Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL
| Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL | |
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| Propósito | Elenco de princípios éticos e morais norteadores e obrigatórios a serem observados por operadores da medicina nos países que compõem o Mercosul. |
| Local de assinatura | Assunção Paraguai
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| Autoria | Mercosul |
| Signatário(a)(s) | Associações e conselhos médicos nacionais. |
| Criado | 1995 |
| Ratificação | 1995 |
A Declaração de Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL é uma declaração do MERCOSUL que insculpe princípios éticos e proclama que os médicos devem respeitar as normas éticas vigentes e a legislação do país onde exerce a profissão, devendo colaborar com as autoridades sanitárias e assumir a sua quota de responsabilidade com relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.[1]
História[editar | editar código-fonte]
O documento foi oficializado pelos estados partes do bloco em reunião realizada em Assunção, no Paraguai, no dia 18 de maio de 1995 e recebeu alterações com a Resolução MERCOSUL/GMC N.° 58/01, que se deu durante XLIV reunião do Grupo Mercado Comum, realizada em Montevidéu no dia 5 de dezembro de 2001.[2]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Ética médica
- Código Deontológico da Ordem dos Médicos de Portugal
- Código Brasileiro de Deontologia Médica[3]
- Código de Ética Médica dos Estados Unidos[4]
- Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial
Referências
- ↑ BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica do Brasil. Brasília: CFM, 1996.(É um livro que, além do Código de ética Médica do Brasil, também elenca vários documentos de ética e deontologia médicas do mundo).
- ↑ MERCOSUL/GMC/RES. N° 58/01 PRINCÍPIOS ÉTICOS MÉDICOS DO MERCOSUL
- ↑ Resolução CFM nº. 1154, de 13 de abril de 1984.
- ↑ Code of Medical Ethics
