Processo constitucional

Processo constitucional é o ramo do direito processual que estuda o controle de constitucionalidade (verificação da conformidade das normas jurídicas com o texto constitucional). É o conjunto de instrumentos legais que objetivam garantir o respeito à Constituição, verificando a regularidade da produção de normas infraconstitucionais.

Esse estudo inclui análises teóricas: doutrinas sobre a legitimidade dos órgãos que fiscalizam o cumprimento da Constituição ("guardiões" ou "curadores" da Constituição); teorias sobre a natureza das decisão sobre a constitucionalidade de normas jurídicas. Inclui também análises da prática desse tipo de controle em cada país. Inclui finalmente análises sobre a legitimidade do controle de constitucionalidade realizado por determinado poder estatal.

Verificam-se processos constitucionais em todos os países que possuem uma Constituição rígida, isto é, superior às demais leis. Fundamental para a configuração do controle de constitucionalidade foi, nos Estados Unidos da América, a atuação da Suprema Corte desde a decisão do Caso Marbury contra Madison de 1803. Igualmente importante foi a criação e atuação de Cortes Constitucionais em muitos países no século XX. No Brasil há muitas formas de processo constitucional, sendo fundamental a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Para fins de ensino e estudo, o procesos constitucional abrange os seguintes tópicos:

I. Surgimento do controle judicial de constitucionalidade na história constitucional (1780-1920) 1. A supremacia da Constituição 1.1. Definição 1.2. Quem deve garantir a supremacia constitucional? 1.2.1. Resposta 1: O legislador 1.2.2. Resposta 2: O Poder Executivo 1.2.3. Resposta 3: O Poder Judiciário 1.2.4. Resposta 4: A Corte Constitucional 1.2.5. Resposta 5: “Todos” 2. O controle judicial de constitucionalidade segundo os Federalist papers (artigo n. 78, Alexandre Hamilton, 1788) 3. O controle de constitucionalidade pela Suprema Corte dos EUA Caso Marbury vs. Madison 4. O controle de constitucionalidade na Áustria: Corte constitucional 5. Normas e decisões sobre o controle de constitucionalidade no Brasil 5.1. Textos normativos 5.2. Decisão do Supremo Tribunal Federal, Apelação Cível n. 216, julgada 20-1-1897

II. Critérios de classificação e modelos de controle de constitucionalidade no direito comparado 1. Definição do controle de constitucionalidade 2. Finalidades e formas de classificação do controle de constitucionalidade 3. Critérios de classificação de aplicação geral 3.1. Permissibilidade 3.2. Origem-legitimação do órgão fiscalizador 3.3. Objeto de controle (condutas controladas) 3.4. Natureza da conduta controlada 4. Critérios de classificação do controle judicial de constitucionalidade 4.1. Número de fiscais da constitucionalidade 4.2. Qualificação dos fiscais (formação e experiência profissional) 4.3. Momento da propositura 4.4. Tipo de fiscalização 4.5. Posição na seqüência processual 4.6. Etapas de tramitação 4.7. Legitimados para promover o controle 4.8. Alcance pessoal dos efeitos da decisão 4.9. Carga de eficácia preponderante e alcance temporal da decisão

III. Ações de controle judicial concentrado no Brasil 1. Introdução 2. Formas de inconstitucionalidade 2.1. Natureza da norma violada 2.1.1. Inconstitucionalidade formal 2.1.2. Inconstitucionalidade material 2.2. Momento de ocorrência da inconstitucionalidade 2.2.1. Inconstitucionalidade originária 2.2.2. Inconstitucionalidade superveniente 3. Finalidade e procedimento das ações de controle concentrado 3.1. Ação direta de inconstitucionalidade 3.1.1. Normas vigentes 3.1.1.1. Constituição Federal 3.1.1.2. Lei 9.868 de 10-11-1999 3.1.2. Dados fundamentais 3.1.2.1. Objetivos e características 3.1.2.2. Legitimação 3.1.2.3. Conteúdo da petição inicial 3.1.2.4. Causa petendi aberta 3.1.2.5. Procedimento 3.1.2.6. Objeto de controle 3.1.2.6.1. Direito constitucional secundário 3.1.2.7. Parâmetro do controle 3.1.2.8. Concessão de medidas cautelares 3.1.2.9. Decisão final 3.1.2.10. Recursos

