Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Madeira)

Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Organização
Atribuições	Assuntos parlamentares e europeus
Dependência	Governo Regional da Madeira
Chefia	Sérgio Marques, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Localização
Jurisdição territorial	Madeira,  Portugal
Sede	Av. Zarco, Edifício do Governo Regional, Funchal
Histórico
Criação	2015
Sítio na internet
srape.madeira.gov.pt

A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (SRAPE) é o departamento do Governo Regional da Madeira com competências nas áreas da administração da justiça, assuntos europeus, assuntos parlamentares, comunidades madeirenses, imigração, comunicação social e infraestruturas e obras públicas. O secretário regional atual é Sérgio Marques, jurista e ex-eurodeputado.

Organização da Secretaria

Direções Regionais

A SRAPE compreende as seguintes Direções Regionais:

• Direção Regional de Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE);

• Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas (DRPRGOP);

• Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos (DRIE);

• Direção Regional de Estradas (DRE);

• Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).

Organismos e Serviços

A SRAPE inclui os seguintes organismos e serviços:

• Laboratório Regional de Engenharia Civil;

• Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações;

• Empresa Jornalística da Madeira, Unipessoal, Lda. (Jornal da Madeira);
• VIAMADEIRA - Concessão Viária da Madeira, S.A.