Carta de Verona

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O manifesto de Verona (também conhecido como carta de Verona) é um plano programático para o governo da República Social Italiana que definia os objetivos políticos do Partido Fascista Republicano nascido das cinzas do Partido Nacional Fascista.

Este foi aprovado pela assembleia dos representantes fascistas em 14 de novembro 1943 durante o Congresso de Verona; pode ser definido como o ato que fundou a República Social Italiana.

Os pontos programáticos nunca foram positivados em lei pelo governo da RSI e portanto nunca entraram efetivamente em vigor (salvo algumas exceções).[1]

Conteúdo do Manifesto[editar | editar código-fonte]

Em seu preâmbulo, o manifesto, que se relaciona com as Leis raciais fascistas, "salienta que na continuação da guerra, ao lado da Alemanha e do Japão, até a vitória final, e na rápida reconstituição das Forças Armadas destinadas a operarem juntamente aos valorosos soldados do Führer as aplica de modo sobreponha a qualquer outra em importância e urgência".[2]

Os 18 puntos políticos programáticos ("preâmbulo à Constituinte") indicados pelo manifesto eram os seguintes em síntese:

  1. Convocação de uma Constituinte para a abolição da monarquia e o nascimento da República Social Italiana.
  2. Criação de uma Constituinte composta por membros dos sindicatos fascistas, das circunscrições, das representações das províncias ocupadas através das delegações de refugiados e desabrigados.
  3. Garantia no interior da Constituinte do direito de controle e crítica sobre a administração pública e sobre a nomeação do Chefe República; impossibilidade de prisão ou detenção por mais de uma semana sem autorização da autoridade judiciária; independência da Magistratura.
  4. Eleição popular dos representantes da Câmara do Fáscio e da Corporação, nomeação dos ministros por parte do Duce, eleição dos Fascios no Partido Fascista Republicano.
  5. Existência de um único partido, "ordem dos combatentes e crentes" e "de absoluta pureza política", guardião da "revolução fascista" iniciada em 28 outubro 1922; carteirinha do PFR não obrigatória para qualquer emprego ou cargo.
  6. Religião oficial identificada como "católica apostólica romana"; tolerância às outras religiões, conquanto não contrárias à lei.
  7. Qualificação dos pertencentes à "raça hebraica" em general como estrangeiros e, durante a guerra, inimigos.
  8. Identificação dos confins da República Social Italiana com aqueles alpinos e marítimos naturais, pelo jus sanguinis, pela história e ameaçados pelos governos refugiados em Londres; necessidade de agir pelo reconhecimento por parte da Europa que a Itália tinha necessidade de seu espaço vital; fundação de uma Comunidade Europeia baseada sobre os princípios: eliminação da influência britânica nos Estados europeus; abolição do "sistema capitalista interno" e luta contra as plutocracias (Reino Unido, EUA); valorização, em benefício dos europeus e dos povos autoctonos, e dos recursos naturais da Africa, com "respeito absoluto" de seus aborígenes, sobretudo aqueles muçulmanos.
  9. Definição do trabalho em todas as suas manifestações com base na RSI.
  10. Reconhecimento por parte do Estado da propriedade privada, sem exploração do trabalho.
  11. Equiparação do interesse do indivíduo à coletividade na economia, e portanto ao Estado. Os serviços públicos e a indústria bélica deveriam ser gerenciadas pela RSI.
  12. Colaboração mútua no interior de todas empresas entre técnicos e operários para uma equânime repartição das vantagens adquiridas com a produção, fixação equânime dos salários; participação das vantagens adquiridas mesmo por parte dos operários (a denominada "Socialização da economia").
  13. Na agricultura, possibilidade da expropriação das terras improdutivas em favor dos trabalhadores rurais para que se tornem cultivadores diretos ou a favor de empresas agrícolas cooperativas parassindicais ou paraestatais.
  14. Direito dos trabalhadores de desenvolver o próprio trabalho em âmbito familiar (economia familiar, salvo a obrigação de entregar às massas a quantidade estabelecida por lei e de submeter ao controle suas próprias tarifas).
  15. Direito à moradia; criação do do Ente Nacional para Moradia do Povo com a finalidade de garantir moradia a todos os trabalhadores, com a construção de novas moradias e reforma das já existentes; aplicação de amortização valido em todos os casos de aluguel de moradias.
  16. Inscrição obrigatória dos trabalhadores ao sindicato de categoria, organizado juntamente com as outras categorias na Confederação Geral do Trabalho, da Técnica e da Arte, nos quais poderiam participar mesmo os ex-proprietários conquanto não fossem dirigentes ou técnicos; redação de uma Carta do Trabalho como ato fundamental para regular as relações de trabalho, entre trabalhadores, dirigentes e Estado.
  17. Garantia aos trabalhadores à um salário mínimo; instituição de um comércio com preços controlados; pena de morte como traidores e derrotista aos especuladores no mercado negro.
  18. Afirmação que "o Partido (Fascista Republicano) com este preâmbulo da Constituinte demonstrava não apenas de ir ao encontro do povo, mas de estar com o povo. O povo deveria se defender da ocupação anglo-americana que tinha como escopo tornar a vida do povo italiano mais dura, as palavras de ordem eram: combater, trabalhar e vencer."

Este texto (original em italiano) foi redigido oficialmente pelo advogado Manlio Sargenti, futuro chefe do gabinete do Ministério da Economia Corporativa, com a contribuição de Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti, mas as disposições fundamentais nos pontos mais revolucionários fora aquelas de Nicola Bombacci, com o beneplácito de Benito Mussolini.

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Decreto Lei N.375 de 12/2/1944 sobre a Socialização das empresas.
  2. Pugliese, Italian Fascism and Antifascism, p. 191.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Giovanni G. Pugliese, Italian Fascism and Antifascism: a critical anthology, Manchester University Press, 2001, pp. 191-195.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]