Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

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A Faculdade de Direito da UFF é uma unidade de ensino brasileira da Universidade Federal Fluminense, fundada em 1912 e situada na Rua Presidente Pedreira, número 62, bairro do Ingá, em Niterói, Rio de Janeiro.

Faculdade de Direito UFF (2008).

A Instituição figura entre as melhores e mais tradicionais faculdades de ensino jurídico do Brasil, demonstrando excelentes resultados nos Exames de Ordem, bem como no desenvolvimento da pesquisa jurídica brasileira.

História[editar | editar código-fonte]

A faculdade foi fundada em 3 de junho de 1912 na cidade do Rio de Janeiro, então capital da República, sob o nome de Faculdade de Direito Teixeira de Freitas. Em cumprimento às diretrizes dos referidos diplomas legais, a faculdade obteve a inspeção preliminar por parte do Governo Federal, sendo, então, equiparada aos institutos congêneres por deliberação unânime do Conselho Superior de Ensino, tendo-se operado, nos termos dos arts. 11 e 25 do Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915, sua fusão com a Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro e, em 25 de março de 1915, nos termos do art. 26 do referido Decreto, passou a funcionar na cidade de Niterói, como instituto oficial do então Estado do Rio de Janeiro, conforme classificação prevista na Lei nº 1.299, de 3 de janeiro de 1915.

Após sua equiparação, passou a denominar-se Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, corroborando a decisão da Congregação em 18 de junho de 1920. Seguiram-se a publicação e o registro no novo Estatuto. Desta forma, houve a necessidade de se adotar o nome de Faculdade de Direito de Niterói, em razão de ter passado a denominar-se Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro, aquela que seria mais tarde a Faculdade Nacional de Direito, conforme resolução do Conselho Superior do Ensino, em sessão de 22 de fevereiro de 1921, aprovando o Parecer nº 18, denominação com a qual concordou plenamente a Congregação da Faculdade, em sessão realizada a 4 de março do mesmo ano.

Em 19 de maio de 1921, por apostila lavrada no seu título de equiparação, o Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, agindo em nome do Presidente da República, resolveu declarar oficial a denominação de Faculdade de Direito de Niterói.

De conformidade com a Lei nº 3.345, sancionada pelo Governo do Estado em outubro de 1926, o edifício onde tinha sede, em próprio estadual, situado à Rua Visconde do Rio Branco, 15, passou a pertencer à Faculdade, sendo-lhe imposta a obrigação de manter em seus cursos, gratuitamente, 10 estudantes de baixo poder aquisitivo. A Escola, entretanto, declinou do favor do Governo, por ter optado pela aquisição de sede própria, em localização mais consentânea com seus objetivos, tendo, malgrado, mantido o compromisso de conceder gratuidade aos 10 alunos, que haviam sido indicados pelo Governo do Estado.

Pela Lei nº 2.721, de 30 de janeiro de 1936, houve a federalização da Faculdade, que foi incorporada ao então Ministério da Educação e Cultura. A partir da Lei 3.848, de 18 de dezembro de 1960, passou a integrar, juntamente com outras quatro faculdades federais já existentes em Niterói, a criada Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ).

Finalmente, com a homologação do nome atual da UFF (Universidade Federal Fluminense) pela Lei nº 4.831, de 5 de novembro de 1965, a Faculdade passou a ter, desde então e até os presentes dias, a denominação de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

Personalidades[editar | editar código-fonte]

Fernando Santa Cruz - Foi um estudante e militante do movimento estudantil brasileiro, símbolo da resistência contra a ditadura militar no Brasil. Desaparecido.

"Presidente" Paschoal Ranieri Mazzili - Advogado e político. Foi eleito deputado federal pelo Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo (1951-1966). Foi presidente da Câmara dos Deputados (1959-1965) e, nessa condição, assumiu por diversas vezes a presidência da República, em especial em 1961 e 1964. Decretou que a cadeira de Presidente do Brasil estava vaga ainda com João Goulart em solo nacional.

João Havelange (1916-) - Esportista. Ex-presidente da FIFA (1974-1998). Ex-presidente da CBF (1958-1975). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (UFF).

Ministro Nelson Hungria - Jurista criminalista. Um dos maiores nomes do Direito Penal no Brasil. Ex-docente da Universidade . Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Min. Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes - Magistrado e Procurador. Ex-Ministro e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ex-Diretor e catedrático da Faculdade de Direito de Niterói (atual UFF). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (1936). Foi Procurador e Presidente do antigo Conselho Nacional do Trabalho. Participou da elaboração do decreto-lei 9797/1946 que extinguiu os Conselhos Nacional e Regionais do Trabalho – então vinculados ao Poder Executivo, criou os Tribunais Superior e Regionais do Trabalho, integrando a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário.

