Usuário(a) Discussão:Campani/Campanha-Fair-use

Discussões da Campanha

Este é um espaço para discussão sobre a campanha, não para propaganda contra Fair-Use. Comentários contra o Fair-Use são bem vindos, porém devem ser preferencialmente colocados em outra página e linkados. Títulos com caixa alta, negrito exagerado, tamanho de fonte exagerada serão todos apagados ou revertido para minúsculas. Por favor, vamos manter uma discussão civilizada. Isto aqui não é um outdoor, é apenas um espaço para exposição da opinião pró-Fair-Use. Respeite o espaço do próximo.

Manifestos

Os contra e a favor do Fair-Use, por favor, que se manifestem aqui. um abraço! --Lalli ^oi 20:07, 7 Jun 2005 (UTC)

O Significado da Liberdade (a favor)

Liberdade é uma palavra muito usada e pouco compreendida. Muitos a desejam, mas poucos a defendem. No contexto da Wikipédia percebo a existência de uma contradição entre aqueles que falam em liberdade, mas odeiam qualquer discussão.

A Wikipédia pretende ser a "enciclopédia livre", ou a enciclopédia que seja, ao mesmo tempo, construida de forma livre, e sobre material considerado "livre". Liberdade neste contexto tem como consequência uma rapidez no desenvolvimento da enciclopédia, e a possibilidade do material ser usado de forma livre.

Liberdade, como usado no contexto do software livre, também significa algo que não tem dono, e pode ser usado livremente, sem o pagamento de taxa. Logo, espera-se que o conteúdo da Wikipédia seja usado livremente e sem a cobrança de taxa.

No entanto, a Wikipédia permanece sendo uma "enciclopédia", que deve cobrir todos os assuntos possíveis (pelo menos os considerados "enciclopédicos"). A não adoção do fair use na PT.Wikipédia tem sido um motivo de atraso no desenvolvimento dos artigos, particularmente nos relacionados com marcas, como filmes e desenhos em quadrinhos.

Há uma forte oposição ao uso do fair use na PT.Wikipédia que perambula por todos os argumentos possíveis, desde que fortaleçam esta posição contrária, mesmo os contraditórios com uma definição mínima de "liberdade".

Um dos populares ultimamente é que a adoção do fair use impediria a comercialização da Wikipédia na forma de DVD. Significando que defende-se uma pretensa "liberdade" para cobrar por aquilo que já é livre e largamente disponível na internet.

Frequentemente a adoção do fair use é comparada com uma maculação de algo que deve permanecer virginal e puro.

A liberdade deve, é verdade, ser desejada e protegida. Ela precisa ser cultivada. Mas deve ser aplicada de forma sábia. Liberdade para escrever e usar os artigos de uma enciclopédia é um conceito revolucionário que o software livre e a filosofia Wiki nos forneceu, mas não é incompatível com a adoção do fair use. O fair use não contamina a liberdade, ele a completa. Poderemos tornar os artigos da "enciclopédia livre" mais completos e melhor ilustrados.

A adoção do fair use será um fortalecimento da Wikipédia e da liberdade, ao contrário do que alguns dizem.

Campani ^discusssão 19:10, 7 Jun 2005 (UTC)

Liberdade de Expressão (neutro/a favor)

A oposição ao Fair-Use, como dito pelo usuário Campani, tem se mostrado muito incomodada com a crescente opinião a favor do Fair-Use na PT.Wikipédia. Assim, em diversos argumentos em várias discussões essa oposição usou palavras como: "assunto encerrado", "o fair-use foi enterrado até 2006" e "a decisão anterior da comunidade deve ser respeitada e voltar a ser discutida somente em 2006". Perceba que eles não querem muito diálogo, mesmo porque não é vantagem pra eles divulgarem esse "dilema" que atravessa a PT.Wikipédia, pois sabem que o Fair-Use é uma tendência inevitável. Para quem não sabe, houve uma votação de 28/jan/2005 até 28/fev/2005 em [1] em que 24 pessoas votaram. A validade da decisão é de um ano, até fevereiro de 2006. 15 votaram contra o Fair-Use e essas 15 decidiram o futuro da comunidade por um ano. A votação não foi amplamente divulgada e o assunto não foi muito bem discutido, assim eles ganharam um ano de fôlego.

E agora, que temos o tempo de nos preparar, de argumentar, de divulgar, eles querem nos censurar, dizendo que a discussão não deve ser retomada, campanha não deve ser feita etc. Fica claro aqui que nós, além de a favor do Fair-Use somos a favor da liberdade de expressão, ou seja, todo mundo tem direito de discutir qualquer assunto a qualquer momento, mesmo que contra nossa opinião. Mais discussões sempre nos fazem refletir e amadurecer, mesmo quando não concordamos com ela. Portanto, que ao menos quem é contra o Fair-Use, que seja a favor da liberdade de expressão. Porque se nem isso for possível, aí ficaria mais do que provado que para manter o Não-Fair-Use é necessário uma ditadura que não vale a pena. --Lalli ^oi 19:33, 7 Jun 2005 (UTC)

Interessante: quem fala em liberdade de expressão (vê parágrafo anterior) é exatamente aquele que reverteu minhas observações... Ora, ora, bonita, essa... Vocês são uma piada. --Mschlindwein ^msg 22:22, 8 Jun 2005 (UTC)

Só para esclarecer: estavam distorcendo o objetivo principal da página que era o de esclarecer o ponto-de-vista do Fair-Use. Mover tudo aqui para a página de discussão era meu próximo passo antes de ser boicotado, mas ainda bem que alguém de bom senso moveu. Muito obrigado a esta alma santa! Estou muito chateado com o que fizeram comigo e portanto vou dar um tempo nesta campanha de esclarecimento. Mas quero deixar claro que quanto mais me abafam, mais forte eu volto, com mais argumentos e mais aliados no objetivo de esclarecer o dilema do Fair-Use. Não importa que os administradores são em sua maioria contra o Fair-Use e calam minha boca, mas a boca do povo é impossível calar. --FML ^oi 03:52, 10 Jun 2005 (UTC)

O Fair-use é ilegal no Brasil (contra)

Como ficam os brasileiros que colaboram na wikipedia caso o fair use seja aprovado. Devemos cometer atos ilícitos na esperança de impunidade? Já houve um caso de uma página sobre o poeta Vinícius de Moraes, na qual a família do poeta ameaçou processar o autor da página, pois continha material sob copyright. Era uma página gratuita, educacional, e muito menos importante que a wikipedia, resultado a página fechou. A Fundação Wikimedia não está ao alcance das leis brasileiras, porem nós estamos. Hoje foi preso um brasileiro por dissemiar preconceito racial no Orkut, o crime foi cometido em um site nos Estatos Unidos, porem esse fato não impede que o autor, no Brasil, seja penalizado pelo crime. E então, como ficam os brasileiros? gbitten 01:24, 8 Jun 2005 (UTC)

Gbitten, se ocorresse um caso destes, provavelmente quem seria processado em primeira instância é a Wikimedia Foundation, não nós. Pelo menos, sempre foi assim. Se fosse assim, os usuários britânicos, australianos, canadenses, irlandeses (etc) da Wiki EN também estariam na cadeia, mas nem a Wikimedia foi processada. --Henrique^@ 01:36, 8 Jun 2005 (UTC)

Você está enganado, citei um caso em que um brasileiro foi preso por um ato que ele executou em um site nos EUA. Não conheço a legislação de outors países, mas procuro conhecer a do Brasil, pois é a que me afeta. O fato de não sermos processados (ainda) quer dizer que devemos cometer atos ilícito? gbitten 01:46, 8 Jun 2005 (UTC)

