Derrama

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No Brasil Colônia, a derrama era um dispositivo coator contra os "homens-bons" (brancos e ricos), para que estes zelassem pela arrecadação do quinto.

O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas que eram direcionadas diretamente a Coroa Portuguesa.

Correspondia a uma taxa cobrada dos "homens-bons" e que foi fixada em 100 arrobas anuais (1 arroba equivale a aproximadamente 15 quilogramas), ou seja, 1.500 quilogramas. Como não raramente, o quinto não era pago integralmente e os valores não pagos eram acumulativos, era preciso intensificar a cobrança, confiscando-se bens e objetos d'ouro. Essa prática de cobranças de valores para atingir a meta estipulada pela Coroa, era chamada "derrama".

O sistema de cobrança dos quintos por Casa de Fundição, com o dispositivo coator da Derrama, foi implantado em 1751, sucedendo ao Sistema da Capitação que tinha levado as Minas Gerais à total miséria. "Ou se extinguia a Capitação, ou Portugal perderia não só as Minas, mas a própria Colônia", afirmou o próprio Marquês de Pombal em suas razões para extinguir a Capitação.

Ao final da capitação (1735-1751) e ante o desastre que causara às Minas, os próprios analistas de Mariana, em nome do povo, em carta ao rei, no ano de 1751, vieram a dizer e a afirmar que “concluímos que não há modo mais justo para Sua Majestade arrecadar o seu quinto do que as casas de fundição”.

Na verdade, ocorreu apenas uma Derrama promovida pelo governador de Minas Gerais Luís Diogo Lobo da Silva em 1763/1764. De resto, embora a cota de 100 arrobas anuais quase nunca fosse atingida, os "homens-bons" sempre adiaram, emendaram e repactuaram o pagamento da mesma. Entranhados ao poder político, esses "homens-bons", que eram quase-sócios do Estado, conseguiram sempre empurrar com a barriga e adiar as derramas.

A partir de 1787-1788, a corrupção dos governantes da Capitania de Minas Gerais, aliada aos boatos de que a Derrama, agora, sem escapatória, iria ser implementada, fez desencadear em vozes mais altas as confabulações que desaguariam na Inconfidência Mineira, ferozmente reprimida pelo governo real de Maria I, mãe do futuro Dom João VI e avó de Dom Pedro I do Brasil (Pedro IV de Portugal)[1] .

Correlação com os impostos na atualidade[editar | editar código-fonte]

Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária brasileira está em 40% do PIB, ou dois quintos de nossa produção. Assim, a carga tributária que nos aflige é o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, fazendo com que paguemos hoje literalmente "dois quintos dos infernos". Somados os quintos aos demais impostos (dízimos, direitos de entrada, sisa e subsídio voluntário, subsídio literário etc.) os impostos da época de Tiradentes atingiam muito mais que os 40% dos dias de hoje.

Notas e referências

  1. Confira em 1) Tiradentes, Itatiaia/Edusp, 1985, de Oíliam José; 2) Devassa da Devassa, Editora Paz e Terra,1995, de Kenneth Maxwel; 3)Tiradentes: A Inconfidência Diante da História, Edição do Autor, 1993, de José Cruz Rodrigues Vieira

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