Conselho Federal de Psicologia

Conselho Federal de Psicologia
(CFP)

Logo do Conselho Federal de Psicologia
Tipo	Autarquia Federal
Fundação	17 de junho de 1971 (54 anos)
Sede	Brasília,  Distrito Federal
Membros	551.991
Línguas oficiais	Português
Presidente	Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Vice-Presidente	Alessandra Santos de Almeida
Área de influência	Psicologia
Website	https://site.cfp.org.br/

Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, cujos objetivos, além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, deve promover espaços de discussão sobre os grandes temas da psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade.

O Brasil é o país com o maior número de profissionais da psicologia em todo o mundo. A atuação dos psicólogos está nas clínicas, nas políticas públicas da saúde, da assistência social, no sistema de justiça, na segurança pública, no trânsito, nos esportes e em todos os contextos de cuidado à saúde mental.

É importante ressaltar que os conselhos também funcionam como tribunais de ética da profissão do psicológo, recebendo denúncias sobre o mau exercício profissional, construindo processos e realizando julgamentos (com aplicação ou não de penalidades ao profissional). A cada dois anos ocorre o Congresso da ULAPSI (União Latino-Americana das Entidades de Psicologia), realizado em algum país latino-americano. O documento de referência ao trabalho ético do psicólogo é o Código de Ética Profissional do Psicólogo - instituído pela Resolução CFP 010 de 2005 (sendo este o quarto texto da categoria).

Regulamentação da Profissão

A psicologia chegou ao Brasil no início do século XX. No entanto, foi regulamentada como profissão a partir da publicação da Lei nº 4.119, em 27 de agosto de 1962, pelo presidente João Goulart. Em 1971, por meio da Lei nº 5.766, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia – que constituem o Sistema Conselhos de Psicologia.

Processos éticos

Capa do Código de Ética Profissional do Psicólogo - Edição Comemorativa de 60 anos.

De acordo com a Lei 5.766/1971, o CFP deve funcionar como tribunal superior de ética profissional. Para tanto, no órgão é mantida a Secretaria de Orientação e Ética, que cuida da elaboração de diretrizes para os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de trabalhos relacionados à orientação e ética profissional, além da organização e subsídio dos julgamentos de recursos de processos éticos que chegam ao CFP.

Uma das mais importantes atividades desta Secretaria é promover, aproximadamente a cada dois anos, os encontros das Comissões de Orientação e Ética e Comissões de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Psicologia, que tem como objetivo a troca de experiências e avaliações sucessivas da legislação profissional existente.

O processo disciplinar ético será iniciado mediante representação ou de ofício pelo Conselho Regional, onde acontece toda a fase de instrução processual, cabendo da decisão proferida recurso ao CFP. O presidente do CFP, ao receber os autos do Conselho Regional de Psicologia, os encaminhará ao Secretário de Orientação e Ética para que ele emita parecer sobre a regularidade do processo. Estando este apto a ser julgado, o Secretário encaminha ao presidente o processo, para designação de um conselheiro relator e posterior inclusão em pauta de julgamento em plenário. Durante estas reuniões plenárias, os conselheiros podem participar com direito a voto, sendo que o presidente só vota em caso de desempate.

Mês da Psicologia Brasileira

Durante o mês de agosto o CFP comemora o Mês da Psicologia Brasileira, marcando as celebrações do Dia Nacional do Psicólogo, comemorado anualmente no dia 27 de agosto. O CFP organiza a divulgação de uma campanha nacional com o intuito de homenagear as psicólogas e os psicólogos em atuação no Brasil, além de promover o reconhecimento e a valorização da profissão. A campanha do Mês da Psicologia Brasileira integra uma estratégia nacional de visibilidade e valorização da psicologia.

Durante o Mês da Psicologia Brasileira o CFP promove uma ampla agenda de atividades: lançamento de publicações, estudos e pesquisas, premiações, mostras, vídeos e sessões solenes nas cinco regiões do Brasil, entre outras iniciativas.

O Dia Nacional do Psicólogo integra o calendário oficial de comemorações e refere-se à data de publicação da Lei 4.119/1962, que regulamentou a psicologia brasileira. O dia foi oficialmente instituído em 2016, por meio da Lei 13.407, e prestigia a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o Brasil.

Dia Nacional do Psicólogo - 27 de Agosto

O Dia Nacional do Psicólogo integra o calendário oficial de comemorações e refere-se à data de publicação da Lei 4.119/1962, que regulamentou a psicologia brasileira. O dia foi oficialmente instituído em 2016, por meio da Lei 13.407, e prestigia a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o Brasil.

No dia 27 de agosto, foi assinada a Lei 4.119 que, pela primeira vez em todo o mundo, regulamentou a psicologia como uma profissão. Um marco tão importante que fez da data o Dia Nacional das Psicólogas e Psicólogos.

Revista Psicologia: Ciência e Profissão

A Revista Psicologia: Ciência e Profissão (PCP) foi criada pela Resolução CFP nº 26, de 26/07/1979, é vinculada ao Conselho Federal de Psicologia e publica Estudos Teóricos, Relatos de Pesquisa e Relatos de Experiências. Sua missão principal é contribuir para a formação profissional do psicólogo brasileiro, bem como socializar o conhecimento produzido por aqueles que pesquisam e/ou atuam no campo da Psicologia.

A Revista Psicologia: Ciência e Profissão publica textos originais, de relevância científica e social para a produção do conhecimento em psicologia, em uma perspectiva crítica, consonantes com as políticas da profissão e atentos aos direitos humanos.

Adota, desde 2019, a modalidade de publicação fluxo contínuo, ou seja, após aprovado em todas as etapas de avaliação, o artigo pode ser disponibilizado no site da revista, não sendo necessário esperar o fechamento da edição, o que proporciona maior agilidade ao processo de publicação.

A PCP publica artigos originais referentes à atuação profissional do psicólogo, à pesquisa, ao ensino ou à reflexão crítica sobre a produção de conhecimento na área da psicologia.

A PCP é afiliada à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), a Revista tem acesso aberto e não cobra taxas de submissão de qualquer natureza.

Ligações externas

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