Declaração Universal dos Direitos Humanos: diferenças entre revisões
m r2.7.3) (Robô: A adicionar: az:Ümumdünya insan hüquqları bəyannaməsi |
|||
Linha 1: | Linha 1: | ||
{{mais notas|data= |
{{mais notas|data=Maio de 2011| arte=| Brasil=| ciência=| geografia=| música=| Portugal=| sociedade=|1=Este artigo ou secção|2=|3=|4=|5=|6=}} |
||
{{Info/Documento |
{{Info/Documento |
||
|nome_documento = Declaração Universal dos Direitos Humanos |
|nome_documento = Declaração Universal dos Direitos Humanos |
||
Linha 6: | Linha 6: | ||
|imagem_legenda = [[Eleanor Roosevelt]] exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). |
|imagem_legenda = [[Eleanor Roosevelt]] exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). |
||
|data_criado = 1948 |
|data_criado = 1948 |
||
|data_ratificado = [[10 de |
|data_ratificado = [[10 de Dezembro]] de [[1948]] |
||
|local_documento = [[Palais de Chaillot]], [[Paris]] |
|local_documento = [[Palais de Chaillot]], [[Paris]] |
||
|escritor = [[John Peters Humphrey]] (Canadá), [[Rene Cassin]] (França), [[P. C. Chang]] (China), [[Charles Malik]] (Líbano), [[Eleanor Roosevelt]] (Estados Unidos), entre outros |
|escritor = [[John Peters Humphrey]] (Canadá), [[Rene Cassin]] (França), [[P. C. Chang]] (China), [[Charles Malik]] (Líbano), [[Eleanor Roosevelt]] (Estados Unidos), entre outros |
||
Linha 12: | Linha 12: | ||
|propósito = [[Direitos humanos]] |
|propósito = [[Direitos humanos]] |
||
}} |
}} |
||
A '''Declaração Universal dos Direitos Humanos''', que delineia os [[direitos humanos]] básicos, foi |
A '''Declaração Universal dos Direitos Humanos''', que delineia os [[direitos humanos]] básicos, foi adoptada pela [[Organização das Nações Unidas]] em [[10 de Dezembro]] de [[1948]] (A/RES/217). Esboçada principalmente por [[John Peters Humphrey]], do [[Canadá]], mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.<ref name="Âmbito Jurídico">{{citar web |url=http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5147 |título=Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem |acessodata=24 de Setembro de 2012 |autor=Flávio Rodrigo Masson Carvalho |coautores= |data= |ano= |mes= |formato= |obra= |publicado=Âmbito Jurídico |páginas= |língua= |língua2=pt |língua3= |lang= |citação= }}</ref> |
||
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por [[URSS]] e [[Estados Unidos]] estabeleceram na [[Conferência de Yalta]], na [[Ucrânia]], em [[1945]], as bases de uma futura [[paz]], definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos. |
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por [[URSS]] e [[Estados Unidos]] estabeleceram na [[Conferência de Yalta]], na [[Ucrânia]], em [[1945]], as bases de uma futura [[paz]], definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos. |
||
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o [[Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos]], e o [[Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais]]. Continua a ser amplamente citado por |
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o [[Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos]], e o [[Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais]]. Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o [[direito internacional]] usual. |
||
* "''A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o |
* "''A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.''" |
||
Segundo o [[Guinness (livro)|Guinness Book of World Records]], a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em Dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informa a existência de 403 traduções disponíveis.<ref>[http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Introduction.aspx Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page]</ref> |
Segundo o [[Guinness (livro)|Guinness Book of World Records]], a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em Dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informa a existência de 403 traduções disponíveis.<ref>[http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Introduction.aspx Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page]</ref> |
||
Linha 24: | Linha 24: | ||
== História == |
== História == |
||
[[Imagem:Cyrus Cylinder.jpg|direita|thumb|220px|O [[Cilindro de Ciro]] é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história.]] |
[[Imagem:Cyrus Cylinder.jpg|direita|thumb|220px|O [[Cilindro de Ciro]] é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história.]] |
||
As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o [[cilindro de Ciro]], escrito por Ciro, o grande, rei da [[Pérsia]], por volta de 539 a.C..<ref name="Âmbito Jurídico"/> Filósofos europeus da época do [[Iluminismo]] desenvolveram teorias da [[lei natural]] que influenciaram a |
As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o [[cilindro de Ciro]], escrito por Ciro, o grande, rei da [[Pérsia]], por volta de 539 a.C..<ref name="Âmbito Jurídico"/> Filósofos europeus da época do [[Iluminismo]] desenvolveram teorias da [[lei natural]] que influenciaram a adopção de documentos como a [[Declaração de Direitos de 1689]] da [[Inglaterra]], a [[Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão]] de [[1789]] da [[França]] e a Carta de Direitos de [[1791]] dos Estados Unidos. |
||
Durante a [[Segunda Guerra Mundial]], os aliados |
Durante a [[Segunda Guerra Mundial]], os aliados adoptaram as [[Quatro Liberdades]]: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A [[Carta das Nações Unidas]] ''reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas'' e convocou a todos seus estados-membros a promover ''respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião''<ref>United Nations Charter, preamble and article 56</ref>. |
