Agência Federal de Gestão de Emergências

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Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre agência estatal americana de Gestão de Emergências. Para a universidade de Assis, veja Fundação Educacional do Município de Assis.


FEMA

A Agência Federal de Gestão de Emergências[1] (Federal Emergency Management Agency, abreviada como FEMA) é uma agência do governo dos Estados Unidos da América, subordinada ao Departamento de Segurança Interna, tendo sido criada por uma Ordem Executiva em 1 de abril de 1979.[2][3]

O objetivo principal da FEMA é coordenar as respostas a desastres que ocorram nos Estados Unidos e que superem os recursos das autoridades locais e do estado. O governador do estado no qual o desastre acontecer deve declarar estado de emergência e solicitar formalmente ao Presidente que a FEMA e o governo federal respondam ao desastre. A FEMA também fornece estes serviços para os territórios de domínio dos Estados Unidos, como Porto Rico. A única exceção é quando uma emergência e/ou desastre ocorra em propriedade federal, por exemplo, o atentado em Oklahoma City, Oklahoma, em 1995, ou o desastre com o ônibus espacial Columbia em 2003.

Ao mesmo tempo que o apoio em terra e os esforços na recuperação de desastres seja a maior parte da missão da FEMA, a agência fornece aos governos locais e estaduais experts em várias especialidades e além de fundos para a reconstrução e recuperação da infraestrutura, junto com a Small Business Administration. A FEMA também apoia indivíduos e empresas com empréstimos a juros baixos. Além disso, a FEMA também providencia treinamentos em equipes de emergência nos Estados Unidos e seus territórios como parte de seus esforços na preparação para eventuais desastres que possam vir a acontecer.

História[editar | editar código-fonte]

A administração de emergência federal dos Estados Unidos tem existido de uma ou outra forma por cerca de 200 anos. A história da FEMA pode ser resumida conforme segue.

Antes dos 1930[editar | editar código-fonte]

Uma série de incêndios devastadores atingiu a cidade portuária de Portsmouth, New Hampshire, no início do século 19. O 7º Congresso dos Estados Unidos aprovou várias medidas no Ato Legislativo de 1803 que deram alguma ajuda aos comerciantes de Portsmouth pela renúncia de alguns impostos e tarifas de bens importados. Este é considerado o primeiro ato legislativo aprovado pelo governo federal que proporcionou ajuda após algum desastre.[4]

Entre 1803 e 1930, várias legislações ad hoc foram aprovadas para fornecer ajuda ou compensação após um desastre. Os exemplos incluem o perdão de taxas e impostos aos comerciantes da Cidade de Nova Iorque após o grande incêndio de Nova Iorque (1835). Após o assassinato de Abraham Lincoln no Teatro John T. Ford, o 54º Congresso aprovou leis compensando aqueles que foram feridos no teatro.

Abordagem Fragmentada (1930-1960)[editar | editar código-fonte]

Após o início da Grande Depressão em 1929, o presidente Herbert Hoover comissionou a Reconstruction Finance Corporation (RFC) em 1932.[5] O objetivo da RFC era emprestar dinheiro a bancos e instituições para estimular a atividade econômica. A RFC também era responsável por liberar fundos econômicos na resposta à desastres. A RFC pode ser considerada a primeira agência federal de resposta a desastres organizada.

O Federal Highway Administration em 1934 recebeu autoridade para financiar a reconstrução de superestradas e rodovias após desastres. O Flood Control Act de 1944 também deu ao Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos autoridade sobre controle de projetos de enchente controlada e irrigação, tendo assim papel importante em recuperações após enchentes.

Esta "abordagem fragmentada" à recuperação de desastre tinha problemas pela pouca cooperação entre as agências e a burocracia.


Referências

  1. http://www.fema.gov/pdf/assistance/process/help_after_disaster_portuguese.pdf
  2. «Executive Order 12127--Federal Emergency Management Agency». Federation of American Scientists 
  3. Woolley, Lynn (12 de setembro de 2005). «FEMA - Disaster of an Agency». Consultado em 12 de dezembro de 2007. And so it has been since Jimmy Carter created FEMA by executive order on March 30, 1979.  See Federation of American Scientists reference above for effective date of 1 April 1979 stated in Executive Order 12127.
  4. A History of Emergency Management
  5. Article on the RFC from EH.NET's Encyclopedia

Ligações externas[editar | editar código-fonte]