Você não sabe interpretar a lei ou é impressão minha? Em diversos momentos ela diz que não é ato criminal usar o conteúdo sem fins lucrativos. Quer que eu explique detalhe por detalhe pra você ou uma releitura seria suficiente? A propósito, você já leu a Constituição? Sabe o que ela diz sobre educação? Acho melhor você consultar um advogado. um abraço! --Lalli ^oi 01:56, 8 Jun 2005 (UTC)

Lalli, eu coloquei a lei ai em cima, me mostra onde diz que não é ato criminal usar o conteúdo sem fins lucrativos que me calo. gbitten 02:20, 8 Jun 2005 (UTC)

*III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Isso já é mais que suficiente. Agora, dê-me a Constituição que te dou ainda mais argumentos. E a Constituição é maior que tudo. --Lalli ^oi 02:28, 8 Jun 2005 (UTC)

O inciso terceiro não se aplica pois fotos não são citações nem "passagens obra", não force a barra. gbitten 02:41, 8 Jun 2005 (UTC)

• Na dúvida, que não sejam publicados conteúdos brasileiros protegidos por copyright. Não acham? Leonelsr ^msgs 03:23, 23 Agosto 2006 (UTC)

Estudos de casos (a favor)

Por uma questão de organização, educação e limpeza, estou movendo o conteúdo desta opinião para minha página pessoal em Fair Use - Estudo de caso.

É mais fácil filtrar as informações que "fazer brotar" - Estudos de caso (contra)

Pense na seguinte situação: eu tenho uma Wikipédia Não-Fair-Use e uma com Fair-Use. Analisaremos qual seria a melhor opção, entre as duas, para a maioria dos casos listados abaixo. As explicações estão meio repetitivas, mas é importante deixar tudo claro em cada caso:

• A) Eu sou uma distribuidora que tem por objetivo copiar todo o conteúdo da Wikipédia e vender para qualquer um, lucrando em cima e não reaplicando o dinheiro no projeto, e não quero gastar um centavo com licenças.
• B) Eu sou uma distribuidora que quer copiar todo o conteúdo da Wikipédia, vender para qualquer um e lucrar em cima, porém estou disposto a arcar com o custo de elementos protegidos e eventualmente arcar também com possíveis despesas legais caso alguém queira me processar.
• C) Eu sou uma fundação sem fins lucrativos que tem por objetivo copiar todo o conteúdo da Wikipédia e vendê-lo a entidades e governos reaplicando o dinheiro no próprio projeto e na própria Wikipédia online.
• D) Sou um governo disposto a copiar todo o conteúdo da Wikipédia e diponibilizá-la em DVDs nas escolas públicas.
• E) Sou um cientista afim de consultar alguma informação na Wikipédia sobre a empresa Microsoft.
• F) Sou um empresário afim de copiar a letra de uma música e fazer um comercial na TV.

Ok. Temos as situações, agora vamos pensar como seria cada uma delas com uma Wikipédia Não-Fair-Use e uma Fair-Use.

• A)

• Não-Fair-Use: tudo bem, não há conteúdo protegido então eu posso copiar, vender, lucrar em cima e não reaplicar o dinheiro no projeto numa boa. Teria muitas informações podadas, eu jamais poderei saber o que é um "Pato Donald" ou uma "Microsoft", mas até aí, eu não quero mesmo arcar com nenhum centavo em licenças. Meus clientes terão que se contentar com conteúdo que não pode ser protegido. ---

Nota 10 - pois conseguirei o quero.

• Fair-Use: tudo bem, mas não posso simplesmente copiar todo o conteúdo porque muitas informações são protegidas e eu não estou afim de arcar com nenhum centavo em licenças, mas posso copiar a parte livre, porque ela estará devidamente marcada como domínio público e deixarei de lado as que estão marcadas como copyright. Assim como no caso anterior, meus clientes também não teriam acesso às informações que são protegidas.

Nota: 0: pois é humanamente impossível separar o que é fair use do que não é.

• B)

• Não-Fair-Use: tudo bem, posso copiar tudo, vender e lucrar em cima, e não vou gastar nem um centavo com licença. Mas meus clientes não terão acesso a muitas informações que poderiam ter em outras enciclopédias, por serem protegidas, sendo assim talvez não tivesse o resultado que gostaria.

Nota: 10: pois o custo com pagamento decopyright é zero.

• Fair-Use: tudo bem, posso copiar tudo, vender e lucrar em cima, estou disposto a arcar com todas as despesas relativas a licenças e ainda algum eventual processo. Meus clientes terão acesso ao conteúdo completo, sobre personagens, empresas e toda informação que se possa considerar ser "enciclipédica", seja protegida ou não.

Nota: 0: pois além de humanamente impossível separar o que é fair use do que não é, o custo será elevadíssimo.

• C)

• Não-Fair-Use: tudo bem, posso copiar tudo, vender e reaplicar o dinheiro no mesmo projeto e no projeto da Wikipédia online. Porém as entidades e governo a quem eu vendesse não teriam acesso a muitas informações que pudessem ser eventualmente protegidas.

Nota: 10 - justificativa: conseguirei o que quero.

• Fair-Use: tudo bem, posso copiar tudo, vender e reaplicar o dinheiro no mesmo projeto e no projeto da Wikipédia online, alegando Fair-Use porque a constituição garante educação a todos e meu projeto é sem fins lucrativos, que pode até receber incentivo do governo.

Nota: 0 - Quantas vezes vou ter que repetir: NÃO EXISTE FAIR USE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

• D)

• Não-Fair-Use: tudo bem, posso copiar tudo e disponibilizar em DVDs em escolas públicas, porém sem informações que poderiam ser eventualmente protegidas.

Nota: 10 - justificativa: conseguirei o que quero.

• Fair-Use: tudo bem, posso copiar tudo e disponibilizar em DVDs em escolas públicas, sem privar nenhum tipo de informação alegando Fair-Use e aplicando (papel do poder executivo) a constituição que garante educação a todos, inclusive aos menos privilegiados que não podem pagar a licença por ela.

Nota: 0- Quantas vezes vou ter que repetir: NÃO EXISTE FAIR USE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

• E)

• Não-Fair-Use: não encontrarei o que quero, informações relevantes estarão faltando e nem sequer poderei saber como é o logotipo da empresa.

Nota: 10 - pois além de achar o material que preciso posso utilizalo livremente na minha tesse de pós-doutorato sem violar o copyright.

• Fair-Use: encontrei exatamente o que quero, inclusive pude contribuir enviando um logotipo que eu mesmo desenhei da empresa e trocando o já existente que era copiado de um site, para contribuir com a originalidade da Wikipédia.

Nota: 5 - infelizmente não encontrei imagens livres para colocar no meu trabalho de pós-doutorado.

• F)

• Não-Fair-Use: não encontraria a letra, porque ela é protegida por direitos autorais.

Nota: 0 - justificativa: não atingi meu objetivo pois a wikipedia não é fonte primária.

• Fair-Use: encontrei a letra, mas sei que ela é protegida por direitos autorais e poderia ser processado caso a usasse em um comercial de TV. Consegui contactar o proprietário da letra e pedir uma autorização por escrito, para fazer o comercial.

Nota: 0 - justificativa: não atingi meu objetivo pois a wikipedia não é fonte primária.

Conclusão

A conclusão:

• Não-Fair-Use: nota 50/60 ou 83% de sucesso.
• Fair-Use: nota 5/60 ou 8% de sucesso.

