Diretiva Habitats

Directiva dos Habitats ou Directiva Habitats é o nome pelo qual é conhecida a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens , transposta para o direito interno de Portugal pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril .

A directiva foi adoptada em 1992 como resposta da União Europeia aos princípios constantes da Convenção de Berna que havia sido assinada por todos os Estados-Membros e pela própria União. É uma das únicas duas directivas europeias que regulam a conservação da natureza e da vida selvagem, sendo a outra a Directiva das Aves .

A directiva tem como objectivo proteger cerca de 220 habitats e aproximadamente 1000 espécies listadas nos anexos à Directiva (Anexo I - Habitats, Anexos II, IV e V - Espécies). Os habitats e espécies listados são considerados como de interesse europeu, tendo sido seleccionados de acordo com critérios fixados na própria Directiva.

Regiões biogeográficas

A Directiva levou ao estabelecimento de uma rede de áreas protegidas em toda a União Europeia designada por Rede Natura 2000. A lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas é fixada por decisões da Comissão Europeia:

• alpina ,
• atlântica ,
• boreal ,
• continental ,
• macaronésica ,
• mediterrânica ,
• panónica ,
• Mar Negro,
• estépica.

Ver também

• Rede de Áreas Protegidas dos Açores
• Lista de directivas da União Europeia

Ligações externas

• Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem dos Habitats Naturais na Europa