Representante da República para a Madeira

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Representante da República
para a Madeira
Estilo Sua Excelência, o Representante da República
Residência Palácio de São Lourenço
Nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa
Duração 5 anos
Precursor ministro da República
Criado em 2004
Primeiro titular Antero Monteiro Diniz
Website representantedarepublica-madeira.pt

O representante da República para a Madeira é um órgão político constitucionalmente consagrado que representa a soberania portuguesa na Região Autónoma da Madeira e articula as relações entre os órgãos de governo próprio da região e os órgãos de soberania de Portugal. O titular é nomeado e exonerado pelo presidente da República, ouvido o Governo nacional.

O cargo, com a atual designação e os atuais poderes, foi criado pela sexta revisão constitucional, em 2004[1]. Esta revisão alterou o nome do cargo, que antes se intitulava ministro da República, mas já a quarta revisão, em 1997, tinha conformado os poderes do cargo tal como hoje os encontramos, reduzindo-os a uma função moderadora, semelhante à do presidente da República no plano nacional[2].

A sua residência oficial é no Palácio de São Lourenço, no Funchal[3].

O Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos fixa o vencimento do representante da República em 65% do vencimento do presidente da República, acrescido de despesas de representação no valor de 40% daquele vencimento.

Lista de titulares[editar | editar código-fonte]

Ministros da República
Titular Período Nomeado por Notas
1 Lino Miguel 1976 – 1991 António Ramalho Eanes [4][5]
2 Artur Rodrigues Consolado 1991 – 1997 Mário Soares [6][7]
3 Antero Monteiro Diniz 1997 – 2006 Jorge Sampaio [8][9]
Representantes da República
Titular Período Nomeado por Notas
1 Antero Monteiro Diniz 2006 – 2011 Aníbal Cavaco Silva [10]
2 Ireneu Barreto 2011 – [11]
Marcelo Rebelo de Sousa [12]

Referências

  1. ↑ Ver a Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, nomeadamente o artigo 33.º
  2. ↑ «Representante da República - Génese e Evolução do Cargo». Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Consultado em 7 de setembro de 2020 
  3. ↑ «Palácio de São Lourenço - Historial». Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Consultado em 7 de setembro de 2020 
  4. ↑ Nomeado pelo Decreto n.º 673/76, de 27 de agosto
  5. ↑ Exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/91, de 31 de outubro
  6. ↑ Nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 54/91, de 31 de outubro
  7. ↑ Exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-E/97, de 7 de outubro
  8. ↑ Nomeado para o primeiro mandato pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-G/97, de 7 de outubro
  9. ↑ Nomeado para o segundo mandato pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-B/2001, de 14 de maio
  10. ↑ Nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2006, de 30 de março
  11. ↑ Nomeado para o primeiro mandato pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/2011, de 11 de abril
  12. ↑ Nomeado para o segundo mandato pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, pelo Decreto do Presidente da República n.º 5-C/2016, de 14 de março
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