Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda). O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[2] e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006)[3]. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes e por vezes também é grafado como CNPJ-MF.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:

• Data de abertur...
• Nome da empresa,
• Título ou nome fantasia - se tiver,
• Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE,
• Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
• Código e descrição da natureza jurídica,
• Endereço e
• Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 e 14.218.835/0001-27 onde os oito primeiros números formam a "raiz" - que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o "sufixo" que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o "dígito verificador" que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.

O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto industrializado.

Algoritmo de Validação

Pseudocode

function ValidarCNPJ(cnpj: int[14]) -> bool
    var v: int[2]

    //Nota: Calcula o primeiro dígito de verificação.
    v[1] := 5×cnpj[1] + 4×cnpj[2]  + 3×cnpj[3]  + 2×cnpj[4]
    v[1] += 9×cnpj[5] + 8×cnpj[6]  + 7×cnpj[7]  + 6×cnpj[8]
    v[1] += 5×cnpj[9] + 4×cnpj[10] + 3×cnpj[11] + 2×cnpj[12]
    v[1] := 11 - v[1] mod 11
    v[1] := 0 if v[1] ≥ 10

    //Nota: Calcula o segundo dígito de verificação.
    v[2] := 6×cnpj[1] + 5×cnpj[2]  + 4×cnpj[3]  + 3×cnpj[4]
    v[2] += 2×cnpj[5] + 9×cnpj[6]  + 8×cnpj[7]  + 7×cnpj[8]
    v[2] += 6×cnpj[9] + 5×cnpj[10] + 4×cnpj[11] + 3×cnpj[12]
    v[2] += 2×cnpj[13]
    v[2] := 11 - v[2] mod 11
    v[2] := 0 if v[2] ≥ 10

    //Nota: Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados.
    return v[1] = cnpj[13] and v[2] = cnpj[14]

Delphi

function ValidarCNPJ(CNPJ: String): Boolean;
var vCNPJ, vDigito: String;
    DF1, DF2: Integer;
begin
  Result := False;

  vCNPJ := CNPJ;

  // Removendo caracteres especiais
  vCNPJ := StringReplace( vCNPJ, '.', '', [rfReplaceAll] );
  vCNPJ := StringReplace( vCNPJ, '-', '', [rfReplaceAll] );
  vCNPJ := StringReplace( vCNPJ, '/', '', [rfReplaceAll] );

  // Verificar tamanho dos dígitos do CNPJ
  if ( Length( vCNPJ ) <> 14 ) then
    Exit;

  // Armazena o número do CNPJ e o digito separados
  vDigito := Copy( vCNPJ, 13, 02 );
  vCNPJ   := Copy( vCNPJ, 01, 12 );

  // Somar e multiplicar os pesos do digito 1 em cada número
  DF1 :=       (StrToInt(vCNPJ[01])*05) + (StrToInt(vCNPJ[02])*04);
  DF1 := DF1 + (StrToInt(vCNPJ[03])*03) + (StrToInt(vCNPJ[04])*02) + (StrToInt(vCNPJ[05])*09);
  DF1 := DF1 + (StrToInt(vCNPJ[06])*08) + (StrToInt(vCNPJ[07])*07) + (StrToInt(vCNPJ[08])*06);
  DF1 := DF1 + (StrToInt(vCNPJ[09])*05) + (StrToInt(vCNPJ[10])*04) + (StrToInt(vCNPJ[11])*03) + (StrToInt(vCNPJ[12])*02);

  // Cálculo da diferença de 11 com o resto de DF1
  DF1 := 11 - ( DF1 mod 11 );

  // Se o resultado anterior for maior ou igual a 10, o dígito 1 é 0,
  // caso contrário, o digito 1 é o próprio resultado.
  if DF1 >= 10 then DF1 := 0;

  // Somar e multiplicar os pesos do digito 2 em cada número
  DF2 :=       (StrToInt(vCNPJ[01])*06) + (StrToInt(vCNPJ[02])*05);
  DF2 := DF2 + (StrToInt(vCNPJ[03])*04) + (StrToInt(vCNPJ[04])*03) + (StrToInt(vCNPJ[05])*02);
  DF2 := DF2 + (StrToInt(vCNPJ[06])*09) + (StrToInt(vCNPJ[07])*08) + (StrToInt(vCNPJ[08])*07);
  DF2 := DF2 + (StrToInt(vCNPJ[09])*06) + (StrToInt(vCNPJ[10])*05) + (StrToInt(vCNPJ[11])*04) + (StrToInt(vCNPJ[12])*03);

  // Somar o resultado do digito 2 com o dobro do digito 1
  DF2 := DF2 + ( DF1 * 2 );

  // Cálculo da diferença de 11 com o resto de DF2
  DF2 := 11 - ( DF2 mod 11 );

  // Se o resultado anterior for maior ou igual a 10, o dígito 2 é 0,
  // caso contrário, o digito 2 é o próprio resultado.
  if DF2 >= 10 then DF2 := 0;

  // Retorna verdadeiro ou falso, caso o dígito informado coincida ou não com o calculado
  Result := vDigito = IntToStr(DF1) + IntToStr(DF2);
end;

Javascript com Biblioteca Prototype

        '''String.prototype.isCNPJ''' = function() {  
        var b = [6,5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2], c = this;
        if((c = c.replace(/[^\d]/g,"").split("")).length != 14) return false;
        '''for''' (var i = 0, n = 0; i < 12; n += c[i] * b[++i]); 
        if(c[12] != (((n %= 11) < 2) ? 0 : 11 - n)) return false; 
        '''for''' (var i = 0, n = 0; i <= 12; n += c[i] * b[i++]); 
        if(c[13] != (((n %= 11) < 2) ? 0 : 11 - n)) return false; 
        return true; 
         };

C#

        public static bool iscnpj(string cnpj)
        {
            int[] conj1 = new int[12] { 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2 };
            int[] conj2 = new int[13] { 6, 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2 };
            int scale;
            int restante;
            string tudo;
            string cnpjtemporario;
            tudo = "";
            cnpj = cnpj.Trim();
            cnpj = cnpj.Replace(".", "").Replace("-", "").Replace("/", "");
            if (cnpj.Length != 14) return false;
            cnpjtemporario = cnpj.Substring(0, 12);
            scale = 0;
            for (int i = 0; i < 12; i++)
                scale += int.Parse(cnpjtemporario[i].ToString()) * conj1[i];
            restante = (scale % 11);
            if (restante < 2) restante = 0;
            else restante = 11 - restante;
            tudo = restante.ToString();
            cnpjtemporario = cnpjtemporario + tudo;
            scale = 0;
            for (int i = 0; i < 13; i++)
                scale += int.Parse(cnpjtemporario[i].ToString()) * conj2[i];
            restante = (scale % 11);
            if (restante < 2) restante = 0;
            else restante = 11 - restante;
            tudo = tudo + restante.ToString();
            return cnpj.EndsWith(tudo);
        }

Ver também

• CPF (número único de identificação de pessoa física)
• Receita Federal do Brasil
• Simples
• SPED
• SPED Fiscal
• SPED Contábil
• Nota Fiscal Eletrônica
• Impressora fiscal
• Secretaria da fazenda
• Junta comercial
• Direito tributário
• NIPC, Número de Identificação de Pessoa Colectiva (equivalente em Portugal)

Ligações externas

• Informações sobre o CNPJ
• Página de consulta de CNPJs da Receita Federal
• Validador de CNPJ