Convenção de Bona
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 Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem |
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|---|---|
| Tipo | Convenção multilateral |
| Acrônimo | CMS |
| Status | Em força desde 1 de Novembro de 1983 |
| Fundação | 24 de Junho de 1979 |
| Sede | Bona, Alemanha |
| Website | http://www.cms.int |
| Subsidiária(s) | Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) |
| 118 Estados signatários (01.01.2013) | |
A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, mais conhecida simplesmente por Convenção de Bona ou por CMS (do inglês Convention on Migratory Species), é um tratado intergovernamental, concluído sob a égide da Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que pretende contribuir para conservar um vasto conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves.1 A convenção foi assinada em Bona em 24 de Junho de 1979 e entrou em vigor a 1 de Novembro de 1983, tendo a 1 de Janeiro de 2013 um total de 118 Estados e territórios signatários.2
Objetivos [editar]
O tratado pretende fomentar medidas de protecção às espécies migradoras da fauna selvagem ao longo da sua área de distribuição natural, numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global. Com esses objectivos, as Partes signatárias da Convenção reconhecem a importância que reveste a conservação das espécies migradoras e o acordo dos Estados da área de distribuição sobre a acção que deverá ser desenvolvida com essa finalidade, sempre que tal concordância seja possível e conveniente. As Partes dedicam uma especial atenção às espécies migradoras cujo estado de conservação é desfavorável e, individualmente ou em cooperação, comprometem-se a tomar as medidas necessárias à conservação das espécies e dos seus habitats.3
Desde que entrou em vigor, os seus membros cresceram de maneira estável, incluindo partes de África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceânia, atingindo actualmente 118 membros.4
Notas
- ↑ Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro, que aprova para ratificação a «Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem» e publica o texto oficial da Convenção em francês e português.
- ↑ Parties to the Convention and its Agreements at 1 January 2013.
- ↑ Cf. artigo II da Convenção. Ver o texto oficial da Convenção em francês e português.
- ↑ Introduction to the Convention on Migratory Species na página oficial da Convenção (consultada a 2 de Janeiro de 2013).
