Campanha Nacional do Desarmamento 2011 - Brasil

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Cartaz da campanha de 2011

Desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a população brasileira foi estimulada a entregar armas que estavam sob sua guarda. Mas foi em 2004 que o governo lançou uma primeira Campanha Nacional do Desarmamento, que, até 23 de outubro de 2005, recolheu cerca de 453 mil armas de fogo. Nesta data, foi realizado no Brasil o Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. O referendo garantiu o comércio de armas (com 63,94% dos votos válidos) e o Estatuto consolidou uma legislação rígida de controle, além de prever a realização permanente de campanhas educativas pelo desarmamento.

Em 2008, o governo federal retomou o tema e lançou nova campanha. Mais que retirar armas de circulação, a campanha buscou promover a regularização do registro de armas brasileiras. Àquela altura, duas modalidades de registro eram possíveis: a partir do registro estadual já realizado (com o propósito da padronização nacional da base de dados) e a regularização de armas até então, sem registro, considerando-se a boa-fé do cidadão.

A Campanha alcançou as marcas de 420.624 armas registradas em 2008 e 1.131.657 em 2009, totalizando regularização de 1.552.281 armas de fogo. Durante o período, 31.870 armas foram entregues.

Em 2011, o governo federal iniciou nova investida no desarmamento. Estudo publicado no mesmo ano, o Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, atribui às campanhas de desarmamento redução no número de homicídios verificada no período de 2004 e 2005, ápice do recolhimento de armas no país. Em 2003, foram cometidos 51.043 homicídios no Brasil. Em 2004, o número cai para 48.374 e, em 2005, 47.578.

A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil apresentou novidades em relação a edições anteriores. A indenização pela entrega da arma (de R$ 100 a R$ 300, a depender do tipo de arma) passou a ser efetivada de maneira mais ágil (de 24 horas até 30 dias após a entrega); Foi garantido anonimato, ou seja, o cidadão que entrega sua arma não precisa se identificar. A rede de postos de recolhimento foi ampliada, possibilitando o cadastro de entidades da sociedade civil organizada como postos de coleta. Além disso, a arma passou a ser inutilizada no momento da entrega, para posterior destruição e descarte definitivos.

Nos seis primeiros meses de campanha, foram recolhidas mais de 27 mil armas. A campanha segue até 31 de dezembro de 2011.

Fonte: Ministério da Justiça

Ver também[editar | editar código-fonte]