Casamento entre pessoas do mesmo sexo na França

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Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Reconhecido
  1. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
  2. Quando realizada em entidades mexicanas que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Datas de início:

    α. A determinar
    β. 9 de junho de 2014

Portal LGBT

O casamento entre pessoas do mesmo sexo na França é legal desde 18 de maio de 2013.[1] A França foi o país décimo terceiro país no mundo a permitir que casais do mesmo sexo possam se casar.[1] A legislação aplica-se aos departamentos franceses e territórios ultramarinos.[2]

O projeto de lei que concede aos casais do mesmo sexo o direito de casarem-se e adotar crianças foi apresentado em conjunto à Assembleia Nacional Francesa pelo governo socialista do primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault, em 7 de novembro de 2012, com o apoio do presidente François Hollande, que declarou sua intenção de apoiar a legislação durante sua campanha para a presidência. Em 12 de fevereiro de 2013, a Assembleia Nacional aprovou o projeto de lei em votação, com 329 votos a favor e 229 votos contrários. Em 12 de abril de 2013, o Senado francês aprovou o projeto de lei com alterações em um votação apertada, com 171 votos a favor e 165 contrários, seguido pela aprovação do projeto de lei alterado pela Assembleia Nacional em 23 de abril de 2013, em uma votação com 331 votos a favor e 225 votos contrários ao projeto. Em 17 de maio de 2013, o Conselho decidiu que a lei é constitucional.[3] [4] No mesmo dia, Hollande promulgou o projeto de lei,[5] que foi publicado oficialmente no dia seguinte no Diário Oficial.[2] A primeira cerimônia oficial de um casal do mesmo sexo ocorreu em 29 de maio de 2013, na cidade de Montpellier.[6]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

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