Convenção de Bona

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Se procura o acordo internacional sobre a governação do Afeganistão, veja Acordo de Bona.
Small Flag of the United Nations ZP.svg CMS
Tipo Convenção multilateral
Acrônimo CMS
Status Em força desde 1 de Novembro de 1983
Fundação 24 de Junho de 1979
Sede Bona, Alemanha
Website http://www.cms.int
Subsidiária(s) Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)
118 Estados signatários (01.01.2013)

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (português europeu) ou Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (português brasileiro), mais conhecida simplesmente por Convenção de Bona (português europeu) ou Convenção de Bonn (português brasileiro) ou por CMS (do inglês Convention on Migratory Species), é um tratado intergovernamental, concluído sob a égide da Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que pretende contribuir para conservar um vasto conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves.[1] A convenção foi assinada em Bona em 24 de Junho de 1979 e entrou em vigor a 1 de Novembro de 1983, tendo a 1 de Janeiro de 2013 um total de 118 Estados e territórios signatários.[2]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O tratado pretende fomentar medidas de protecção às espécies migradoras da fauna selvagem ao longo da sua área de distribuição natural, numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global. Com esses objectivos, as Partes signatárias da Convenção reconhecem a importância que reveste a conservação das espécies migradoras e o acordo dos Estados da área de distribuição sobre a acção que deverá ser desenvolvida com essa finalidade, sempre que tal concordância seja possível e conveniente. As Partes dedicam uma especial atenção às espécies migradoras cujo estado de conservação é desfavorável e, individualmente ou em cooperação, comprometem-se a tomar as medidas necessárias à conservação das espécies e dos seus habitats.[3]

Desde que entrou em vigor, os seus membros cresceram de maneira estável, incluindo partes de África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceânia, atingindo actualmente 118 membros.[4]

Notas

Ligações externas[editar | editar código-fonte]