Carta da Liberdade

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A Carta da Liberdade é um documento fundamental da causa antiapartheid na África do Sul aprovado pela Aliança do Congresso, com a participação de Nelson Mandela.

O texto foi elaborado em meados da década de 1950, e aprovado pelo Congresso do Povo reunido em Kliptown (Soweto, em 26 de Junho de 1955.1

A Carta defendia igualdade de direitos para todos os cidadãos sul-africanos, independente de sua etnia, e ainda a reforma agrária, melhoria das condições de vida e trabalho, justa distribuição de renda, obrigatoriedade do ensino público e leis efetivamente justas; foi instrumento importante na luta contra o apartheid.2

Segue tradução da carta:

" NÓS, O POVO DA ÁFRICA DO SUL, PARA DECLARAR TODO O NOSSO PAÍS E DO MUNDO A SABER:

- Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que se baseia na vontade de todos os povos; - Que nosso povo tem roubado de sua terra de nascença, a liberdade ea paz, uma forma de governo fundado na injustiça e da desigualdade; - Que o nosso país nunca será próspero e livre até que todo o nosso povo viver em fraternidade, que gozam de direitos e oportunidades iguais; - Que somente um estado democrático, baseado na vontade de todos os povos, pode garantir a todos o seu direito de primogenitura, sem distinção de cor, raça, sexo ou crença; - E, portanto, nós, o povo da África do Sul, negros e brancos juntos iguais, compatriotas e irmãos adoptar esta Carta da Liberdade; - E nós nos comprometemos a lutar em conjunto, poupando nem a força nem coragem, até que as mudanças democráticas aqui estabelecidas forem ganhas.

O POVO GOVERNARÁ!

- Cada homem e cada mulher tem o direito de voto e de elegibilidade de todos os órgãos que fazem as leis; Todas as pessoas têm o direito de tomar parte na administração do país; - Os direitos do povo será a mesma, independentemente de raça, cor ou sexo; - Todos os órgãos de governo minoritário, conselhos consultivos, conselhos e entidades devem ser substituídos por órgãos democráticos de auto-governo.

TODOS OS GRUPOS NACIONAIS TÊM IGUALDADE DE DIREITOS!

- Não haverá estatuto de igualdade nos órgãos do Estado, nos tribunais e nas escolas de todos os grupos nacionais e raças; - Todos os povos têm igual direito de utilizar suas próprias línguas, e desenvolver a sua própria cultura popular e costumes; - Todos os grupos nacionais devem ser protegidos por lei contra os insultos à sua raça e orgulho nacional; - A pregação ea prática da corrida nacional, ou a discriminação de cor e desprezo deve ser um crime punível; Todas as leis do apartheid e práticas deve ser anulado.

O POVO DEVE COMPARTILHAR DA RIQUEZA DO PAÍS!

- A riqueza nacional do nosso país, a herança dos sul-africanos, devem ser restauradas para o povo; - A riqueza mineral sob o solo, os bancos e o monopólio da indústria devem ser transferidos para a propriedade do povo como um todo; - Toda a indústria e comércio deverão ser controlados para ajudar o bem-estar do povo; - Todas as pessoas devem ter direitos iguais ao comércio onde escolher, para a fabricação e entrar todos os ofícios, ofícios e profissões.

A TERRA DEVE SER COMPARTILHADA COM AQUELES QUE TRABALHAM NELA!

- Restrições da propriedade da terra em uma base racial devem ser eliminadas e toda a terra deve ser dividida entre aqueles que trabalham para banir a fome e a fome de terra; - O Estado deve ajudar os camponeses com implementos, sementes, tratores e represas para salvar o solo e ajudar os perfilhos; - Liberdade de circulação deve ser garantida a todos os que trabalham na terra; - Todos têm o direito de ocupar a terra onde venham a escolher; - As pessoas não devem ser privadas de seu gado e os trabalhos forçados e prisões agrícolas devem ser abolidas.

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI!

- Ninguém pode ser preso, deportado ou restrito, sem um julgamento justo; - Ninguém pode ser condenado por ordem de um funcionário do Governo; - Os tribunais devem ser representativos de todo o povo; - Prisão deve ser apenas para crimes graves contra as pessoas e deve visar à reeducação, não vingança; - A polícia e o exército deverão ser abertos à todos em igualdade de condições e devem ser os ajudantes e protetores do povo; - Todas as leis que discriminam por motivos de raça, cor ou crença devem ser revogadas.

TODOS GOZAM DE IGUALDADE DE DIREITOS HUMANOS!