José de Oliveira Vianna - Jurista, sociólogo, ex-docente da Faculdade de Direito de Niterói (UFF). Membro da Academia Brasileira de Letras. Ex-ministro do Tribunal de Contas da União.

Min. Celso Barroso Leite - Advogado e político. Ex-Ministro da Previdência Social (1967), também exerceu a função de Diretor de Departamento Nacional de Previdência Social. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (1939). Aposentou-se em 1968 e foi contratado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho para estruturar o Sistema de Previdência Social da Angola na África.

Min. Waldemar Zveiter - Advogado, ex-docente da Faculdade de Direito de Niterói (UFF), ex-ministro do STJ.

Min. João Augusto de Araújo Castro - Jurista e diplomata. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (1941). Ex-Ministro das Relações Exteriores (1963-1964). Foi embaixador do Brasil na ONU em 1968. Foi embaixador do Brasil em Washington em 1971.

Min. Brígido Fernandes Tinoco - Político. Ex-docente da Faculdade de Direito de Niterói. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Ex-Ministro da Educação e Cultura do Brasil (1961).

Ministro Ewald Sizenando Pinheiro - Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Niterói, foi professor de Direito da Universidade de Brasília e Ministro do Tribunal de Contas da União.

Gov. Roberto Silveira - Político, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro (1959-1961).

Gov. Celso Peçanha - Político, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Ex-governador do Estado do Rio de Janeiro (1961-1962).

Gov. Geremias Fontes - Político e advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói ((1954). Governador do Rio de Janeiro (1967-1971).

Gov. João de Seixas Dória - Político e advogado. Governador de Sergipe (1963-1964). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói.

Gov. Jorge Lacerda - Político. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Foi Governador de Santa Catarina (1956-1958).

Gov. Afonso Cláudio de Freitas Rosa - Advogado, político, ex-docente da Faculdade de Direito de Niterói. Participou ativamente do movimento republicano e, quando da Proclamação da República, foi escolhido primeiro governador do estado do Espírito Santo, nomeado em 20 de novembro de 1889, exercendo o governo até 7 de janeiro de 1890. Foi Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Gov. José Carlos de Matos Peixoto - Advogado e político. Ex-docente da Faculdade de Direito de Niterói. Ex-governador do Ceará (1928-1930).

Sen. Emival Ramos Caiado - Político, advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Senador (1971 - 1974).

Sen. João Batista de Vasconcelos Torres, ou Vasconcelos Torres - Político, advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Senador (1963 - 1979).

Sen. Agnaldo Caiado de Castro - Político e militar. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Comandou o 1º Regimento de Infantaria da FEB, em fevereiro de 1945. Sua unidade tomou o Monte Castelo, após diversas tentativas rechaçadas pelos alemães. Assumiu a chefia do Gabinete Militar da Presidência da República em abril de 1952. Concorreu ao Senado pelo Distrito Federal em 1954. Cumpriu o mandato até 1963.

Embaixador Válder de Lima Sarmanho - Advogado, político e diplomata. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Foi Presidente do BNDES (1953-1955). Foi membro do Gabinete Civil da Presidência da República de 1930 a 1939, embaixador do Brasil no Uruguai de 1958 a 1963, e no Peru, de 1963 a 1964. Foi Consul Geral do Brasil em Nova York.

Carlos Alves Moura - Advogado, político. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFF (1962). Foi Presidente da Fundação Palmares. É Assessor Especial da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Walter Lima Junior - Cineasta e advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFF. Vencedor do Urso de Prata, no festival de Berlim em 1969.

Evaristo de Morais - Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói (atual UFF), fundador do Partido Socialista Brasileiro. Defensor do "Almirante Negro" na Revolta da Chibata, foi o primeiro consultor jurídico do Ministério do Trabalho.

Arnoldo Wald - Advogado, ex-docente da Faculdade de Direito de Niterói (UFF), expoente do Direito Brasileiro.

