Carta 08

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A Carta 08 é um manifesto assinado por 303 intelectuais e ativistas dos direitos humanos, de múltiplas profissões (académicos, advogados, jornalistas e artistas) - e depois por outras oito mil pessoas[1] - para promover a reforma política e a democratização na República Popular da China.[2]

No texto exige-se que o governo chinês se empenhe em promover ou autorizar o multipartidarismo, um sistema judicial independente, e liberdade de religião, associação e imprensa.

Este ano é o 100.º aniversário da Constituição Chinesa, o 60.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o 30.º aniversário do Muro da Democracia e o 10.º ano desde que a China assinou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Depois de experimentar um prolongado período de desastres dos direitos humanos e uma tortuosa luta e resistência, os cidadãos chineses estão cada vez mais e com maior clareza reconhecendo que a liberdade, igualdade e direitos humanos são valores universais comuns compartilhados por toda a humanidade, e que a democracia, a república e o constitucionalismo constituem o arcabouço estrutural básico da governança moderna. Uma "modernização" ausente destes valores universais e deste arcabouço político é um processo desastroso que priva os homens de seus direitos, corrói a natureza humana e destrói a sua dignidade. Para onde a China se encaminhará no século XXI? Continuará uma "modernização" sob este tipo de autoritarismo? Ou reconhecerá os valores universais, assimilados em comum nas nações civilizadas e construirá um sistema político democrático? Esta é uma decisão fundamental que não pode ser evitada[3]

Para um documento de origem chinesa, ele não é comum ao demandar liberdade de expressão e eleições livres. Foi publicado em 10 de dezembro de 2008, no 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e seu nome faz referência à Carta 77, publicada por dissidentes da Tchecoslováquia.[4]

Liu Xiaobo terá sido um dos principais redatores da Carta 08. Preso em dezembro de 2009, e em vias de condenação por 11 anos, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz de 2010.

Referências

  1. publico.pt. Pequem assume prisão de opositor influente. Visitado em 8-10-2010.
  2. "Over 5000 people have signed the Charter 08 (《零八宪章》签名已超过5000人)", Boxun, 17 December 2008. Página visitada em 2008-12-15.
  3. "Charter 08 (translated from the Chinese by Human Rights in China)", Human Rights in China. Página visitada em 2008-12-10.
  4. Spencer, Richard. "Chinese dissidents emulate anti-Soviet heroes with Charter 08", Telegraph.co.uk, 9 December 2008. Página visitada em 2008-12-10.
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