Contradizendo a conclusão da conclusão acima, Não-Fair-Use é melhor. gbitten 02:15, 8 Jun 2005 (UTC)

Obs: Esse estudo foi basedado no estudo do usuário Lalli. gbitten 02:44, 8 Jun 2005 (UTC)

Caro Gustavo, veja a contra-argumentação para seus argumentos em [2], obrigado pela atenção! FML ^oi 04:50, 10 Jun 2005 (UTC)

---

Vamos voltar ao ponto por favor

Fiquei dois dias sem acessar a internet por motivos profissionais e estou um pouco triste com o histórico da discussão aqui. Rogo que as pessoas voltei ao ponto, que é discutir o fair use.

Minha opinião continua sendo a mesma, contrário ao que pensam alguns, não acho que o fair use acabe com a liberdade na Wikipédia. A Wikipédia continuará livre, só que mais ilustrada.

Campani ^discusssão 11:49, 9 Jun 2005 (UTC)

Caríssimo Campani, obrigado pela palavra de paz. Também realmente fiquei triste com a situação e até acabei perdendo a cabeça um pouco mais do que deveria, porque realmente achei que faltaram com educação comigo. Mas eu quero fazer novamente o apelo para que as pessoas lêem com calma o que escrevi em Fair-Use Light, mesmo os que são contra o Fair-Use, e discutam em Usuário Discussão:FML/Fair-Use Light.

um grande abraço e paz,

--FML ^oi 04:00, 10 Jun 2005 (UTC)

Minha proposta de fair use

Caros: Embora já haja uma proposta em discussão sobre fair use, coloco a minha opinião sobre o tema. Acho que deveriam ser definidos três eixos para a proposta:

1. Prioridade para material em domínio público - isto significa que onde for possível deve ser usado material (imagens, vídeos, etc.) em domínio público, restringindo-se o uso do fair use somente onde indispensável. Isto também significa que a existência de uma alternativa em domínio público deverá significar a troca e a eliminação do material em fair use (como sempre a eliminação deverá ser votada);
2. Marcação do material em fair use - Será criada uma pré-definição {{Fair-use}} para marcar o material usado como fair use. isto facilitará a possibilidade do software eliminar automaticamente este material se necessário (por exemplo para extrair uma versão totalmente em domínio público para algum uso específico);
3. Eliminação de todo material violando direitos autorais (copyright) - Nada de novo nisto, pois já é feito rotineiramente na Wikipédia. A adoção do fair use não significará a violação de direitos autorais. Se houver dúvida com relação a situação de algum material, deverá ser contactado o proprietário que detem os direitos para a obtenção de uma autorização de uso. Caso não seja obtida esta autorização, deverá o material ser eliminado (ou seja, submetido a uma votação para eliminação).

Um abraço,

Campani ^discusssão 12:31, 13 Jun 2005 (UTC)

Concordo plenamente Campani, e é exatamente isso que eu falo e proponho em Usuário:FML/Fair-Use Light mais especificamente em [3]. Veja que lá já proponho "regras de prioridades". Espero que com um bom debate em Usuário Discussão:FML/Fair-Use Light possamos definir essas regras melhor, inclusive deixar bem definido o uso das predefinições e os modelos que entrariam em vigor caso a Wikipédia se tornasse Fair-Use. um grande abraço! --FML ^oi 16:07, 13 Jun 2005 (UTC)

Achei isso no Google:

ANGELA BITTENCOURT BRASIL, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, afirma que:

"Temos nos posicionado sempre de forma a entender que realmente as cópias de obras feitas para o uso particular não ferem o direito do autor, eis que são usadas para informações restritas e também que a fiscalização sobre esta atividade é praticamente impossível. As cópias feitas por estudantes e profissionais utilizadas para estudo e pesquisa, a música gravada para o deleite particular, trechos de um livro copiados para alguma atividade intelectual, além de não constituir um delito é de difícil constatação pelas autoridades fiscalizadoras. Além disso tenho como argumento que uma obra que se torna pública e que está disponível de alguma forma para a vista ou ouvidos, torna o autor conhecido, admirado e passível de ser citado ou mesmo ter a sua música difundida."

(segundo o site, tirado de O Napster nos caminhos da legalidade, da própria.)

Me parece um argumento interessante e de senso comum. -- en:User:Claviola (não tenho conta na versão pt ainda)

e muto cedo para dar apoio... la para a altura da votação volto a preocupar-me se tiver tempo. Hugo Lopes 21:14, 26 Jun 2005 (UTC)

O advogado acima fala de cópias de obras feitas para o uso particular e música gravada para o deleite particular. Notaram a palavra particular? Fazer uma cópia para si é uma coisa, tornar essa cópia pública é outra coisa.

Ver Usuário:Mschlindwein/Fair use para uma análise detalhada de um advogado wikipedista brasileiro. Mschlindwein ^msg 11:44, 18 Julho 2005 (UTC)

Algo sobre a Lei.

Os culpados são os Lusitanos : Dava medo enfrentar o oceano por mais de três meses sem saber se chegava-se ao Brasil ou se virava-se comida de peixe e, mais a mais, sempre foi perigoso deixar a mulher em casa por tanto tempo com tanto Ricardão à solta. Por isto El Rey mandava para cá os nobres que a um só tempo ou alternativamente : a)-Tinham um tesão por riquezas bem maior que o tesão pela respectiva e/ou maior que o medo; b)- Não estavam nem aí para a amada e/ou dela queriam fugir, quando não queriam fugir de outros problemas (as vezes legais); c)- Não desejavam, não eram desejados e/ou não desejáveis na Corte ou por uma ou outra destas mesmas razões.

Houve exceções, mas a maioria dos gajos que aqui chegou, sentindo-se desatado da ordem social, jurídica e legal do Reino, cometeu desmandos livremente até quando quando a lei e ordem chegou, também fugida de Napoleão, junto com a família real.

É por isto que hoje, a maioria dos brasileiros se dá ao luxo de, parando no semáforo ao sinal vermelho, primeiro, olhar para ver se há algum guarda de trânsito observando, depois ver se vem alguém (talvez um caminhão dos grandes) na transversal, e por último desconfia que a Corte lhe pôs aquele semáforo ali, só de sacanagem para, por fim, decidir se aguarda o sinal verde ou se cautelosamente avança o sinal vermelho.

Sabido isto, é natural não termos lembrado dos donos dos direitos autorais sobre as imagens que os ditos cujos debruçaram-se horas a fio para criar, ou andaram léguas para fotografar, com as primícias de frequentar longos e dispendiosos cursos técnicos de desenho, fotografia, cinema, passando pela aquisição de equipamentos (tais as máquinas de fotografar profissionais, jogo de lentes, etc, etc) e finalmente o capital circulante para pagar passagens, hospedagem e alimentação .

Estes pobres trouxas, que ousam chamar-se profissionais da fotografia, do desenho artístico (ou industrial/técnico), iludidos que pudessem ganhar assim a vida e sustentar suas famílias, de fato não merecem o menor respeito pois caíram na tentação de faturar algum e deixaram o produto de seu trabalho pousar justamente na internet onde, pressupunham, os bravos internautas iriam deixá-los prosperar.

E as agência que compraram/pagaram pelas tais fotos, também, são como a longínqua e luxuriosa Corte com suas leis que só nos sacaneiam, pois absurdamente comprando por R$ xxx querem vender por R$ yyy (embora eu não tenha perguntado se ela me cederia o uso gratuito em função dos nossos nobres objetivos)

Qual nada, essa nossa honrosa tarefa de educar os nativos, de enchê-los com a nossa verdadeira e suprema sabedoria da nossa louvada enciclopédia nos autoriza a, afinal (algum de nós, alhures, bem o disse), pouco ou nada se cria, tudo se surrupia. (foi dito mais ou menos assim : eu mataria por meus objetivos se fossem graves) (isto é que é entusiasmo hei !).

Bem, alguém da área deve avisar :

• De regra, todas as coisas boas e valio$as têm dono.
• É claro que uma figura aqui outra foto ali nos artigos é algo bem valio$o.
• A lei, (quanto a brasileira, posso afirmar) protege os direitos morais do autor de embargar a exibição do que contenha sua obra, e os patrimoniais de obter uma bela indenização pela violação.
• O Brasil é signatário de acordos internacionais (inclusive com os EUA) de recíproca proteção de direitos autorais em seus territórios.
• A contrafação é crime capitulado no Código Penal Brasileiro, e a circunstância de ser cometido para alcançar objetivo de lucro é APENAS uma circunstância agravante que autoriza majoração da pena.
• Empresas ou fundações não cometem crimes - quem comete são as pessoas que agem na qualidade de patrões, empregados, sócios, associados ou mesmo colaboradores, e, cada um comete o delito no lugar (e jurisdição) onde agiu.
• Alguém criou uma ilusão de que o fair use é uma licença legal para a violação do direito autoral. Isto é criação equivocada. No banco de jurisprudência jurissíntese não há um só verbete que trate disto (embora haja centenas que tratem de direitos autorais, matéria comum no foro-em-geral. Em verdade, mesmo nos EUA trata-se de um tostão furado, último argumento nas barras de um Tribunal, sob os RISCOS inerentes. Aliás, prevejo chuvas e trovoadas para a wk:en a seguir os rumos desta [[4]] decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
• Uma pergunta pertinente seria : Por que não criamos nossas próprias imagens desenhando-as ou fotografando-as ? Se alguém disser que é difícil estará dando um passo a mais para valorizar o trabalho que outra pessoa fez.

Saudações a todos --RubensL 03:25, 29 Jun 2005 (UTC)

Mais um que falou, falou falou, e nao respondeu a questão: como escrever um artigo sobre a importancia da primeira historia do Super-Homem na cultura mundial sem poder mostrar a capa desta revista?

Osias^{(Fale comigo)} 14:55, 29 Jun 2005 (UTC)

Caro Osias

Quem te falou que não se pode mostrar a capa da revista da qual consta a historia do Super-Homem para mostrar a sua importância na cultura mundial ?

Vamos por partes :

• A capa da revista é um objeto, a revista é outro, o personagem outro ainda e há mais um outro objeto específico que é a história em sí mesma (sem embargos de outros objetos).

• Pois bem : O formato revista é invento de algum autor, como versão ou ainda variação de modelo de um gênero mais amplo chamado livro algo similar a jornal embora livros, revistas e jornais pertençam a um gênero que se pode chamar de escritos, ora tratados pela literatura ora pelas artes gráficas.

• O alfabeto é uma invenção, a imprensa outra, e cada uma e todas as histórias são uma criação humana, algumas coletivas e outras de pessoa determinada.

• Toda criação tem, pois, um (ou vários) autor e via de regra o autor se compraz que lhe admirem a obra sem embargos de pretender uma justa retribuição pela sua criação.

• No Brasil a LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 -(DOU 20.02.1998) protege tais interesses . (Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências )

• Consta dessa lei que :
  • Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
  • I - a reprodução:
  • ...
  • III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de 'passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
  • ...
  • VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida, nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

Está dando para entender ? (é bom ler devagar as palavras negritadas do texto da lei)

Primeiro enfatize-se que fotografia da capa não é o mesmo que reprodução da revista certo ...

Depois imbua-se de que seu artigo sobre a importância da primeira história do Super Homem, é, em verdade, uma obra de crítica literária ou seja, uma análise das qualidades literárias sobre aquela outra obra em estudo. Daí é fácil ver os fins de estudo, a crítica e a polêmica de que trata o inciso III do Art. 46 da Lei.

Não é muito exato, mas até se pode argumentar que a capa da revista não passa de um mero "trecho" da obra  !

Mas se assim não for, você está licenciado a reproduzir a obra integral se se considerar que a revista não contém apenas textos mas também imagens das quais não se pode destacar trechos, analogamente às artes plásticas de que fala a licença do inciso VIII da lei acima copiada.

• Logo - você pode inserir, sem a menor dúvida de cometer violação, uma foto da capa da revista em seu artigo, convindo apanhar as bordas do veículo (página) para certificar que o objeto de sua fotografia é a capa e não a ilustração mesma.
  • Desde aí, você será o autor desta imagem (que retrata outra, inserta em outra coisa que foi fotografada).
  • É que, então, você não estará causando prejuízo injustificável ao autor da imagem pois o objetivo de sua obra não é o mesmo da obra assim reproduzida.

Desculpe-me o alongado. Um Abraço. RubensL

Uai, se pode, peguemos então a imagem que está em en:Superman, que a propósito está marcada como fair use. Osias^{(Fale comigo)} 03:11, 2 Jul 2005 (UTC)

Caro, RubenssL adorei os seus argumentos aquelas sobre as culpas dos Lusitanos...delirantes...hehehehe...e tens razão a lei portuguesa é semelhante à brasileira aliás as leis de autor são semelhantes por causa dos acordos internacionais a que estão sujeitas, havendo uma uniformização geral e internacional. Geosapiens (discussão) 17h50min de 25 de Maio de 2008 (GMT\Lisboa)

Que lei do Brasil? Que constituição do Brasil? Ficaram loucos?

O fair use é uma lei americana, e a Wikimédia Foundation, dona da Wikipédia, é uma fundação americana (embora receba colaborações de vários países, como o Brasil e Portugal), ou seja está dentro da lei do país deles, e estando dentro da lei seu uso é livre, isso mesmo: LIVRE. Se a Wikipédia em português fosse processada pelo uso de imagens isso recairía para a Wikimédia Foundation que é americana, repito, e nos Estados Unidos o fair use é lei (evidentemente a Wikimedia venceria o processo). Portanto não vamos ficar olhando a lei de cada país lusófono pra ver se aceita imagens com copyright porque a Wikipédia pertence a uma fundação dos Estados Unidos onde o fair-use é lei, e não a uma fundação brasileira, nem portuguesa, ou seja lá o que for. Não canso de repetir, a Wikipédia pode receber colaborações do mundo inteiro que continuará pertencendo a uma fundação americana!!! -- Marcelo-Silva 21:41, Julho 2, 2005 (UTC)

Sinceramente não vos entendo. Quanto mais se tentam defender, mais tola parece esta campanha (que nunca devia ter existido, NMO, e, por isso mesmo, não subscrevo): basicamente o que o Marcelo está a dizer é que podemos cometer uma ilegalidade à vontade, porque quando nos processarem, o processo recairá sobre a Wikimedia Foundation, que poderá livrar-se da acusação facilmente porque no país de origem não é considerado crime - embora cá (talvez) possa ser considerado, mas isso não interessa nada, não é?

