Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul: diferenças entre revisões
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Revisão das 21h16min de 28 de janeiro de 2024
Procuradoria-Geral do Estado | |
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n - Parque dos Poderes, bloco 4 Campo Grande, MS www.pge.ms.gov.br | |
Criação | 1 de janeiro de 1979 (45 anos) |
Atual procuradora-geral | Fabíola Marquetti |
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) é o órgão estadual que faz representação judicial e consultoria jurídica do estado, em juízo e fora dele, além de fiscalizar a legalidade dos atos do Poder Executivo. Com status de secretaria de estado, integra a estrutura de primeiro escalão do Governo de Mato Grosso do Sul[1].
Histórico e atribuições
Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[2][3]. O primeiro concurso público do órgão foi realizado em 1988[1]. As atribuições da PGE são representar em caráter exclusivo o Estado, judicial e extrajudicialmente; defender os direitos e interesses do Estado, na área judicial e administrativa; executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo; e acompanhar e supervisionar diretamente os servidores responsáveis pela representação judicial das entidades da administração indireta de direito público e dos ocupantes de cargos ou funções que tenham como atribuição à consultoria e assessoria jurídica a órgãos da administração direta[4].
Lista de procuradores-gerais
Nº | Nome | Início do mandato | Fim do mandato | Governador | Notas e referências |
1 | José Couto Vieira Pontes | 1º de janeiro de 1979 | 12 de junho de 1979 | Harry Amorim Costa | [3][5] |
13 de junho de 1979 | 30 de junho de 1979 | Londres Machado (interino) | |||
30 de junho de 1979 | 13 de julho de 1979 | Marcelo Miranda | |||
2 | Nelson Trad | 13 de julho de 1979 | 28 de outubro de 1980 | [6][7] | |
28 de outubro de 1980 | 6 de novembro de 1980 | Londres Machado (interino) | |||
3 | Carlos Stephanini | 11 de novembro de 1980 | 11 de fevereiro de 1982 | Pedro Pedrossian | [8][9] |
4 | José Couto Vieira Pontes | 11 de fevereiro de 1982 | 14 de março de 1983 | [10] | |
5 | Joilce Viegas de Araújo | 15 de março de 1983 | 8 de agosto de 1985 | Wilson Barbosa Martins | [11] |
6 | Aparício Rodrigues de Almeida Júnior | 9 de agosto de 1985 | 11 de setembro de 1985 | [12] | |
7 | Leonardo Nunes da Cunha | 12 de setembro de 1985 | 6 de janeiro de 1986 | [13] | |
8 | Candemar Fechner Victório | 4 de dezembro de 1986 | 14 de março de 1987 | Ramez Tebet | [14] |
9 | Jesus de Oliveira Sobrinho | 15 de março de 1987 | 31 de março de 1989 | Marcelo Miranda | [15] |
10 | Ricardo Nascimento de Araújo | 6 de abril de 1989 | 14 de março de 1991 | [16] | |
11 | Jorge Benjamin Cury | 15 de março de 1991 | 31 de dezembro de 1994 | Pedro Pedrossian | [17][18] |
12 | Gerval Bernardino de Souza | 1º de janeiro de 1995 | 13 de novembro de 1995 | Wilson Barbosa Martins | [19] |
13 | Salomão Amaral | 13 de novembro de 1995 | 31 de dezembro de 1998 | [20][21] | |
14 | Abel Nunes Proença | 1º de janeiro de 1999 | 30 de setembro de 1999 | Zeca do PT | [22][23] |
15 | Wilson Vieira Loubet | 1º de outubro de 1999 | 26 de abril de 2002 | [24][25] | |
16 | José Wanderley Bezerra Alves | 26 de abril de 2002 | 2 de junho de 2005 | [26][27] | |
17 | Rafael Coldibelli Francisco | 2 de junho de 2005 | [28][29] | ||
31 de dezembro de 2014 | André Puccinelli | [30][31][32] | |||
18 | Adalberto Neves Miranda | 1º de janeiro de 2015 | 31 de dezembro de 2018 | Reinaldo Azambuja | [33][34] |
19 | Fabíola Marquetti | 1º de janeiro de 2019 | 23 de março de 2022 | [35][36] | |
19 | Ana Carolina Ali Garcia | 23 de março de 2022 | Atualidade | Eduardo Riedel | [37][38][39] |
Referências
- ↑ a b «Histórico». PGE-MS. Consultado em 7 de janeiro de 2018
- ↑ Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas
- ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6875). 51 páginas. 29 de dezembro de 2014
- ↑ «Com conquistas e desafios, Procuradores de Estado de MS comemoram seu dia em 23 de setembro». Perfil News. 23 de setembro de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (135). 14 páginas. 16 de julho de 1979