- A lei garante a todos o seu direito de falar, de organizar, se reunir, a publicar, para pregar, para adorar e para educar os seus filhos; - A privacidade da casa das batidas policiais são protegidos por lei; - Todos devem ter a liberdade de viajar, sem restrição do campo para a cidade e de província para província, e da África do Sul no exterior; - As leis de passe, licenças e todas as outras leis restringindo as liberdades devem ser abolidos.

HAVERÁ TRABALHO E SEGURANÇA!

- Todos os que trabalham devem ter a liberdade de formar sindicatos, para eleger os seus oficiais e de fazer acordos salariais com os empregadores; - O Estado reconhece o direito e o dever de todos para o trabalho e deve elaborar prestações de desemprego total; - Homens e mulheres de todas as raças devem receber salário igual para trabalho igual; - Haverá quarenta horas semanais de trabalho, um salário mínimo, férias anuais remuneradas, licença por doença e para todos os trabalhadores, e licença de maternidade na remuneração total para todas as mães que trabalham; - Os mineiros, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais e funcionários públicos devem ter os mesmos direitos que todos os outros que trabalham; - O trabalho infantil, trabalho composto, o sistema de tot e contrato de trabalho devem ser abolidos.

AS PORTAS PARA A CULTURA E O APRENDIZADO DEVEM SER ABERTAS!

- O governo deve descobrir, desenvolver e incentivar o talento nacional para o reforço da nossa vida cultural; - Todos os tesouros culturais da humanidade serão aberto a todos, por livre troca de livros, idéias e contato com outras terras; - O objetivo da educação é ensinar os jovens a amar seu povo e sua cultura, de honrar a fraternidade humana,da liberdade e da paz; - A educação deve ser gratuita, obrigatória, universal e igual para todas as crianças, ensino superior e formação técnica, serão abertos a todos por meio de subsídios estatais e bolsas concedidas com base no mérito; - O Analfabetismo adulto deve ser eliminado por um plano de ensino de massa pelo Estado; - Os professores devem ter todos os direitos dos outros cidadãos; - A distinção de cores na vida cultural, no desporto e na educação deve ser abolida.

HAVERÁ CASAS, SEGURANÇA E CONFORTO!

- Todas as pessoas devem ter o direito de viver onde escolher, dispor de moradia digna, e para trazer sua família com conforto e segurança; - Espaço de habitação não utilizada deve ser colocado à disposição do povo; Taxas e preços devem ser reduzidos, a comida abundante e ninguém deverá passar fome; - Um sistema de saúde preventiva deve ser executado pelo Estado; - Assistência médica gratuita e de hospitalização deve ser fornecida para todos, com atenção especial para as mães e crianças jovens; - Favelas devem ser demolidas, e os subúrbios reconstruídos no local onde todos têm transporte, estradas, iluminação, campos de jogos, creches e centros sociais; - Os idosos, os órfãos, os deficientes e os doentes devem ser tratados pelo Estado; - Descanso, lazer e recreação são direitos de todos; - Guetos e locais cercados serão eliminadas, e as leis que quebram as famílias devem ser revogadas.

HAVERÁ PAZ E AMIZADE!

- A África do Sul será um Estado totalmente independente, que respeita os direitos e a soberania de todas as nações; - A África do Sul deve se esforçar para manter a paz no mundo e à resolução de todos os conflitos internacionais pela via da negociação - a guerra não; - Paz e amizade entre todos os nossos povos serão garantidos por defender a igualdade de direitos, oportunidades e qualidade de todos; - O povo dos protetorados Basutoland, Bechuanaland Suazilândia estarão livres para decidir por si seu próprio futuro; - O direito de todos os povos da África para a independência e auto-governo deve ser reconhecido e será a base de uma cooperação estreita.

Deixe todas as pessoas que amam o seu povo e o seu país agora dizer, como dizemos aqui: POR ESTAS LIBERDADES NÓS LUTAREMOS, LADO A LADO, AO LONGO DE NOSSAS VIDAS, ATÉ QUE NÓS GANHAMOS NOSSA LIBERDADE ! "


Fonte do texto (em inglês): http://www.anc.org.za/show.php?id=72 (este link substitui o antigo http://www.anc.org.za/ancdocs/history/charter.html , reorganizado pelo site da ANC - African National Congress)

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • MANDELA, Nelson. Long walk to freedom. Londres, Penguin Group, 20073
Edição em português: Longo Caminho para a liberdade. Porto, Campo das Letras, 1.ª edição 1995, 5.ª edição 2006. ISBN 9728146213

Referências

  1. Ver texto, em inglês, em [1] (consultado em 29 de Agosto de 2009).
  2. Nelson Mandela. Conversas que tive comigo, primeira ed. Rio de Janeiro. [S.l.]: Rocco, 2010. p. 385 e 395. ISBN 9788532526076
  3. Ver excertos da obra em inglês em [2] (consultado em 29 de Agosto de 2009).