Outra nota: penso que foi o governo da China processou o google por favorecer (devido ao algoritmo do próprio motor) links anti-comunistas - não sei se estou a ser preciso, mas a confusão era mais ou menos isto. O que me parece notável, é o facto de a China ter conseguido que o google censurasse conteúdos para algumas classes de IPs. E esta hein? -- Nuno Tavares ✉ 21:51, Julho 2, 2005 (UTC)

Curto e grosso para não alimentar mais esta discussão abjecta: perderam o tino???? Vamos editar coisas alheias, com copyright e sair ilesos só porque.....sim????! Smelo 01:12, 3 Julho 2005 (UTC)

Curto respondo: Não vamos "editar", vamos usar imagens e mídias que não seriam possíveis de outra forma pois não estão em domínio público, mas seu uso pode até ser do interesse dos seus proprietários (quando aplicados em um ponto de vista educacional e de divulgação). textos continuamos editando. Campani ^discusssão 17:47, 7 Julho 2005 (UTC)

OK! Enganei-me no termo. De qualquer forma, parece-me injusto e anti-ético usar, integral ou parcialmente qualquer imagem ou mídia sem autorização. Digo isto enquanto autora que também sou. Não acredito que ninguém aqui gostasse de ver o ser trabalho exposto sem a sua autorização prévia. Acho que copyright e direitos de autor são, no mínimo, um reconhecimento do trabalho alheio... é o "fair"! E fair-use devia partir, na minha opinião, deste princípio. Faço textos poéticos, já escrevi diversos textos científicos e estou a concluir outra obra... Não me agraderia ver o meu trabalho usado sem o meu consentimento. Penso que, relativamente a imagens, o mesmo se deveria aplicar. Claro que esta é uma opinião que vem muito do coração, mas é também baseada nas leis que conheço para a minha área. Talvez não esteja a ver o filme todo, mas ainda assim... Smelo 20:20, 17 Julho 2005 (UTC)

Smelo: A questão não é usar CONTRA a vontade, mas da forma como é hoje, sem fair use, não podemos usar nem COM a autorização de alguém. É isto que queremos mudar. Campani ^discusssão 11:26, 18 Julho 2005 (UTC)

Nuno... justamente pelo fato de o fair-use ser permitido nos Estados Unidos e a Wikimedia Foundation ser uma organização dos Estados Unidos não há ilegalidade nenhuma em usar do fair-use. Mesmo no Brasil... empresa nenhuma processaria a Wikipédia por usar uma foto de seu logotipo para fins educacionais sem que a empresa seja prejudicada com isso. -- Marcelo-Silva 01:30, Julho 3, 2005 (UTC)

Que disparate, Marcelo! Irra! Olha, então é assim. Suponhamos que eu vivo num país em que pornografia infantil é alimentada pelo Estado, com subsídios e é aqui neste meu país fictício que moram os servidores da wikipédia. Achas que eu posso colocar uma imagem de uma criança a ser abusada sexualmente para ilustrar o artigo só porque o meu país permite? Não achas isso pouco anti-ético?

MELHOR! Sabes o que é ética?

-- Nuno Tavares ✉ 18:13, 22 Julho 2005 (UTC)

Completo disparate é a tua (infeliz) comparação. Comparar fair use ou qualquer outra lei humana, que não fere a lei natural, com pornografia infantil é demais! Não sei onde vais levar a tua imaginação. Agora a colocação do Marcelo, em termos de direito internacional está correta. De um modo geral existe um conjunto de jurisprudências internacionais que dizem que, se houvesse processo judicial - mesmo que internacional, o foro seria os EUA, onde o fair use é permitido. Sem pornografia infantil... Campani ^discusssão 18:38, 22 Julho 2005 (UTC)

1. Esse mesmo direito internacional iria proteger a liberdade de expressão do meu país... ou não?
2. Infeliz? Eu achei perfeito.
3. A minha imaginação? Ora, se não fosse ela eu não estava aqui. Imagino uma wikipédia com conteúdos livres, tanto quanto possível. O fair-use seria uma excepção em prol dos resultados conseguidos, mas usar argumentos como o do Marcelo-Silva (que tu subscreves) é que revela muito a vosso respeito e intenções. Eu nunca iria assinar uma lista que promovesse a negligência.
4. Escusas de (tentar) dispersar a linha de raciocínio, nem sequer respondeste à questão. A analogia está perfeita: LÁ pode-se, e é LÁ que se faz, logo podemos nós fazer a partir de CÁ. Então no meu hipotético país também se pode... a existir esse país e as vossas (duas, para já) , podia-se esperar ver-te a ti (Campani) e ao Marcelo-Silva a carregar imagens de pornografia infantil — apenas porque no meu hipotético país se pode. Ética, meu caro... ética. -- Nuno Tavares ✉ 18:50, 22 Julho 2005 (UTC)

Não misture "alhos com bugalhos". Estas a fazer uma confusão mental sem limites. Campani ^discusssão 18:54, 22 Julho 2005 (UTC)

Claro. É a tal pergunta que destaquei... sabes o que é ética? É uma confusão mental sem limites ahahah. Brilhante! Vai para a minha frase :) -- Nuno Tavares ✉ 19:12, 22 Julho 2005 (UTC)

Eheheh, só posso dizer que tu, Marcelo, és um inocente.... de boa vontade está o mundo cheio, nunca ouviste dizer? Não conheces o jogo das indemnizações? Cito alguns casos, que nada têm a ver com o fair-use, mas sim com a postura das empresas "Sun vs Microsoft", "Netscape vs Microsoft", assim de repente. Quanto a indemnização der lucro a uma empresa, ela vai usar tudo o que tu fizeste para a conseguir. Enfim, só posso pensar que as tuas afirmações são fruto da tenra idade.... ou então és hipócrita: comparo a tua postura com a dos cafés e a venda de álcool a menores - é proibido, mas só se te apanharem :))).... -- Nuno Tavares ✉ 19:55, 3 Julho 2005 (UTC)

Nuno: Perigo há de qualquer forma, com ou sem fair use de ocorrer um processo judicial. Qualquer empresa pode "inventar" alguma causa e dar um "trabalhão" para a defesa (como foi o caso SCOxIBM, por exemplo), mesmo que sem razão. Se formos por este raciocínio não vamos nem sair de casa para não ter o perigo de sermos processados por alguma razão boba. O que se dicute não é o uso indiscriminado de material violando direitos autorais. O que se discute é o uso de material "não domínio público" - que hoje é proibido pela PT.Wikipédia - para ilustrar alguns artigos em que não é possível obter material em PD. Não usaremos nenhum material contra a vontade de seus proprietários, e não "copiaremos" textos como alguns contrários ao fair use nos acusam. Teremos regras bem definidas para usar as imagens e mídias. Poderemos então ilustrar com imagens os artigos de banda desenhada, como o homem aranha, o artigo de fraternidades rosacruzes em que o emblema não está em PD, partidos políticos etc. Campani ^discusssão 17:47, 7 Julho 2005 (UTC)

• O que significa "fair-use"? É o uso de imagens e mídias que possuem direito autoral ("copyright"), mas cuja inclusão na Wikipédia "não fere nenhuma lei", dado que dever-se-á adotar procedimentos para o bom uso deste recurso (para maiores informações: em portugues: Fair use; em inglês: en:Fair use);

Isso não é verdade. Leia Parecer de um advogado sobre o fair use no Brasil para maiores detalhes.

Esse "Parecer de um advogado sobre o fair use no Brasil" implica em três pontos: A Wikipédia em português não é só para o Brasil; A Wikimedia Foundation, dona da Wikipédia, não é brasileira; E ao analisar legislações país por país está acusando os contribuidores que falam inglês, sueco, francês e italiano fora dos Estados Unidos de cometerem um crime, o que é anti-ético, principalmente porque as Wikipédias nessas línguas usam o fair use há muito tempo e nunca foram assim desmerecidas.

