Diretiva Habitats

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Directiva dos Habitats ou Directiva Habitats é o nome pelo qual é conhecida a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens[1] , transposta para o direito interno de Portugal pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril[2] .

A directiva foi adoptada em 1992 como resposta da União Europeia aos princípios constantes da Convenção de Berna que havia sido assinada por todos os Estados-Membros e pela própria União. É uma das únicas duas directivas europeias que regulam a conservação da natureza e da vida selvagem, sendo a outra a Directiva das Aves[3] .

A directiva tem como objectivo proteger cerca de 220 habitats e aproximadamente 1000 espécies listadas nos anexos à Directiva (Anexo I - Habitats, Anexos II, IV e V - Espécies). Os habitats e espécies listados são considerados como de interesse europeu, tendo sido seleccionados de acordo com critérios fixados na própria Directiva.

Regiões biogeográficas[editar | editar código-fonte]

A Directiva levou ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas em toda a União Europeia designada por Rede Natura 2000. A lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas é fixada por decisões da Comissão Europeia:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências