Segurança Social Portuguesa

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A Segurança Social Portuguesa está sob a tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Português. Trata-se de um organismo criado pelo Estado para prover condições de provisionamento e condições de vida a todos os cidadãos portugueses. Para tal, é retirada uma comissão percentual em todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa colectiva, de modo a criar um fundo comunitário. Esse fundo, existe para situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais.

A Segurança Social em Portugal é composta por dois sitemas: Sistema Previdencial e Sistema de Protecção Social e Cidadania, composto por três subsistemas: Acção Social; Solidariedade e Protecção Familiar.

Os princípios gerais do sistema são:

  • Princípio da universalidade: consiste no acesso a todas as pessoas à proteção social assegurada pelo sistema, nos termos definidos por lei;
  • Princípio da igualdade: consiste na não discriminação dos beneficiários, designadamente em razão do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade;
  • Princípio da solidariedade: consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realização das finalidades do sistema e envolve o concurso do Estado no seu financiamento, nos termos definidos pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro.

Os objetivos prioritários do sistema de Segurança Social são:

  • Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
  • Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade;
  • Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]