte]

Os actuais Estatutos da Câmara foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de setembro, e alterados pelas Leis n.ºs 49/2004, de 24 de agosto, e 14/2006, de 26 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro[5] .

A atribuição do título profissional de solicitador, o seu uso e o exercício da profissão dependem de inscrição como membro da Câmara. Nos termos dos Estatutos, cabe à Câmara exercer o poder disciplinar sobre os seus membros[6] .

Em execução da lei e dos seus Estatutos, a Câmara criou um Fundo de Garantia dos Agentes de Execução que providencia pelo pagamento a eventuais lesados por falta de cumprimento de obrigações por parte dos solicitadores no exercício de funções de agentes de execução[7] .

Trajo profissional[editar | editar código-fonte]

Tal como outros agentes judiciais, os solicitadores utilizam, nalguns dos atos relacionados com exercício das suas funções, um trajo profissional[8] .

Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso[editar | editar código-fonte]

A Câmara instituiu o prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso, que tem por objectivo incentivar a elaboração de trabalhos de carácter técnico, ou que se debrucem sobre a história, a ética e a deontologia dos solicitadores portugueses[9] .

Publicações profissionais[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Solicitadores publica o periódico Sollicitare: revista da Câmara dos Solicitadores.[10] .

Este periódico é a continuação dos periódicos Solicitador: Boletim da Câmara dos Solicitadores (junho de 1986 a setembro de 2000), Boletim de Informação da Câmara dos Solicitadores (fevereiro de 1965 a dezembro de 1982) e Boletim das Câmaras dos Solicitadores (dezembro de 1940 a junho de 1964).

Biblioteca[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2011 a Câmara dos Solicitadores inaugurou a Biblioteca Daniel Lopes Cardoso[11] .

Presidentes da Câmara dos Solicitadores[editar | editar código-fonte]

  • 1929 e 1932: Sol. Francisco António de Miranda e Sousa
  • 1930: Sol. Francisco de Paula Rego Cordeiro
  • 1931: Sol. Virgílio Augusto de Sousa Magalhães
  • 1933 e 1934: Sol. António Ribas de Avelar
  • 1935 e 1936: Sol. José Marques
  • 1937 e 1938: Sol. José Teófilo de Oliveira Leone
  • 1939: Sol. Jerónimo Tomás Marques
  • 1940 - 1941: Sol. Carlos Gualberto Ribeiro de Sousa
  • 1942 - 1947 e 1954-1959: Sol. Ayres de Oliveira
  • 1948: Sol. Carlos Francisco Mega
  • 1951 - 1953 e 1960: Sol. Abílio Barbosa Duarte Cruz
  • 1963 - 1965: Sol. Miguel de Almeida Melo
  • 1966 - 1968 e 1969 - 1971: Sol. Paulo Barbosa da Cruz
  • 1972 - 1974 e 1977- 1979: Sol. Fernando Joaquim Ribeiro de Matos
  • 1975 - 1977: Sol. Pedro Gonçalves Grade
  • 1977 - 1979: Sol. Júlio Leão de Almeida
  • 1980 - 1982: Sol. António de Moura e Silva
  • 1983 - 1985: Sol. Francisco António Carapeto Graça
  • 1986 - 1988: Sol. Rui Alberto de Oliveira Frota
  • 1989 - 1991: Sol. Daniel José Falcão Lopes Cardoso
  • 1992 - 1994: Sol. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
  • 1995 - 1997: Sol. Amílcar José da Luz Costa
  • 1998 - 1999: Sol. João F. Gallis Pereira Baraona
  • 1999 - 2001 e 2002 - 2004: Sol. José Carlos Resende
  • 2005 - 2007 e 2008 - 2010: Sol. António Gomes da Cunha[12] [13]
  • 2011 - presente: Sol. José Carlos Resende[14]

Referências

  1. N.º 1 do artigo 1.º dos Estatutos.
  2. Registo oficial da atribuição da Ordem de Mérito.
  3. Hoje diríamos Estatutos.
  4. Decreto n.º 17 438 de 11 de outubro de 1929.
  5. Decreto-Lei n.º 88/2003, de 10 de Setembro; Lei n.º 49/2004, de 24 de agosto; Lei n.º 14/2006, de 26 de abril; Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro.
  6. Cf. o artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 75.º dos Estatutos.
  7. Regulamento n.º 484/2011, de 11 de agosto de 2011 (Regulamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução).
  8. Regulamento n.º 485/2011, de 11 de agosto de 2011 (Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias do Solicitador).
  9. Regulamento n.º 483/2011, de 11 de agosto (Regulamento do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso).
  10. Sollicitare: Revista da Câmara dos Solicitadores. Visitado em 27 de dezembro de 2011.
  11. Câmara dos Solicitadores inaugura Biblioteca. Visitado em 27 de dezembro de 2011..
  12. Cunha, António Gomes da. . "Uma Mensagem de Esperança" (em português). País Positivo (34): 116. Vila Nova de Gaia: Publicações Directas, S. A..
  13. "Detido ex-presidente da Câmara dos Solicitadores". Visitado em 27 de dezembro de 2011.
  14. Posse do novo Presidente da Câmara dos Solicitadores (2011-01-04). Visitado em 27 de dezembro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Wiki letter w.svg Este artigo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Editor: considere marcar com um esboço mais específico.