Convenção de Bona

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Se procura o acordo internacional sobre a governação do Afeganistão, veja Acordo de Bona.
Small Flag of the United Nations ZP.svg Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem
Tipo Convenção multilateral
Acrônimo CMS
Status Em força desde 1 de Novembro de 1983
Fundação 24 de Junho de 1979
Sede Bona, Alemanha
Website http://www.cms.int
Subsidiária(s) Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)
118 Estados signatários (01.01.2013)

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, mais conhecida simplesmente por Convenção de Bona ou por CMS (do inglês Convention on Migratory Species), é um tratado intergovernamental, concluído sob a égide da Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que pretende contribuir para conservar um vasto conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves.[1] A convenção foi assinada em Bona em 24 de Junho de 1979 e entrou em vigor a 1 de Novembro de 1983, tendo a 1 de Janeiro de 2013 um total de 118 Estados e territórios signatários.[2]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O tratado pretende fomentar medidas de protecção às espécies migradoras da fauna selvagem ao longo da sua área de distribuição natural, numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global. Com esses objectivos, as Partes signatárias da Convenção reconhecem a importância que reveste a conservação das espécies migradoras e o acordo dos Estados da área de distribuição sobre a acção que deverá ser desenvolvida com essa finalidade, sempre que tal concordância seja possível e conveniente. As Partes dedicam uma especial atenção às espécies migradoras cujo estado de conservação é desfavorável e, individualmente ou em cooperação, comprometem-se a tomar as medidas necessárias à conservação das espécies e dos seus habitats.[3]

Desde que entrou em vigor, os seus membros cresceram de maneira estável, incluindo partes de África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceânia, atingindo actualmente 118 membros.[4]

Notas

Ligações externas[editar | editar código-fonte]