Lei dos Suspeitos

A Lei dos Suspeitos é como ficou conhecido o decreto aprovado em 17 de setembro de 1793 durante o curso da Revolução Francesa. Ele permitiu a criação dos Tribunais Revolucionários para julgar os suspeitos de traição contra a República bem como para executar os condenados à morte. Teve por consequência que, além de aplicar a justiça, tornou-se sinônimo de governo revolucionário.

A lei chamou para uma listagem geral todos os suspeitos, numa relação bastante abrangente, pois continha, por exemplo: "aqueles que, por sua conduta, associação, comentários ou escritos tenham se mostrado partidários da tirania ou do federalismo ou os inimigos da liberdade (...)".

Bibliografia

• Projet de Décret sur le mode d'exécution du décret du 12 août, qui ordonne l'arrestation des gens suspects, apresentado à Convenção por Philippe-Antoine Merlin (de Douai) (Paris, 1793 )

Ligações externas

• Lei dos Suspeitos (em francês)