Discussão:Caso Miguel dos Santos Rodrigues
Adicionar tópicoÚltimo comentário: Ontem às 23h28min de 2804:1B3:6B01:5174:99C4:3F18:0:C814 no tópico "Recurso que dificultou a vítima"
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"Recurso que dificultou a vítima"[editar código-fonte]
Na seção julgamento de penas, um dos critérios que caracteriza o homicídio triplamente qualificado é "recurso que dificultou a vítima". Não estaria faltando a palavra "defesa", para se tornar "recurso que dificultou a defesa da vítima"? E dadas as circunstâncias no crime e a idade da vítima, não cabe dizer que impossibilitou a defesa, e não apenas dificultou? 2804:1B3:6B01:5174:99C4:3F18:0:C814 (discussão) 23h28min de 16 de maio de 2024 (UTC)