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Política Proposta Esta página é uma política proposta para o projeto Aeroportos do Brasil. Seu conteúdo está em desenvolvimento e/ou sob discussão e não deve ser tomado como norma ou usado amplamente. Evite efetuar grandes alterações antes de discuti-las.


A fim de evitar disputas em movimentações de artigos de aeroportos, criando redirecionamentos duplicados, foi fundamental a definição de uma política que estabelece-se um padrão para definição do nome do artigo. Como base, é adotado a portaria do antigo DAC (atual ANAC) que estabelece critérios e procedimentos para a denominação de aeroportos brasileiros, independente do nome grafado na fachada do aeroporto, devido a esse poder estar desatualizado em relação à portaria.

  • O nome de novos aeroportos ou mesmo dos já existentes que por ventura poderão gerar dúvidas na sua concepção, poderão e deverão ser submetidos na página de discussão da política para sua definição.
  • ATENÇÃO: Para todas as regras abaixo se excluem determinados nomes, mas esses podem e devem ser citados no corpo do artigo se forem freqüentemente usados pela população e/ou imprensa.

O título do artigo[editar código-fonte]

  • Constará a denominação das próprias cidades, vilas ou povoados em que se encontra o aeroporto. O nome de brasileiro ou de um fato histórico nacional, compondo sua denominação não deve ser citado no título a fim de não deixá-lo muito extenso, mas a sua citação no artigo em si não será omitida, salve regra abaixo.
Correto: Aeroporto de Avaré, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão.
Incorreto: Aeroporto Comandante Luiz Gonzaga Lutti, Aeroporto Internacional Tom Jobim.
Para o caso incorreto, pode-se criar um redirecionamento para o caso correto.
  • Em casos da cidade abrigar mais de um aeroporto doméstico ou internacional, para fins de desambiguação, deve ser informado o nome que o difira do outro.
Correto: Aeroporto do Rio de Janeiro-Santos Dumont, Aeroporto do Rio de Janeiro-Jacarepaguá.
Incorreto: Aeroporto Santos Dumont, Aeroporto de Jacarepaguá.
Para o caso incorreto, pode-se criar um redirecionamento para o caso correto.
  • Se o aeroporto fica numa cidade e atende outra, este nome poderá ou não ser informado usando um separador de traço sem espaço (-) e não barra (/) devido a limitações técnicas da Wikipédia. Esse caso depende se de fato o nome da cidade servida, ou o nome da cidade onde se encontra, figura o nome do aeroporto. Pode ocorrer casos onde nome do bairro que situa-se o aeroporto compõe o seu nome. Tudo isso depende de lei específica de âmbito municipal, estadual ou federal (vide relação ao final).
Caso de exemplo I: O Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos fica situado na cidade de Guarulhos, mas serve a cidade de São Paulo.
Caso de exemplo II: O Aeroporto Internacional de Curitiba apesar de ficar situado na cidade de São José dos Pinhais, serve a cidade de Curitiba. São José dos Pinhais nesse caso, não compõe o nome do aeroporto.
Caso de exemplo III: O Aeroporto de Curitiba-Bacacheri fica situado no bairro de Bacacheri, na cidade de Curitiba. Nesse caso o nome do bairro compõe o nome do aeroporto.

A primeira linha do primeiro parágrafo[editar código-fonte]

  • O nome de brasileiro ou fato histórico que figura o nome do aeroporto deverá, ser precedido da denominação atribuída ao aeroporto, separado por traço com espaço ( - ).
Correto: Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca.
Incorreto: Aeroporto Maestro Wilson Fonseca - Santarém.
  • Para separar a cidade que é servida, da cidade que o aeroporto localiza-se, usa-se o separador de barra sem espaço (/).
Correto: Aeroporto Internacional de Belo Horizonte/Confins - Tancredo Neves.
Incorreto: Aeroporto Internacional de Belo Horizonte-Confins / Tancredo Neves.
  • Outros nomes que não fazem parte do nome do aeroporto, mas são amplamente usados pela população ou imprensa, podem ser citados logo após do nome oficial.
Correto: O Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro, conhecido também por Aeroporto Internacional de Cumbica.
Incorreto: O Aeroporto Internacional de Cumbica, conhecido oficialmente por Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro.

Tanto no título quanto no primeiro parágrafo[editar código-fonte]

  • O tipo de tráfego que o aeroporto opera, se apenas: regional, doméstico ou internacional, irá compor o nome do artigo quando for apenas internacional.
Correto: Aeroporto Internacional de Natal, Aeroporto de Dourados, Aeroporto de Vitória.
Incorreto: Aeroporto de Natal, Aeroporto Regional de Dourados, Aeroporto Doméstico de Vitória.
  • O âmbito de administração não se faz necessário citar.
Correto: Aeroporto de Bauru, Aeroporto de Americana.
Incorreto: Aeroporto Estadual de Bauru, Aeroporto Municipal de Americana.

Aeroportos que tiveram sua denominação alterada[editar código-fonte]

Âmbito federal[editar código-fonte]

Fonte: http://www.planalto.gov.br e http://www.senado.gov.br

Nome Lei
Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca Lei n.º 11.338, de 3 de agosto de 2006
Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles Lei n.º 11.296, de 9 de maio de 2006
Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues Lei n.º 11.192, de 16 de novembro de 2005
Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade Lei n.º 11.002, de 16 de dezembro de 2004
Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf Lei n.º 10.968, de 9 de novembro de 2004
Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola Lei n.º 10.824, de 22 de dezembro de 2003
Aeroporto Internacional de Parnaíba - Prefeito Doutor João Silva Filho Lei n.º 10.704, de 21 de julho de 2003
Aeroporto de Montes Claros - Mário Ribeiro Lei n.º 10.647, de 2 de abril de 2003
Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira Lei n.º 10.642, de 11 de março de 2003
Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder Lei n.º 10.634, de 30 de dezembro de 2002
Aeroporto de Petrolina - Senador Nilo Coelho Lei n.º 10.505, de 8 de julho de 2002
Aeroporto Internacional de Porto Velho - Governador Jorge Teixeira de Oliveira Lei n.º 10.481, de 2 de julho de 2002
Aeroporto de Ilhéus - Jorge Amado Lei n.º 10.412, de 12 de março de 2002
Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gilberto Freyre Lei n.º 10.361, de 27 de dezembro de 2001
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro Lei n.º 10.314, de 28 de novembro de 2001
Aeroporto de Uberlândia - Tenente Coronel Aviador César Bombonato Lei n.º 10.234, de 7 de junho de 2001
Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbí dos Palmares Lei n.º 9.911, de 15 de dezembro de 1999
Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek Lei n.º 9.794, de 20 de abril de 1999
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim Lei n.º 9.775, de 5 de janeiro de 1999
Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luis Eduardo Magalhães Lei n.º 9.661, de 16 de julho de 1998
Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos Lei n.º 7.585, de 6 de janeiro de 1987
Aeroporto Internacional de Belo Horizonte/Confins - Tancredo Neves Lei n.º 7.534, de 2 de setembro de 1986
Aeroporto Internacional de São Luiz - Marechal Cunha Machado Lei n.º 7.383, de 17 de outubro de 1985
Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena Lei n.º 7.343, de 15 de julho de 1985
Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes Lei n.º 5.967, de 11 de dezembro de 1973
Aeroporto de Uruguaiana - Rubem Berta Lei n.º 5.322, de 29 de setembro de 1967
Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon Lei n.º 4.629, de 14 de maio de 1965
Aeroporto de Piraçununga - Campo Fontenelle Lei n.º 4.532, de 8 de dezembro de 1964
Aeroporto de Campos - Bartolomeu Lisandro Lei n.º 3.862, de 25 de dezembro de 1960
Aeroporto de Codó - Magalhães de Almeida Lei n.º 3.845, de 15 de dezembro de 1960
Aeroporto de João Pessoa - Presidente Castro Pinto Lei n.º 3.795, de 2 de agosto de 1960
Aeroporto de Campina Grande - Presidente João Suassuna Lei n.º 3.795, de 2 de agosto de 1960
Aeroporto de Iraí - Vicente Dutra Lei n.º 3.780-B, de 12 de julho de 1960
Aeroporto de Itajaí - Victor Konder
Atual Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder
Lei n.º 3.564, de 10 de junho de 1959
Aeroporto de Passo Fundo - Lauro Kurtz Lei n.º 3.559, de 5 de junho de 1959
Aeroporto de Cruz Alta - Carlos Ruhl Lei n.º 3.139, de 17 de maio de 1957
Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto - Leite Lopes Lei n.º 2.998, de 11 de dezembro de 1956

