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Categoria:Conceitos jurídicos

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Subcategorias

Esta categoria contém as seguintes 2 subcategorias (de um total de 2).

F

Ficções jurídicas (1 C)

S

Soberania (9 C, 11 P)

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A

C

E

I

Império da lei

M

Má-fé

P

Parte (direito)

R

Retrocessão

S

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