3.2. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 3.2.1. Normas vigentes 3.2.1.1. Constituição Federal de 1988 3.2.1.2. Lei 9.868 de 10-11-1999 com os acréscimos da Lei 12.063 de 27-10-2009 3.2.2. Dados fundamentais 3.2.2.1 Objetivos e características 3.2.2.2. Legitimação 3.2.2.3. Conteúdo da petição inicial 3.2.2.4. Procedimento 3.2.2.5. Objeto de controle 3.2.2.6. Parâmetro do controle 3.2.2.7. Concessão de medidas cautelares 3.2.2.8. Decisão final 3.2.2.9. Recursos

3.3. Ação declaratória de constitucionalidade 3.3.1. Normas vigentes 3.3.1.1. Constituição Federal de 1988 3.3.1.2. Lei 9.868 de 10-11-1999 3.3.2. Dados fundamentais 3.3.2.1. Finalidades e características gerais 3.3.2.2. Legitimação e participação ao processo 3.3.2.3. Requisitos processuais 3.3.2.4. Procedimento 3.3.2.5. Objeto de controle 3.3.2.6. Parâmetro do controle 3.3.2.7. Concessão de medidas cautelares 3.3.2.8. Decisão final 3.3.2.9. Recursos

3.4. Argüição de descumprimento de preceito fundamental 3.4.1. Normas vigentes 3.4.1.1. Constituição Federal de 1988 3.4.1.2. Lei 9.882 de 3-12-1999 3.4.2. Dados fundamentais 3.4.2.1. Objetivos e características 3.4.2.2. Legitimação 3.4.2.3. Conteúdo da petição inicial 3.4.2.4. Procedimento 3.4.2.5. Objeto do controle 3.4.2.7. Parâmetro de controle 3.4.2.8. Concessão de medidas cautelares 3.4.2.9. Decisão final 3.4.2.10. Recursos

4. Efeitos das decisões do controle concentrado de constitucionalidade 4.1. Efeito vinculante 4.2. Eficácia erga omnes 4.3. Efeitos repristinatórios 4.4. A coisa julgada no processo objetivo 4.5. Efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade no controle abstrato

IV. Configuração do processo objetivo no Brasil 1. Definição do processo objetivo 2. Configuração histórica do processo objetivo 3. Características do processo objetivo 3.1. Ausência de partes 3.2. Ausência de interesse pessoal e de direito subjetivo tutelado 3.3. Não se aplica o contraditório 3.4. Não são verificados fatos nem se admitem provas 3.5. Busca da verdade pelo juiz 3.6. Natureza política do objeto do processo objetivo 4. Processo objetivo e limites de acesso à justiça constitucional 5. Autocriação e hetero-referência no processo constitucional 5.1. Autocriação 5.2. Hetero-referência típica 5.3. Hetero-referência atípica 5.4. Configuração do processo objetivo pelo STF

V. Métodos de interpretação constitucional e técnicas de decisão no controle judicial de constitucionalidade Interpretação conforme Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto Decisões manipulativas Decisões aditivas Decisões substitutivas Apelo ao legislador

VI. Controle de constitucionalidade judicial incidental-concreto

VII. Problemas de legitimidade da justiça constitucional 1. Introdução: politicidade e legitimidade 2. A crítica de Thayer 3. Argumentos contra o controle judicial de constitucionalidade 4. Argumentos a favor do controle judicial de constitucionalidade 5. Argumentos conciliadores

VIII. Controle de constitucionalidade não judicial 1. Fiscalização da constitucionalidade pelo Poder Legislativo 1.1. Controle preventivo no processo legislativo 1.2. Controle repressivo pelo Senado Federal 2. Controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo 2.1. Controle preventivo pelo Presidente da República 2.2. Controle repressivo (não aplicação de norma inconstitucional)

IX. Remédios constitucionais 1. Habeas corpus 2. Mandado de segurança 3. Mandado de injunção 4. Habeas data 5. Ação popular

Notas de rodapé

Bibliografia

• BELAUNDE, Domingo García. Derecho processual constitucional. Bogotá: Temis, 2001.
• DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. "Curso de processo constitucional". São Paulo: Atlas, 2013.
• LUNARDI, Soraya. "Teoria do processo constitucional". São Paulo: Atlas, 2013.
• MALFATTI, Elena; PANIZZA, Saulle; ROMBOLI, Roberto. Giustizia Constituzionale. Torino: Giappicchelli, 2003.
• MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
• TAVARES, André Ramos. Teoria da justiça constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.