Não conheço as leis britânicas, suecas, francesas e italianas. Eles devem saber o que estão fazendo. Mas a Alemanha, o Japão e os Países Baixos, por exemplo, não aceitam o fair use, e uma das razões invocadas é que o fair use se aplica nos EUA, não nesses países. Sem mencionar o fato de que a Wikipédia deles fica, com isso, totalmente livre, objetivo fundador do projeto.

discussão sem lógica

Porquê tanta discussão pela utilização do fair-use? o fair uso poderá ser útil para melhor a ilustração dos artigos, mas a verdade é que existem inumeras imagens no commons que não são utlizadas na pt:wiki. primeiro utilizem as imagens do commons e depois logo se pensa no fair-use. Eu ainda não tenha uma opinião concreta porque é uma matéria muito delicada. TEMOS DE SER UMA COMUNIDADE UNIDA E NÃO DIVIDIDA. Um abraço — Rei-artur ^? 11:06, 23 Julho 2005 (UTC)

O único problema é que existem inúmeras situações em que é inevitável o uso do fair-use se o desejo é ilustrar o artigo, a menos que se queira um trabalho mal feito (fotos de brinquedos e outras invenções meia-boca). -- Marcelo-Silva 03:22, 26 Julho 2005 (UTC)

Lá vem o mesmo argumento da treta. A vida é mesmo assim, Marcelo - quando não se pode ter, desenrasca-se! Se eu não gostar do meu vizinho não o vou matar... mas posso ignorá-lo, não? Por outras palavras: se eu moro a 10km e tiver que ir e vir todos dias e não tenho dinheiro para carro, vou de bicicleta. Ou vou roubar um carro só porque desejo? -- Nuno Tavares ✉ 03:44, 26 Julho 2005 (UTC)

Mais: Não há artigos que o uso do Fair Use seja inevitável, vide Pato Donald e McDonald's. Ora Marcelo, nós não precisamos disso. Vamos esperar a Wikipédia crescer, a questão do Fair Use se alastrar na mídia, ouvir o parecer de advogados, jornais etc. e só então efetivamente pensarmos em adotar ou não o Fair Use. A coisa toda ainda está muito crua, no Brasil quase que só quem usa a Wikipédia já ouviu falar do Fair Use... Vamos esperar 1, 2 anos pra ver para onde a coisa caminha...

Respondendo ao meu amigo Sturm - Não gostaria de voltar a discutir, mas justamente no artigo do Pato Donald usa-se uma foto de um brinquedo, o que, embora não seja uso de copyright é sim uso de trademark, porque Pato Donald é uma marca registrada, se usamos do trademark (até no commons) é igualmente possível usar o copyright (até porque a Wikimedia é americana, e é lá onde serão guardadas as imagens, lá também é onde a lei do fair-use está em vigor). Sturm, reconheço a sua preocupação, claro que vamos esperar 1 ou 2 anos, a votação é só ano que vem e se perdermos essa (como tudo indica), só em 2007, aí está o seu cenário perfeito (que também é o nosso cenário). Obrigado pela atenção. -- Marcelo-Silva 04:13, 26 Julho 2005 (UTC)

Esperança

Não quero causar discussão, ofensas ou qualquer outra coisa. Mas, noto que a diferença de votos entre os que são contra e os que são a favor anda diminuindo. Espero que os favoráveis não cometam o disparate de, quando superarem os que se opõem, quererem implantar o uso de imagnes fair-use imediatamente. Vale lembrar que isto é apenas uma lista de manifesto, não uma votação. Espero que esta tenha sido uma preocupação excessiva de minha parte e que os favoráveis sejam racionais. --Cachorrinho está latindo lá no fundo do quintal 23:17, 17 Agosto 2005 (UTC)

Então a tua preocupação é que os "pró-fair use" não façam o que fizeram os "contra-fair use"? Ah, mas eles fizeram uma votação: 10 usuários contrários ao Fair Use = abolição total do Fair Use na wp:pt :S . Mas o mundo dá voltas... Redux 05:11, 20 Setembro 2005 (UTC)

Pró-Fair Use

Olá Campani,

Peço desculpas quanto à minha campanha pró Fair use, mais me informaram sobre isso tarde demais. Gostaria de aderir à sua campanha, por ser um ato democrático que merece ser respeitado.

Obrigado!

--Pró-Fair Use 06:10, 23 Agosto 2005 (UTC)

Olá de novo, Campani;

Gostaria de dar uma dica, não só a você, mas a todos os PRÓ FAIR USE na wikipedia: Vamos fazer como a Coréia do Norte fez: Vamos nos fechar aos anti fair use. Não ler mensagens deles, não enviar mensagens, mas procurar manter uma postura de "Eu não gosto de você, mas não posso brigar pois seus amigos são maioria e iriam me bloquear". Como disse um dos usuários pró-fair use (ele vai me perdoar, mais eu esqueci quem é), "vamos fazer nossa campanha pelas beiradas"! E vamos atrair o maior número possível de adeptos a esta campanha. Obrigado!

--Pró-Fair Use 06:46, 23 Agosto 2005 (UTC)

Eliminação de conteúdo

Foi eliminado conteúdo desta página pelo Marcelo-Silva sob pretexto de Limpeza. Eu não concordo que, enquanto o assunto não se resolva, seja arquivada qualquer coisa (nota: nem li o que foi removido). Por isso, fica aqui o link para o conteúdo removido. -- Nuno Tavares ✉ 17:27, 27 Novembro 2005 (UTC)

Isto aqui não é um namespace, é uma página de usuário. Quando o Campani retornar ele faz a limpeza. Obrigado pela atenção e tenha um bom dia. -- Marcelo-Silva 14:52, 4 Dezembro 2005 (UTC)

Em termos

Haja visto o fato do conteúdo em Português não ser hoje hospedado em nenhum país lusófono, acredito que existam plenas condições jurídicas para se adotar as leis do país em questão -– pelo o que entendo, são os EUA. Contudo, se um dia o conteúdo da WPPT for movido para um servidor brasileiro ou português, toda a questão precisaria ser revista. Tonyjeff 15:00, 2 Maio 2006 (UTC)

E a votação?

Qdo vamos começar novamente uma votação pra instalar o fair use aqui? Esse lero lero nao leva a nada vamos votar logo gente! Machocarioca 05:07, 11 Agosto 2006 (UTC)machocarioca

Concordo, se ficarmos de nhé nhé nhé poderemos esperar 10 mil anos para adotar o fair-use,QUEREMOS A VOTAÇÃO. --Saudações !!!! Maurício Knevitz 13:17, 19 Fevereiro 2007 (UTC)

Posição oficial da Wikimedia Foundation sobre o Fair Use e afins

Peço desculpa se isto é história antiga para os mais informados, mas está para breve a publicação de um comunicado oficial da Wikimedia sobre o Fair Use e as licensas utilizáveis pelos projectos da fundação. Uma comunicação prévia e mais prolongada, que visa esclarecer parte das razões pode ser lida aqui (em inglês). Resumindo os pontos importantes:

"[...]all media we allow on our projects must be free for all users and all purposes, including
 non-Wikimedia use, commercial use, and derivative works [...]"

"all media on Wikimedia sites which are used under terms that specify non-commercial use only,
 no-derivatives only, or permission for Wikimedia only, need to be be phased out and replaced 
 with media that does not have these restrictions."

Isto vai ser o cabo dos trabalhos para as WPs que agora aceitam Fair use, porque vão ter que ir removendo esse conteúdo todo. Nós temos a incrível vantagem de não ter um único conteúdo que seja sob licensas não-livres, e ainda insistem em que nos devemos meter nesse imbróglio, ainda por cima agora que a Wikimedia clarificou a sua posição? ∴ Jp•msg• 13:32, 19 Fevereiro 2007 (UTC)

[Edit: Estes excertos fazem parte do comunicado cujo link foi dado acima, escrito por Kat Walsh. Para quem não sabe quem é, vejam Board of Trustees. ∴ Jp•msg• 13:38, 19 Fevereiro 2007 (UTC)

O objeto dessa discussão

A princípio sou a favor do fair use. Em linhas gerais isso é o que permite que eu tire uma foto do MASP e coloque na minha página na internet. Isso também permite que eu cite frases celebres de grandes autores. Isso permite que eu cante uma musica famosa enquanto tomo banho. Coisas desse tipo. Ou seja permite que eu interaja com o mundo a minha volta e me forme por ele, mesmo que esse mundo tenha sido construído por outros.

