Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação (SMPL) é o órgão da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela elaboração, com outros órgãos do Poder Executivo municipal, de estudos e projetos que auxiliem a administração do município, pensando-o em sua totalidade. Foi criada por meio da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 – publicada no mandato de Fernando Pimentel como prefeito de Belo Horizonte. Atualmente, a SMPL é dirigida por Helvécio Miranda Magalhães Jr.

Funções

Segundo o artigo 33 da Lei 9.011/2005, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação tem, dentre outras funções, coordenar o desenvolvimento de novos canais de participação popular direta no Governo Municipal; planejar e coordenar a política de desenvolvimento do Município e as atividades de organização e modernização da Administração Direta do Poder Executivo, incluída a realocação de gerências; e gerenciar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas de mobilização social.

A SMPL coordena ações, programas e estudos de quatro secretarias adjuntas do município de Belo Horizonte: Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento; Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento; Secretaria Municipal Adjunta de Tecnologia da Informação; e Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

Sob o encargo da Secretaria está, também, a coordenação do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas pelo governo. O PPAG tem duração de quatro anos e dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamento Anuais (LOA).

Estruturação

A SMPL divide-se em quatro Secretarias Adjuntas, a saber:

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento

A Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento (SMAPL) realiza a coordenação e o planejamento das políticas públicas municipais para atender as necessidades da população belorizontina na alocação de recursos e nas reivindicações do Orçamento Participativo. Além da arrecadação municipal, a Secretaria capta e negocia recursos junto a instituições nacionais e internacionais por meio de projetos de parceria público-privada (PPP).

A Secretaria atua no estabelecimento de interfaces de integração e comunicação entre diversos programas de políticas públicas econômicas, sociais e urbanas – planos que são geridos por diversos entes da administração municipal.

Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento

A Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento (SMAO) objetiva a coordenação e a elaboração de Leis Orçamentárias do Município supervisionando a sua execução. A Secretaria tem por meta gerar informações que possam dar suporte às decisões políticas e financeiras da Prefeitura, com o intuito de simplificar tal distribuição de recursos, tornando-a compreensível para a sociedade. Por meio do Orçamento Participativo, os diferentes grupos sociais de Belo Horizonte discutem e apresentam suas necessidades específicas.

A Secretaria atua na elaboração, com a Secretaria Municipal de Finanças, das metas orçamentárias e do orçamento anual do município; no acompanhamento da execução orçamentária e dos processos gerenciais e físicos; e no recebimento e no processo das demandas apresentadas à Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (JUCOF) prestando suporte administrativo necessário para a apreciação da Junta.

Secretaria Municipal Adjunta de Tecnologia da Informação

A Secretaria Municipal Adjunta de Tecnologia da Informação (SMATI) planeja e coordena a implementação e implantação de projetos de modernização administrativa e na melhora do atendimento ao cidadão. Aumentar a eficiência nos procedimentos internos e externos é um dos principais objetivos da Secretaria, assim como avaliar e racionalizar as estruturas organizacionais, adequando-as à eficiência.

A SMATI também realiza trabalhos na gestão das informações da Prefeitura no que se refere à produção e acompanhamento de indicadores de atendimento, bem como apresenta subsídios de informações para o planejamento e a avaliação dos serviços.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

A Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos (SMARH) atua no processo de integração e inserção do servidor público, bem como trata das suas relações de trabalho. Objetiva implementar políticas de gestão de pessoas para a otimização do capital humano, utilizando-se da gestão por competências. É o órgão que realiza programas motivacionais, avaliações de desempenho e a divulgação de planos de carreira.

A SMARH possui áreas de atuação com os públicos interno e externo, tais como: incorporação de pessoas; capacitação e desenvolvimento dos profissionais; acompanhamento sócio-funcional; e programas de estágios para estudantes dos Ensinos Médio e Superior.

Ver também

Gestão Pública
Orçamento Participativo
Prefeitura de Belo Horizonte

Referências

Sítio da Prefeitura de Belo Horizonte
Lei 9.011, de 1º de janeiro de 2005
Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação de Belo Horizonte