Claus Roxin

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Claus Roxin
Nascimento 15 de maio de 1931 (87 anos)
Hamburgo
Cidadania Alemanha
Alma mater Universidade de Göttingen, Universidade de Munique
Ocupação jurista, professor universitário, advogado
Prêmios Cruz de Oficial da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, Cruz de Oficial da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, doutor honoris causa, doutor honoris causa, doutor honoris causa, doutor honoris causa
Empregador Universidade de Munique, Universidade de Göttingen

Claus Roxin (Hamburgo, 15 de maio de 1931) é um jurista alemão. É um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação nacional e internacional neste ramo. É detentor de doutorados honorários conferidos por 17 universidades no mundo.

Claus Roxin foi o introdutor do Princípio da bagatela, em 1964, no sistema penal[1]. Claus Roxin foi o desenvolvedor do Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. Segundo tal princípio, se proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, se revela incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo[2].

Vida acadêmica[editar | editar código-fonte]

Roxin estudou direito da Universidade de Hamburgo de 1950 a 1954. Trabalhou, depois disso, como assistente científico onde, em 1957, receberia o grau de doutorado por sua tese Offene Tatbestände und Rechtspflichtmerkmale (Elementos Abertos de um Crime e Elementares de Dever Jurídico - em tradução livre). Em 1962, ele apresentou Täterschaft und Teilnahme (crime e acessórios do crime) que se transformou em um trabalho standard em seu ramo.

Roxin tornou-se professor da Universidade de Göttingen em 1963. Em 1966 foi um dos autores de "Alternativentwurf für den Allgemeinen Teil des deutschen Strafgesetzbuchs" (Proposta alternativa para a parte geral do Código Penal alemão) que influenciou o direito penal alemão nos anos seguintes. De 1968 a 1971, também trabalhou na proposta alternativa da parte especial do Código Penal alemão, lançada em 4 volumes.

Em 1971, tornou-se professor da Universidade de Munique, onde lecionou até 1999, ocupando a cadeira de direito penal e processo penal. Trabalhou, também, em um workshop de juristas alemães e suíços que publicou uma proposta alternativa do sistema penal alemão em 1973 e uma proposta alternativa ao Código de Processo Penal alemão em 1980.

Recebeu o doutoramento honoris causa da Universidade de Coimbra em 1993.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]