Eu acredito que o argumento de que usuários que contribuam com a Wikipédia podem ser processados se a mesma usar fotos que violem a legislação de um determinado país é um tanto equivocada, pois seria o mesmo que dizer que eu posso ser processado por possuir uma página hospedada no mesmo domínio de uma página que viole tais leis. Isso seria particularmente problemático para pessoas que hospedam suas páginas em um provedor como o Terra ou o UOL.

Essas questões são muito difíceis de serem respondidas pelo corpo jurídico e legislativo brasileiro em todos os seus níveis (apesar de decisões, que variam de engraçadas a catastróficas, serem observadas em fazes iniciais dos processos jurídicos), parte pelo desconhecimento de nossos juizes e legisladores e parte pela natureza dinâmica e tecnológica da internet. Em outras palavras, a internet é por demais caótica para a justiça e a lei brasileira compreender e acompanhar em termos.

Uma coisa porém chamou minha atenção, uma dúvida na verdade. A discussão aqui é sobre a utilização de imagens feitas por outras pessoas ou sobre o objeto das mesmas? Ou seja, os que são contra o fair use, não querem que usemos fotos tiradas por outras pessoas ou são contra que usemos qualquer foto (mesmo que eu as tenha tirado) de um dado objeto que tenha um proprietário intelectual?

Supondo que eu tire uma foto da Igrejinha da Pampulha (de propriedade intelectual de Oscar Niemeyer) eu vou poder usa-la na Wikipédia ou essa obra prima da arquitetura moderna estará para sempre banida da Wikipédia? E se eu tirar uma foto da caixa de um jogo (estou trabalhando em um artigo sobre isso), poderei inclui-la na Wikipédia?

Como disse sou tendencioso a ser a favor do Fair Use, mas gostaria de entender melhor sob quais termos essa discussão se baseia. —o comentário precedente não foi assinado por Alvaroludolf (discussão • contrib.)

Uma vez que o upload de imagens está desactivada aqui na Wiki lusófona, a única hipótese é utilizar o commons. Como tal, temos que usar as suas regras, e esta página contém exemplos do tipo de imagens aceites (ou não), é um bom lugar para começar.

Citação: Alvaroludolf escreveu: «E se eu tirar uma foto da caixa de um jogo, poderei inclui-la na Wikipédia?» Penso que não, visto ser um trabalho derivado de uma obra com copyright.

Citação: Alvaroludolf escreveu: «Supondo que eu tire uma foto da Igrejinha da Pampulha, eu vou poder usa-la na Wikipédia ou essa obra prima da arquitetura moderna estará para sempre banida da Wikipédia?» Para sempre não, os copyrights não são eternos. De qualquer forma, desconheço o que dita a legislação brasileira a esse respeito, embora me pareça verosímil que a fotografia de uma obra arquitectónica tirada de um local público não esteja sujeita a copyright (além do do fotógrafo, claro) ∴ Jp•msg• 23:15, 22 Fevereiro 2007 (UTC)

Andei lendo o link que voce passou na mensagem abaixo. Obrigado pelo mesmo. Vi que a Wikipédia pede que as leis do pais de onde a imagem foi enviada (no meu caso Brasil) bem como as americanas sejam respeitadas. Dessa forma acredito que não tenha que observar as leis de Portugal. Isso também vai na linha do que eu pensava sobre brasileiros sendo processados por editarem páginas que contenham material enviado por portugueses. Se um portugues enviou uma imagem a partir de portugal então eu não tenho nada a ver com isso. Mas gostei particularmente pois nela existe um link para a Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

Veja que o Artigo 47 do Capítulo IV (eu não me lembro bem das minhas aulas de direito na faculdade, eu sou engenheiro, portanto espero que me disculpem se usar alguma notação errada) claramente define que não há qualquer violação de direito autoral para fotos que eu tirar das obras arquitetônicas expostas permanentemente em locais públicos. Pelo que entendi minhas fotos de igrejas estão permitidas pela legislação brasileira.

Vi também que é sim possível que um autor ceda seus direitos, total ou parcialmente, segundo o Capítulo V. Em meu caso específico essa página permite que eu faça isso para todos os jogos da Blizzard Entertainment®. Acredito que diversas empresas o façam sob aspectos semelhantes, mas não custa fazer uma busca no site das mesmas por questões como essa. Seja como for meu segundo questionamento também se esclarece.

Aparentemente nenhuma de minhas preocupações requer realmente o uso do fair use para poder publica-las na Wikipédia.

Um wiki (conceito anterior a Wikipédia) nunca foi pensado como uma democracia, ele tinha mais a ver com uma anarquia (não estou discutindo politica aqui, ok?). Ainda me lembro da primeira vez que ouvi falar sobre isso e pensar: "Isso não vai dar certo". Mas a Wikipédia mudou esse conceito, ou melhor disendo, adaptou esse conceito à sua realidade. A Wikipédia tem dono e lei, dessa forma devemos começar por respeita-las. A página que você me mandou não poderia ser mais direta: Material under the fair use clause is not allowed on the Commons.. Ok, eu entendi essa parte. Ainda sou a favor do fair use pois esse asseguraria a todos o acesso a informações importantes e relevantes a seu dia-a-dia mas parece que teremos de nos virar sem ele. Alvaroludolf 12:30, 23 Fevereiro 2007 (UTC)

Algumas observações:

• "brasileiros sendo processados por editarem páginas que contenham material enviado por portugueses": No meu entender, cada um é responsável apenas pelo que envia para a Wikipédia, penso que isso nunca esteve em questão.
• "Pelo que entendi minhas fotos de igrejas estão permitidas pela legislação brasileira.": Óptimo!
• "isto permite que eu faça isso para todos os jogos da Blizzard Entertainment®": Uhh, não. A Blizzard permite apenas o uso não comercial, pessoal, etc etc. Este tipo de restrições não é aceite, presentemente, pela Wikipédia portuguesa (e pelo commons), por isso fotos das caixas (e screenshots do jogo, já agora) não são permitidas. Seria este o caso em que o Fair Use daria jeito, pois permitiria que utilizássemos esse material. ∴ Jp•msg• 14:32, 23 Fevereiro 2007 (UTC)

O ponto em questão é especificamente tratado pela questão no FAQ da Blizzard. Ele remete exatamente ao uso de arquivos disponibilizados pela Blizzard e imagens do jogo sendo usadas em outros sites da Internet ("What is Blizzard Entertainment's® copyright / trademark policy for the Internet, specifically for fan sites? Can I use Blizzard Entertainment's® images, text or sound on my web page? Is it ok if I use screenshots I take in-game on my web page?"). A empresa não fez uma mensão específica para enciclopédias digitais mas sendo a wikipédia um site não comercial então acho que se aplica ao caso descrito pela Blizzard. Repare que a questão aborda inclusive screenshots. Ao final o FAQ inclui que não é permitido o uso de tais arquivos em sites que contenham pornografia difamatória ou conteudo polêmico, reafirmando que a questão abrange sites de internet. Pessoalmente nunca fui muito bom em entender o "juridiques" americano, mas acho que se eu estiver errado então é porque a resposta foi muito mal formulada ou não responde exatamente ao que foi perguntado. Alvaroludolf 15:35, 23 Fevereiro 2007 (UTC)

Apesar de a Wikipédia não ser um site comercial, o Commons (onde estão as imagens) aceita somente imagens liberadas para qualque uso, mesmo comercial. Isso significa que uma editora deve poder compilar um DVD com o conteúdo da Wikipédia e vendê-lo sem problemas, o que não seria o caso se tivéssemos imagens com alguma restrição de uso (no caso, restrição comercial). Mschlindwein ^msg 16:03, 23 Fevereiro 2007 (UTC)

