Carta do Trabalho

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A Carta do Trabalho (italiano: Carta del Lavoro) é o documento, onde o Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini apresentou as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade, nomeadamente entre o patronato, os trabalhadores e o Estado, sendo uma das facetas do modelo político corporativista.[1] A Carta foi promulgada pelo Grande Conselho do Fascismo e divulgada no jornal Lavoro d'Italia em 23 de abril de 1927. Foi projetada principalmente por Giuseppe Bottai, subsecretário de Estado das Corporações.

Segundo este documento, todos deveriam seguir as orientações e o interesse do Estado. À sociedade permitia-se que se organizasse em corporações, isto é entidades como associações patronais e sindicatos que representassem, não a diversidade de interesses, mas a coletividade. Este modelo ficou para a história sob a designação de Corporativismo e foi replicado em Portugal (pelo Estatuto do Trabalho Nacional), na Turquia por Ataturk e na França.

A Carta declarou que a iniciativa privada era a mais eficiente,[2] ajudando, assim, Mussolini a confirmar o apoio dos magnatas ricos que eram os primeiros apoiantes do fascismo. Insistiu que a intervenção estatal era legítima apenas quando a iniciativa privada era deficiente.[3]

Artigo 1:

"A Nação Italiana é um organismo que tem fins, vida e meios de ação superiores aos dos indivíduos, individualmente ou em grupos, dos quais é composta. É uma unidade moral, política e econômica, realizada inteiramente no Estado Fascista."

Artigo 3:

"Há liberdade de organização profissional ou sindical. Mas somente o sindicato legalmente reconhecido e sujeito ao controle do Estado tem o direito de representar legalmente toda a categoria de empregadores ou empregados que o constituem. [...] ou estipular contratos coletivos de trabalho que vinculem todos aqueles que pertencem à categoria, ou impor-lhes taxas ou exercer em seu nome funções delegadas de interesse público."

Artigo 4:

"No contrato de trabalho coletivo se encontra a expressão concreta da solidariedade dos vários fabricantes do produto, por meio da conciliação dos interesses opostos dos empregadores e dos trabalhadores, e sua subordinação aos interesses superiores de produção."

Artigo 6:

"Associações profissionais legalmente reconhecidas asseguram a igualdade legal entre empregadores e trabalhadores, mantêm a disciplina de produção e trabalho e promovem sua perfeição. As corporações constituem as organizações unitárias de produção e representam integralmente seus interesses. As corporações são legalmente reconhecidas como [...]. órgãos do Estado [...] ."

Artigo 7:

"O Estado corporativo considera a iniciativa privada, no campo da produção, como o instrumento mais eficiente e útil da nação."

Artigo 9:

"A intervenção estatal na produção econômica só pode ocorrer quando a iniciativa privada está faltando ou é insuficiente, ou quando está em risco o interesse político do Estado. Essa intervenção pode assumir a forma de controle, encorajamento ou gestão direta."

Artigo 13:

"O dever de emprego está sob o controle dos órgãos corporativos. Os empregadores têm a obrigação de contratar trabalhadores que são membros oficiais dos ofícios apropriados, e têm o poder de escolher entre os membros da associação, dando precedência aos membros do partido e os sindicatos fascistas de acordo com sua antiguidade de membros."

Criou uma Corte do Trabalho para regular as controvérsias trabalhistas (artigo 5), bem como corporações voltadas para a superação do conflito de classes. Esse objetivo foi mais ou menos concretizado na lei das corporações de 1934, embora os trabalhadores não tivessem a possibilidade de eleger seus representantes, que eram indicados pelo Estado. Além desses representantes dos trabalhadores indicados pelo estado, as empresas incluíam representantes dos diretores das empresas. Contratos coletivos (estabelecidos pelo artigo 4) foram negociados após a emissão da Carta do Trabalho, mas com o efeito de uma diminuição dos salários. Felizmente, os contratos coletivos foram capazes de garantir emprego a longo prazo e bem-estar em larga escala, incluindo férias pagas e muitos outros benefícios que os trabalhadores não tinham desfrutado anteriormente.[4] Somente durante a Grande Depressão o estado subsidiou o bem-estar; até então, os empregadores foram obrigados a pagar por todos os benefícios.[5]

Notas e referências

  1. Sawdust Caesar: The Untold History of Mussolini and Fascism p. 426.
  2. Berlet, Chip. «Mussolini on the Corporate State». Consultado em 2 de julho de 2018. 
  3. Palla, Marco (2000). Mussolini and Fascism. [S.l.: s.n.] pp. . 54 
  4. Sarti, Roland (1968). Fascism and the industrial leadership: A study in the expansion of private power under Fascism. [S.l.: s.n.] 
  5. Sarti. [S.l.: s.n.] 1968 

Ver também[editar | editar código-fonte]