Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades

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A Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades é uma carta de direitos e liberdades, que não pode ser alterada facilmente, que faz parte da Constituição do Canadá adotado em 1982. Seu propósito é proteger os direitos de cidadãos canadenses de ações e regras em todos os níveis de governo. Seu predecessor, a Carta de Direitos Canadense de 1960, foi introduzida pelo governo do primeiro-ministro John George Diefenbaker, possuía mais limitações, e modificações podiam ser feitas facilmente pela Câmara dos Comuns do Canadá. A atual Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades provém dos direitos humanos e da liberdade de movimento enunciado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.[1]

Referências

  1. Hogg, Peter W. Constitutional Law of Canada. 2003 Student Ed. Scarborough, Ontario: Thomson Canada Limited, 2003.
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