Secretaria de Estado da Aeronáutica

Secretaria de Estado da Aeronáutica
Secretaria de Estado da Aeronáutica
Organização
Natureza jurídica	Departamento governamental
Atribuições	Administração superior da Força Aérea
Dependência	Governo de Portugal ; Ministro da Defesa Nacional
Documento institucional	Decreto-Lei n.º 37 909 de 1 de agosto de 1950
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Criação	1 de agosto de 1950 [1]
Extinção	25 de abril de 1974
Notas de rodapé
	[1] como Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

A Secretaria de Estado da Aeronáutica (SEA) - inicialmente Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - era o departamento do Governo de Portugal responsável pela tutela da Força Aérea Portuguesa, até ser extinto em 1974.

História[editar | editar código-fonte]

O cargo de subsecretário de Estado da Aeronáutica foi criado em 1950, com a função de tutelar as forças aéreas, então ainda dependentes do Exército e da Marinha. Estava previsto que o cargo só fosse ativado quando fosse criada uma força aérea independente.

O Subsecretariado de Estado da Aeronáutica (SEA) foi ativado em 1952, altura em que foi criada a Força Aérea Portuguesa (FAP), como ramo independente das Forças Armadas, resultante da fusão da Aeronáutica do Exército com as Forças Aéreas da Armada.

O SEA integrava-se no Departamento da Defesa Nacional, na dependência direta do ministro da Defesa Nacional. Por sua vez, subordinado ao subsecretário de Estado da Aeronáutica, existia o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), que exercía o comando militar da FAP.

Entre 1952 e 1955, a função de subsecretário de Estado foi transitoriamente assumida diretamente pelo próprio ministro da Defesa Nacional, coronel Santos Costa. Só em 1955, foi nomeado o primeiro subsecretário de Estado, o coronel Kaúlza de Arriaga.

Em 1961, o subsecretário de Estado da Aeronáutica passou a ter o estatuto de secretário de Estado, o que lhe dava assento no Conselho de Ministros. No entanto, o responsável governativo pela FAP nunca atingiu o estatuto de ministro, em igualdade com os responsáveis pelo Exército e pela Marinha.

A Secretaria de Estado da Aeronáutica foi extinta a seguir ao 25 de abril de 1974, juntamente com os outros departamentos governativos militares (Ministério do Exército e Ministério da Marinha). As funções do antigo secretário de Estado da Aeronáutica passaram para o CEMFA, que passou a ter um estatuto equiparado ao de ministro. Em 1982, a FAP foi integrada no Ministério da Defesa Nacional, passando o CEMFA a estar subordinado ao seu ministro.