José Luiz Bulhões Pedreira

José Luiz Bulhões Pedreira (Rio de Janeiro, 1 de julho de 1925 - 24 de outubro de 2006) foi um advogado brasileiro. Foi jurista de direito societário e tributário brasileiro e contribuiu como legislador de direito de empresas.

Membro de uma família de juristas, era o segundo filho de Mário Bulhões Pedreira, criminalista e de Carmen Costa Rodrigues Bulhões Pedreira.

Estudou no Colégio Santo Inácio, na década de 1940, para a seguir, entrar na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Iniciou a carreira no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje, BNDES. Aos 32 anos, foi nomeado chefe do Departamento Jurídico do BNDE por Roberto Campos, permanecendo na função até meados de 1957.

Em 1946, casou-se com a neta do ex-presidente Epitácio Pessoa, Gilda Pessôa Raja Gabaglia, com quem teve dois filhos: Mário, que morreu aos 18 anos quando praticava caça submarina em Búzios, e Carlos Eduardo. Separou-se de Gilda em 1953. Posteriormente, uniu-se com Tharcema Cunha de Abreu, com quem veio a se casar somente em 1986. Tinha três netos: Luis Eduardo, José Candido e Mário.

Contribuiu de forma decisiva para o direito comercial brasileiro. Participou da redação da lei do FGTS (Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966), da Lei da Greve, da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH, Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964), da liberação da remessa de lucros, do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964), da criação do Banco Central (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964), da criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976), esta inspirada no modelo da norte-americana SEC (Securities and Exchange Commission), e, mais recentemente, da nova lei brasileira de falências (Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

Trabalhando com Alfredo Lamy Filho, elaborou o anteprojeto de lei que veio a ser convertido na Lei de Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976), elaborada a pedido do ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen, tendo produzido ainda diversos estudos sobre imposto de renda, incorporação ou cisão de empresas e concessão de energia elétrica, bem como o mais importante estudo sobre o Plano Real (Lei 9.069, de 29 de junho de 1995).

Contribuiu também de forma decisiva na organização jurídica do Projeto Jari, um programa agroindustrial do Brasil que não deu certo.

Faleceu em 24 de outubro de 2006, vítima de um câncer de intestino. Foi sepultado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro.

Publicações

• Anteprojeto de Código de Navegação Marítima e Interior (1957)
• Regulamento dos Serviços Portuários (1959)
• Projeto de banco de investimentos (1963)
• Correção Monetária dos Balanços (1966)
• Anteprojeto de Código do Imposto de Renda (Fundação Getúlio Vargas - 1965)
• Imposto de Renda(APEC Editora, 1ª Ed., 1969), (JUSTEC Editora, 2ª Ed., 1971)
• “Manual de Correção Monetária das Demonstrações Financeiras” (ADCOAS Editora, 1ª a 3ª Ed., 1978; 4ª Ed., 1979. Co-autoria de Manoel Ribeiro da Cruz Filho
• Imposto sobre a Renda - Pessoas Jurídicas (Ed. JUSTEC - ADCOAS, 2 vols., 1979)
• Finanças e Demonstrações Financeiras das Companhias (Ed. Forense, 1ª Ed. e 2ª Ed., 1989) * A Lei das S/A”, co-autoria de Alfredo Lamy Filho (Ed. Renovar, 1ª Ed., 1982; 2ª Ed., 1996 ; 3ª Ed., 1997)
• Direito das Companhias(Ed. Forense, 2009). Co-autor.