Módulo rural

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

No Brasil, módulo rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica e as condições de aproveitamento econômico do imóvel rural.

O conceito de módulo rural deriva do conceito de propriedade familiar, que, nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), é entendida como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".[1]

O módulo rural, calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é considerado como unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.

O módulo rural não se confunde com o módulo fiscal.[2]

Aplicações do módulo rural[editar | editar código-fonte]

O módulo rural é utilizado para:

  • determinação da Fração Mínima de Parcelamento - FMP,[3] [4] que corresponde à área mínima que pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para constituição de um novo imóvel rural.
  • enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado;
  • limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica;
  • definição do universo de beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998), e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)[5] ;
  • parâmetro bancário de área penhorável.

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]