Polícia da República de Moçambique
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| Polícia da República de Moçambique | |
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| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia da República de Moçambique |
| Sigla | PRM |
| Fundação | 1992 (32 anos) |
| Tipo | Força policial paramilitar - Gendarmeria |
| Subordinação | Governo da República de Moçambique |
| Direção superior | Ministério do Interior |
| Chefe | Comandante Geral Julio Jane desde 4 de Marco de 2016 |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Lei nº 19, de 31 de dezembro de 1992 |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Maputo Moçambique
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| Página oficial | |
| http://www.portaldogoverno.gov.mz | |
A Polícia da República de Moçambique (PRM), criada pela Lei nº 19/92, de 31 de dezembro (publicada no Boletim da República I serie - numero 53, de 31/12/92), é uma força paramilitar integrada no Ministério do Interior de Moçambique.
Com a sua criação foi extinta a PPM - Polícia Popular de Moçambique, que era constituída por elementos da Frente de Libertação do Moçambique (FRELIMO), atualmente no poder. Atualmente, tenta-se a integração nesta dos membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), força político-militar que disputa o governo do país, tendo esta declarado a criação de uma polícia à parte, nas regiões sob seu controle.
Organização
A Polícia da República de Moçambique (PRM) é chefiada por um Comandante-Geral, subordinado ao Ministro do Interior. Desde sua criação, optou-se por ser organizada militarmente, ainda que a organização policial que havia em Moçambique, à época desta como colônia de Portugal fosse a Polícia de Segurança Pública, de carácter civil.
A PRM tem três departamentos principais:
- Direção da Ordem e Segurança Pública, também chamada "Polícia de Protecção;"
- Polícia de Investigação Criminal (PIC);
- Forças Especiais e de Reserva (que incluem a Força de Intervenção Rápida – FIR).
Desenvolve os serviços de segurança pública no território nacional através de comandos, esquadras e postos policiais, estendendo as suas atribuições à proteção lacustre e fluvial, à polícia de trânsito e à polícia aeroportuária, dentre outras. É responsável, ainda, pela segurança interna e proteção civil cobrindo a vigilância aeroportuária e portuária, controle alfandegário, investigação e prevenção da criminalidade internacional (tráfico de entorpecentes, criminalidade econômica), proteção ao meio-ambiente, defesa civil e serviço de bombeiros.
A Força de Intervenção Rápida conta com agentes treinados em modernas técnicas de resgate de reféns e de combate ao terrorismo, todos formados em cursos de operações especiais. Alguns cursos ministrados à polícia moçambicana, que tem na sua estrutura a Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), receberam o suporte técnico da polícia portuguesa.
Ligações externas