Hum... entendi. Realmente tem essa entrada na página. Acho que estou começando a entender esse Wikimedia Commons. Entendendo e não gostando. Os requisitos para a inclusão de midias no Commons é por demais restritivo. Se nos limitarmos a isso acredito que o preço para a Wikipédia Portuguesa (diabos, o preço para toda a wikipédia) será muito alto. Mas a Wikipedia era para ser uma midia livre para distribuição do conhecimento, não uma fonte para uso comercial de imagens. Será que para atender a essa demanda, do uso comercial das imagens, deveriamos de abrir mão da qualidade e da abrangencia da Wikipédia? A Wikipédia deveria ser uma ferramenta na inclusão digital e na difusão do conhecimento, mas agora somos obrigados a sacrificar esse principio em pro dos direitos comerciais de um provavel publicador. E então nos deparamos com uma campanha pelo não ao fair use que diz defender a Wikipédia para que ela continue livre. Livre para que? Ou melhor, livre para quem? Eu não sei, posso ainda não compreender o problema como um todo ou estar deixando escapar alguma coisa, mas como as coisas se apresentam agora essa questão toda sobre o fair use me parece mais preocupada com motivos financeiros do que com o conhecimento propriamente dito. Alvaroludolf 16:58, 23 Fevereiro 2007 (UTC)

O objectivo da Wikipédia não é só ser uma ferramenta na inclusão digital e na difusão do conhecimento, para isso existem sites como a Encyclopaedia Britannica (bons, mas pagos). O objectivo, desde o princípio, é ser uma Enciclopédia Livre.

Reconheço (tal como toda a gente) que se pudéssemos usar conteúdo sob uma licença tipo-"Fair Use" teríamos uma enciclopédia muito mais atractiva, mas perdíamos aquilo que realmente distingue a Wikipédia, a sua liberdade! E livre para quem? Para toda a gente, nós e as gerações futuras; não apenas o seu texto, mas também as suas imagens e restante multimédia.

Existem duas vertentes na discussão do fair-use:

• 1º: É permitido segundo a legislação portuguesa/brasileira (dependendo dos copyrights aplicáveis)?
• 2º: No caso de ser permitido, devemos usar fair use?

Não estou convencido que haja argumentos legais que permitam responder ao ponto 1º com um "Sim" claro e definitivo, e penso que o "movimento pró-fair use" deveria focar em esclarecer esse ponto de forma inequívoca (talvez contactando advogados, pesquisar decisões legais anteriores, etc). Este é um requisito essencial para que sequer se possa falar de Fair Use na nossa Wikipédia.

O ponto 2º é mais discutível, e aqui entra a visão pessoal a respeito do projecto. A Wikimedia Foundation pronunciou-se recentemente sobre o assunto (post sobre isso), desencorajando a adopção de licenças não-livres como o Fair Use, embora deixem uma certa margem de liberdade (por enquanto) para que cada projecto decida por si.

Em resumo, não vale a pena falar de Fair Use enquanto não houver a certeza de que este possa ser usado na nossa wikipédia. Só então se pode discutir sobre se adoptar ou não o Fair Use. ∴ Jp•msg• 19:38, 23 Fevereiro 2007 (UTC)

Pois é... andei fazendo algumas pesquisas sobre o assunto essa tarde e conversando um pouco com minha mulher que é advogada. Eu fiz um texto que está em minha página que sucinta alguns pontos interessantes que eu descobri sobre a legislação brasileira, infelizmente não tenho nada sobre a legislação portuguesa. Em linhas gerais a conclusão que cheguei (pelo menos enquanto não surgirem novos argumentos) é de que a Wikipédia como proposta é "ilegal" no Brasil. Tudo porque a legislação brasileira impede que os detentores do direito moral sobre uma obra não podem se dispor do mesmo, como alguns aspectos da GFDL requer. No fim das contar é a GFDL que é ilegal no Brasil (na verdade a GFDL não é exatamente ilegal, ela é inválida como contrato). Por outro lado existe uma brecha legal que permitiria o uso de imagens licenciadas se a Wikipédia fosse usada por exemplo para estudo. Essa seria a versão brasileira para o fair use (é claro que esse termo jamais existiria na legislação brasileira). Isso porém viola a GFDL, pois a mesma assegura o uso comercial sobre o material nela publicada. Vê, não há salvação para a GFDL. O que poderia ser feito é usar essa brecha para melhorarmos a Wikipédia, mas teriamos de abrir mão da GFDL. É um balaio de gato essa história. Se seguirmos a orientação da Wikipédia violamos a legislação brasileira, se seguirmos a legislação brasileira violamos as normas da Wikipédia.

E isso tudo estamos falando apenas da legislação brasileira. Temos ainda a legislação portuguesa (que deve ser seu caso, visto a forma com que escreve), a angolana, e de todos os poucos paises que falam a lingua portuguesa. E olha que o portugues nem é uma lingua tão falada assim no mundo. Já pensou se estivessemos na Wikipédia Espanhola? Isso sim seria um problema :). Fato é que uma versão da Wikipédia não precisa atender a todas as legislações, cada contribuinte que respeite as leis de seu pais. Dessa forma a Wikipédia portuguesa não deveria se preocupar em atender a legislação dos paises envolvidos, ou seja se em Portugal o fair use fosse proibido mas no Brasil não então isso não seria problema meu, mas seria problema seu.

Mais ainda, não é possivel para a Wikipédia ser processada no Brasil pela lei brasileira, ou mesmo em Portugal, pois a empresa em questão não possui operações legais nesses paises. Dessa forma a Wikipédia tem que responder apenas peranta a legislação americana. Assim como eu ou voce não podemos ser processados nos Estados Unidos, desde que jamais entrarmos nesse pais. Isso tudo é base do direito internacional.

Bom, essa pelo menos é minha opinião atual. Alvaroludolf 01:58, 24 Fevereiro 2007 (UTC)

Estados Unidos e outros países: qual copyright?

Honestamente, não consigo entender o argumento que diz: "os servidores da Wikipédia estão nos Estados Unidos, logo podemos usar Fair Use mesmo que no Brasil e em Portugal não seja permitido".

No caso de obras de países que não os Estados Unidos, são aplicáveis as leis de copyright de ambos os países, e ambas têm que permitir a utilização.

Como é que isto suscita dúvidas?

Quanto à afirmação (como já vi por aí, por outras palavras) "se der para o torto, quem se lixa é a Wikipédia", nem merece comentários, de tão irresponsável que é... ∴ Jp•msg• 23:46, 22 Fevereiro 2007 (UTC)

Não entendi - Isso seria muito bom, mas há pessoas que reprovam

Percebi que na wikipédia há um grupo de pessoas que apoiam e outras que reprovam o Fair Use na wikipédia. Pelo que eu li sobre Fair Use, fala que vai permitir o uso de imagens com direitos autorais de forma legal. Isso seria muito bom, mas estranhamente há muitas pessoas que reprovam isso. Qual é o significado disso? Se fosse realmente bom, não teria pessoas contra. Por que elas estão contra? --Master 22:34, 27 Maio 2007 (UTC)

• Idem a pergunta do Master -- Gessinguer 01h38min de 17 de Setembro de 2007 (UTC)

Tanto blá blá e...

Tá ok. Todo mundo disse seus argmentos à favor e contra ao fair-use. Mas eis a principal questão: Quando é que se iniciará a votação formal do uso do fair-use na Wikipédia em português?
Estes tipos de discussões já estão rolando há anos, e cadê a votação formal que irá bater o martelo sobre este assunto?
--Vin 2 (discussão) 04h05min de 1 de Maio de 2008 (UTC)