ENAPA

Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, ou ENAPA é um encontro de periodicidade anual, que tipicamente coincide ou é próximo da data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, definido pela Lei Federal 10.447 de 9 de maio de 2002.

Lei da Adoção

Alguns Projetos de Lei já tramitaram na Câmara Federal tratando de se criar uma Lei Nacional da Adoção, os últimos foram os Projetos de Lei 6485/2002, 1756/2003 e por último o PL 6222/2005. Este último, tramita no Senado Federal. Apesar de alguns dispositivos sobre adoção já constarem no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta é trazer várias inovações na área, visando especialmente assegurar que toda criança cresça em família.

A proposta aprovada transformou-se na Lei Federal 12.010 de 3 de agosto de 2009.

Em 2010, O ENAPA será realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos dias 03 a 05 de junho, no Palácio Popular da Cultura. Mais informaços, programação e inscriçoes no site: www.enapa2010.com.br.

CNA

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça lançada em 29 de abril de 2008 que tem por meta unificar as diversas filas de crianças aptas ã adoção e pessoas dispostas a adotar existentes nas centenas de Varas da Infância e Juventude, de Família ou Cíveis distribuídas pelas milhares de cidades do território nacional. Um dos objetivos desta centralização é evitar os múltiplos cadastros de pessoas dispostas a adotar e agilizar o processo de adoção especialmente das crianças e adolescentes fora do perfil médio exigido: portadoras de deficiências, com idade acima de sete anos, negras ou pardas.

Iniciativa parlamentar

Em 2012 o deputado federal Gabriel Chalita, o senador Aécio Neves e outros parlamentares criaram a Frente parlamentar pela adoção, visando facilitar o processo de adoção no Brasil.

Fontes

• Cadastro Nacional de Adoção <http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7497&Itemid=896>

• Lei Nacional da Adoção <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12010.htm>

• Estatuto da Criança e do Adolescente, com todas as alterações <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>

• ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio a Adoção <http://www.angaad.org.br/>

• Breve histórico dos ENAPA's <http://www.quintaldeana.org.br/enapa.php>