- ↑ «Nelson Trad». CPDOC-FGV. Consultado em 7 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (135). 14 páginas. 16 de julho de 1979
- ↑ «TJ/MS faz sessão solene para entrega de comendas». Dourados News. 23 de outubro de 2007. Consultado em 7 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (772). 32 páginas. 16 de julho de 1979
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1036). 28 páginas. 16 de março de 1983
- ↑ «Relação dos Procuradores-Gerais do Estado». Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Consultado em 22 de novembro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1730). 28 páginas. 7 de janeiro de 1986
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1958). 32 páginas. 4 de dezembro de 1986
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 4 páginas. 15 de março de 1987
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2533). 32 páginas. 7 de abril de 1989
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3011). 16 páginas. 15 de março de 1991
- ↑ «Nota de falecimento: Jorge Benjamim Cury». OAB-MS. 29 de julho de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3944). 4 páginas. 1º de janeiro de 1995
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4158). 48 páginas. 14 de novembro de 1995
- ↑ Valente, Rubens (18 de agosto de 1998). «Governo do MS deve justificar precatório». Folha de S. Paulo. Consultado em 7 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4928). 8 páginas. 1º de janeiro de 1999
- ↑ Corrêa, Hudson (11 de julho de 2004). «Zeca do PT estadualiza via que leva a pesqueiro». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2018.
[...] Ele disse que atendeu pedido do prefeito de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença (PT), que foi procurador-geral do Estado no primeiro governo de Zeca.
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5193). 60 páginas. 1º de outubro de 1999
- ↑ «Wilson Loubet lança livro sobre Indisponibilidade do Interesse Público». Dourados News. 1º de dezembro de 2009. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5741). 136 páginas. 29 de abril de 2002
- ↑ «Prof. José Wanderley, mestrando em Direito da UNIGRAN/UnB, será o novo procurador-geral de MS». Unigran. 26 de abril de 2002. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6498). 76 páginas. 3 de junho de 2005
- ↑ Corrêa, Hudson (9 de novembro de 2005). «Compra de remédio de doença rara pára no STF». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2018.
"Estão utilizando [a criança] como uma cobaia", disse o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco.
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6880). 16 páginas. 2 de janeiro de 2007
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (7858). 33 páginas. 3 de janeiro de 2011
- ↑ «Procurador geral do Estado também pressionou por aposentadoria no TCE». Campo Grande News. 16 de dezembro de 2014. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (8832). 14 páginas. 2 de janeiro de 2015
- ↑ Yarima Mecchi e Wendell Reis (1º de janeiro de 2015). «Novo procurador-geral de MS é empossado durante cerimônia em Campo Grande». Midiamax. Consultado em 8 de janeiro de 2018
- ↑ Ludyney Moura e Evelin Cáceres (1º de janeiro de 2019). «Posse do 1º escalão: Riedel elogia Reinaldo e diz que MS foi o Estado que mais fez reformas». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2019
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9811). 28 páginas. 2 de janeiro de 2019
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (11029). 131 páginas. 2 de janeiro de 2023
- ↑ Câmara, José (1º de janeiro de 2023). «Conheça os novos secretários de MS empossados pelo governador Eduardo Riedel». G1 – Mato Grosso do Sul. Consultado em 26 de outubro de 2023
- ↑ Moretto, Adriano (2 de janeiro de 2023). «Nomeação de primeiro escalão de Riedel é publicada em Diário Oficial». Campo Grande News. Consultado em 26 de outubro de 2023
Ligações externas
- Página oficial da secretaria
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- Canal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul