Acordo de Paz de Darfur
O Acordo de Paz de Darfur pode referir-se a um dos três acordos de paz que foram assinados pelo governo do Sudão e grupos rebeldes baseados em Darfur em 2006, 2011 e 2020 com a intenção de encerrar a Guerra do Darfur.
Acordo de Abuja (2006)[editar | editar código-fonte]
O Acordo de Paz de Darfur de 2006, também conhecido como Acordo de Abuja, foi assinado em 5 de maio de 2006[1] pelo governo do Sudão liderado por Omar al-Bashir juntamente com uma facção do Exército/Movimento de Libertação do Sudão liderada por Minni Minnawi. No entanto, o acordo foi rejeitado por dois outros grupos menores, o Movimento de Justiça e Igualdade (MJL) e uma facção rival do Exército/Movimento de Libertação do Sudão liderada por Abdul Wahid al Nur. [2][3]
O acordo de 115 páginas era amplo em escopo e incluía questões sobre divisão de poder nacional e estadual, desmilitarização dos Janjaweed e outras milícias, uma integração das tropas dos Exército/Movimento de Libertação do Sudão e do Movimento de Justiça e Igualdade nas Forças Armadas e na polícia sudanesa, um sistema de compartilhamento de riqueza federal para a promoção dos interesses econômicos de Darfur, um referendo sobre o futuro status de Darfur e medidas para promover o fluxo de ajuda humanitária para a região. [2][4][5]
O acordo foi orquestrado pelo negociador-chefe Salim Ahmed Salim (trabalhando em nome da União Africana), pelo Secretário de Estado Adjunto dos Estados Unidos, Robert Zoellick, representantes da UA e outras autoridades estrangeiras atuando em Abuja, Nigéria. Representantes da UA, Nigéria, Líbia, Estados Unidos, Reino Unido, ONU, União Europeia, Liga Árabe, Egito, Canadá, Noruega e Países Baixos serviram como testemunhas do acordo. [2]
Acordo de Doha (2011)[editar | editar código-fonte]
O Acordo de Paz de Darfur de 2011, também conhecido como Acordo de Doha, foi assinado em julho de 2011 entre o governo do Sudão e o Movimento de Liberação e Justiça. Este acordo estabeleceu um fundo de compensação para as vítimas do conflito de Darfur, permitiu ao presidente do Sudão nomear um vice-presidente de Darfur e estabeleceu uma nova Autoridade Regional de Darfur para supervisionar a região até que um referendo pudesse determinar seu status permanente dentro da República de Sudão. [6] O acordo também previa a divisão do poder em nível nacional: os movimentos que assinam o acordo teriam o direito de nomear dois ministros e quatro ministros de estado em nível federal e poderiam nomear vinte membros para o legislativo nacional. Os movimentos também teriam o direito de nomear dois governadores estaduais na região de Darfur. [7]
Acordo de Juba (2020)[editar | editar código-fonte]
Em 31 de agosto de 2020, um acordo de paz abrangente foi assinado entre o Governo de Transição do Sudão de um lado e o Movimento / Exército de Libertação do Sudão e o Movimento de Justiça e Igualdade do outro. O acordo afirmava que os dois antigos grupos rebeldes se uniriam à transição para a democracia no Sudão por meios pacíficos. [8][9]
Nos termos do acordo, as facções que assinaram teriam o direito a três assentos no Conselho Soberano, um total de cinco ministros no gabinete de transição e um quarto de assentos no legislativo transitório. Em nível regional, os signatários têm direito a entre 30 e 40% dos assentos nas legislaturas de transição de seus estados ou regiões de origem. [10][11]
Referências
- ↑ United Nations. «UNAMID Background». Cópia arquivada em 6 de novembro de 2017
- ↑ a b c Uppsala Conflict Data Program Conflict Encyclopedia, Peace Agreements, Sudan, Darfur Peace Agreement, «Archived copy». Consultado em 25 de julho de 2013. Cópia arquivada em 22 de março de 2016
- ↑ Kessler, Glenn and Emily Wax (5 de Maio de 2006). «Sudan, Main Rebel Group Sign Peace Deal». The Washington Post
- ↑ «Main parties sign Darfur accord». BBC News. 5 de Maio de 2006
- ↑ «Main points of the deal». Aljazeera. 6 de Maio de 2006
- ↑ «Draft Darfur Peace Agreement» (PDF). Sudan Tribune. 27 de Abril de 2011
- ↑ «Signing of Doha Agreement prompts mixed reactions». Cópia arquivada em 2 de novembro de 2013
- ↑ «Sudan PM in Juba for peace agreement». Radio Dabanga. 31 de agosto de 2020. Cópia arquivada em 1 de setembro de 2020
- ↑ «Sudan signs peace deal with rebel groups from Darfur». Al Jazeera. 31 de agosto de 2020
- ↑ Dumo, Denis (1 de setembro de 2020). «Sudan signs peace deal with key rebel groups, some hold out» – via uk.reuters.com
- ↑ «'Historic agreement' signed by Sudan govt, armed groups in Juba». Radio Dabanga