Aluísio Palhano Pedreira Ferreira - Advogado, político. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói. Foi, por duas vezes consecutivas, presidente do Sindicato dos Bancários. Em 1963, é eleito presidente da Confederação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Crédito (CONTEC) e vice-presidente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Luta, junto ao Presidente João Goulart, pela aprovação da lei que regulamenta a remessa de lucros para o exterior. Com o Golpe militar de 1964, é demitido do Banco do Brasil, seus direitos políticos são cassados e é literalmente caçado pelos órgãos de repressão. Apesar de ter sido morto em 1971, sob torturas, apenas em 1976 correm os primeiros boatos sobre sua morte, confirmados em 1978 pela carta de seu companheiro de prisão Altino Dantas.

Abel Sauerbronn de Azevedo Magalhães - Juiz e político. Dirigiu a Faculdade de Direito de Niterói, da qual foi um dos fundadores e pertenceu à Academia Fluminense de Letras, ao Instituto dos Advogados Fluminenses e à Associação dos Magistrados Brasileiros. Enquanto exercia o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi nomeado interventor federal no estado do Rio de Janeiro em 6 de novembro de 1945, função que desempenhou até 10 de fevereiro de 1946.

William Douglas Resinente dos Santos - Juiz Federal e Escritor. Popularmente chamado de "rei dos concursos públicos", tornou-se nacionalmente conhecido após ser aprovado em diversos concursos em primeiro lugar, tais experiências ensejaram a publicação de artigos, livros e outros manuais que têm como escopo a aprovação em concursos.

João Luiz Duboc Pinaud - Advogado, juiz. Ex-secretário Nacional de Direitos Humanos e Presidente do Instituto dos Advogado do Brasil.

Ricardo Lobo Torres - Procurador do Estado aposentado, advogado, ex-professor de Direito Tributário da UERJ. Graduado em Direito pela UFF em 1958.

James Tubenchlak - Ex-aluno e professor da faculdade, James doutrinou na área do Direito Penal,

Galdino Siqueira - Jurista, autor de anteprojeto de Código Penal na década de 1910, Promotor do caso do assassinato do Senador José Gomes Pinheiro Machado naquela década e Professor Catedrático da Cadeira de Direito Penal e Prática do Processo Penal da antiga Faculdade de Direito Teixeira de Freitas.

Leôncio Correia - Escritor.

Jacob Pinheiro Goldberg - Acadêmico.

Graduação[editar | editar código-fonte]

  • Titulação

Bacharel em Direito

  • Duração

Mínima de 10 e máxima de 16 semestres.


  • Em síntese, os objetivos do currículo são os seguintes:


1- Proporcionar conhecimentos jurídicos básicos suficientes para formar um bacharel capaz de:

a) perceber o fenômeno jurídico como um produto da cultura, mas ao mesmo tempo, vinculado a valores éticos universais;

b) perceber a racionalidade própria do campo sem cair na crença ingênua da neutralidade das normas e das decisões jurídicas e

c) perceber a complexidade do direito e a interdependência deste à realidade sócio-político-econômica.


2- Proporcionar conhecimento jurídico específico adequado a formar um bacharel capaz de:

a) compreender que o Direito não é obra pronta, mas em construção, que dessa dinâmica o profissional do direito, na qualidade de intérprete das situações de conflito, é a peça essencial;

b) compreender criticamente as limitações das instituições jurídicas.

Enfim, a formação jurídica que inspirou o novo currículo caracteriza-se pela inserção do Direito no contexto mais amplo do conhecimento da sociedade e do Estado.

Pós-Graduação[editar | editar código-fonte]

Hoje a instituição possui diversos cursos de pós-graduação(Stricto Sensu e Lato Sensu).

Cursos de Pós-Graduação (Stricto Sensu) 1)- Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito; 2)- Programa de Pós-graduação em Justiça Administrativa; 3)- Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional.

Cursos de Pós-Graduação (Lato Sensu) 1)- Especialização em Administração Pública 2)- Especialização em Direito Privado 3)- Especialização em Processo Civil 4)- Especialização em Direito Financeiro e Tributário

A Faculdade de Direito da UFF e o Exame de Ordem (OAB)[editar | editar código-fonte]

4° Exame Unificado (2011): 45,28% (1° lugar RJ)

43° Exame (2010.3): 56,10% (2° lugar RJ - 13° lugar nacional)

37° Exame- 67,05% - Terceiro Lugar dentre as Universidades Públicas do Rio de Janeiro(RJ)na secção " % de aprovados quanto aos candidatos presentes" (http://www.oabrj.org.br/detalheConteudo/16/37%C2%BA%20Exame%20de%20Ordem:%20estat%C3%ADsticas%20das%20faculdades%20do%20Rio.html)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Veja também[editar | editar código-fonte]