Aeroporto de Baixo Guandú - Aimores Lei n.º 2.998, de 11 de dezembro de 1956
Aeroporto de Três Corações - Mello Vianna Lei n.º 2.720, de 28 de janeiro de 1956
Aeroporto de Salvador - Dois de Julho
Atual Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luis Eduardo Magalhães
Lei n.º 2.689, de 20 de dezembro de 1955
Aeroporto de Mossoró - Dix Sept Rosado Lei n.º 1.871, de 27 de maio de 1953
Aeroporto de Juiz de Fora - Francisco de Assis Lei n.º 1.785-G, de 29 de dezembro de 1952
Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins Lei n.º 1.602, de 13 de maio de 1952
Aeroporto de Bagé - Comandante Gustavo Kramer Lei n.º 1.555, de 8 de fevereiro de 1952
Aeroporto Internacional de Natal - Augusto Severo Lei n.º 1.473-A, de 24 de novembro de 1951
Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho Lei n.º 1.457, de 12 de outubro de 1951
Aeroporto de Maceió - Campo dos Palmares
Atual Aeroporto Internacional de Maceió - Zumbí dos Palmares
Lei n.º 1.438, de 19 de setembro de 1951
Aeroporto de Recife - Guararapes
Atual Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre
Decreto n.º 25.170-A, de 2 de julho de 1948
Aeroporto de Recife - Augusto Severo
Atual Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre
Decreto n.º 1.150, de 16 de outubro de 1936
Aeroporto de Santa Cruz - Bartolomeu de Gusmão Decreto n.º 1.150, de 16 de outubro de 1936
Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont Decreto n.º 1.150, de 16 de outubro de 1936
Após a publicação da lei, o aeroporto tornou-se internacional.
A lei ou decreto foi revogado

Ambito estadual[editar código-fonte]

São Paulo[editar código-fonte]

Fonte: http://www.al.sp.gov.br

Nome Lei
Aeroporto de Bauru/Arealva - Moussa Nakhl Tobias Lei n.º 12.542, de 30 de janeiro de 2007
Aeroporto de Registro - Alberto Bertelli Decreto n.º 50.603, de 28 de março de 2006
Aeroporto de Bauru/Arealva - Comandante João Ribeiro de Barros Lei n.º 12.260, de 15 de fevereiro de 2006
Aeroporto de Jundiaí - Comandante Rolim Adolfo Amaro Lei n.º 12.235, de 18 de janeiro de 2006
Aeroporto de São Manuel - Nelson Garófalo Lei n.º 10.189, de 30 de dezembro de 1998
Aeroporto de Sorocaba - Bertram Luiz Leupolz Lei n.º 9.615, de 5 de maio de 1997
Aeroporto de Avaré/Arandu - Comandante Luiz Gonzaga Lutti Lei n.º 9.563, de 20 de maio de 1997
Aeroporto de Assis - Marcelo Pires Holzhausen Lei n.º 8.954, de 13 de outubro de 1994
Aeroporto de Barretos - Chafei Amsei Lei n.º 8.865, de 8 de agosto de 1994
Aeroporto de Itanhaém - Doutor Antonio Ribeiro Nogueira Júnior Lei n.º 7.665, de 10 de janeiro de 1992
Aeroporto de Andradina - Paulino Ribeiro de Andrade Lei n.º 7.502, de 4 de setembro de 1991
Aeroporto de Araçatuba - Dario Guarita Lei n.º 6.308, de 28 de dezembro de 1988
Aeroporto de São José do Rio Preto - Professor Eribelto Manoel Reino Lei n.º 5.833, de 20 de outubro de 1987
Aeroporto de Franca - Tenente Lund Presotto Lei n.º 5.488, de 30 de dezembro de 1986
Aeroporto de Votuporanga - Domingos Pignatari Lei n.º 2.697, de 8 de janeiro de 1981
Aeroporto de Ubatuba - Gastão Madeira Lei n.º 2.557, de 26 de novembro de 1980
Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas - Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira Lei n.º 2.242, de 20 de dezembro de 1979
Aeroporto de Dracena - Muliterno Lei n.º 2.235, de 20 de dezembro de 1979
Aeroporto de Congonhas - Salgado Filho Lei n.º 1.101, de 3 de julho de 1951

Ambito municipal[editar código-fonte]