Ordem dos Advogados de Angola

Ordem dos Advogados de Angola (OAA)

Ordem dos Advogados de Angola
Ordem dos Advogados de Angola Emblema.
Tipo	Entidade de classe profissional de âmbito nacional
Fundação	20 de setembro de 1996 (27 anos)
Sede	Luanda, Angola
Línguas oficiais	Português
Bastonário	Luís Paulo Monteiro
Sítio oficial	http://www.oaang.org/

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) é a instituição representativa e de regulo da advocacia em Angola e é uma das entidades da composição da União dos Advogados de Língua Portuguesa.

História

A Ordem dos Advogados de Angola foi instituída, no Palácio dos Congresso, em Luanda, no dia 20 de setembro de 1996 e o Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola foi criado pelo Decreto 28, de 13 de setembro de 1996.

Atribuições

Conforme estatue o artigo terceiro dos estatutos, a OAA tem como principais atribuições:

• Colaborar na administração da Justiça, pugnar pela defesa do Estado democrático de direito e defender os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos;

• Atribuir o titulo profissional de advogado e de advogado estagiário e regulamentar o exercício da respectiva profissão;

• Zelar pela função social, dignidade e prestigio da profissão de advogado e promover o respeito pelos respectivos princípios deontológicos;

• Defender os interesses, direitos, prerrogativas e imunidades dos seus membros;

• Reforçar a solidariedade entre os seus membros;

• Exercer jurisdição disciplinar exclusiva sobre os advogados e advogados estagiários;

• Promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica;

• Contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração do direito, devendo ser ouvida sobre os projectos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da advocacia e à aplicação da justiça e ao patrocínio judiciário em geral;

• Contribuir para o estreitamento das relações com organismos congéneres estrangeiros;

• Exercer as demais funções que resultem das disposições deste Estatuto ou de outros preceitos legais

Ver também

• Ordem dos Advogados Portugueses