||
Quando as atrocidades cometidas pela [[Alemanha nazista]] tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia<ref>[http://www.udhr.org/history/overview.htm#Cataclysm%20and%20World%20Response Overview]</ref><ref>[http://www.udhr.org/Introduction/question4.htm UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world?]</ref> Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.<ref>[http://www.universalrights.net/main/creation.htm UDHR - History of human rights]</ref>. |
Quando as atrocidades cometidas pela [[Alemanha nazista]] tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia<ref>[http://www.udhr.org/history/overview.htm#Cataclysm%20and%20World%20Response Overview]</ref><ref>[http://www.udhr.org/Introduction/question4.htm UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world?]</ref> Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.<ref>[http://www.universalrights.net/main/creation.htm UDHR - History of human rights]</ref>. |
||
O canadense [[John Peters Humphrey]] foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no |
O canadense [[John Peters Humphrey]] foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projecto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém-indicado como director da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas<ref>Johannes Morsink, The Universal Declaration of Human Rights, University of Pennsylvania Press, p 5</ref>. A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: [[Austrália]], [[Bélgica]], [[República Socialista Soviética da Bielorrússia]], [[Chile]], [[China]], [[Cuba]], [[Egipto]], França, Índia, Irã, [[Líbano]], [[Panamá]], [[Filipinas]], [[Reino Unido]], Estados Unidos, [[União das Repúblicas Socialistas Soviéticas]], [[Uruguai]] e [[Iugoslávia]]<ref>Morsink, p. 4</ref>. Membros conhecidos incluíam [[Eleanor Roosevelt]] dos Estados Unidos (esposa do ex-presidente Franklin Delano Roosevelt), [[Jacques Maritain]] e [[René Cassin]] da França, [[Charles Malik]] do Líbano e [[P. C. Chang]] da China, entre outros.<ref name="Âmbito Jurídico"/> Humphrey forneceu o esboço inicial que tornou-se o texto de trabalho da comissão. |
||
A Declaração Universal foi |
A Declaração Universal foi adoptada pela Assembleia Geral no dia 10 de Dezembro de [[1948]] com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como [[Bielorrússia]], [[Tchecoslováquia]], [[Polónia]], [[Ucrânia]], [[União Soviética]] e [[Iugoslávia]], além da [[África do Sul]] e [[Arábia Saudita]])<ref>[http://www.unac.org/rights/question.html "Quem são os signatários da Declaração?"] {{en}}</ref>. |
||
== Significado e Efeitos Legais == |
== Significado e Efeitos Legais == |
||
'''Significado''' |
'''Significado''' |
||
Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e |
Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efectivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. [[Eleanor Roosevelt]] apoiou a adopção da DUDH como declaração, no lugar de tratado, porque acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a Declaração de Independência dos EUA para o povo americano. Nisto, ela se provou correcta. Mesmo não obrigando [governos] legalmente, a DUDH foi adoptada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e protecção dos direitos humanos. |
||
'''Efeitos legais''' |
'''Efeitos legais''' |
||
Embora não formulada como tratado, a DUDH foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU” [estatuto da ONU], obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Também, muitos advogados internacionais tomam a DUDH como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.<ref name="Âmbito Jurídico"/> A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1968 anunciou que a DUDH “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas. A DUDH prestou-se a fundamento para dois pactos internacionais obrigatórios, o Pacto Internacional de Direitos Humanos e Civis e o Pacto Internacional de Direitos |
Embora não formulada como tratado, a DUDH foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU” [estatuto da ONU], obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Também, muitos advogados internacionais tomam a DUDH como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.<ref name="Âmbito Jurídico"/> A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1968 anunciou que a DUDH “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas. A DUDH prestou-se a fundamento para dois pactos internacionais obrigatórios, o Pacto Internacional de Direitos Humanos e Civis e o Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,<ref name="Âmbito Jurídico"/> Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e muitos outros. A DUDH é amplamente citada por governantes, académicos, advogados e cortes constitucionais bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos humanos. |
||
A DUDH ajudou o mundo inteiro a se integrar socialmente e diminuiu a pobreza em áreas antes habitadas por pessoa sem casa. |
A DUDH ajudou o mundo inteiro a se integrar socialmente e diminuiu a pobreza em áreas antes habitadas por pessoa sem casa. |
||
Linha 95: | Linha 95: | ||
[[da:FN's Verdenserklæring om Menneskerettighederne]] |
[[da:FN's Verdenserklæring om Menneskerettighederne]] |
||
[[de:Allgemeine Erklärung der Menschenrechte]] |
[[de:Allgemeine Erklärung der Menschenrechte]] |
||
[[diq:Beyannameyê heqanê insananê erd u |
[[diq:Beyannameyê heqanê insananê erd u asméni]] |
||
[[ee:Amegbetɔ ƒe Ablɔɖevinyenye ŋu Kpeɖoɖodzinya]] |
[[ee:Amegbetɔ ƒe Ablɔɖevinyenye ŋu Kpeɖoɖodzinya]] |
||
[[el:Οικουμενική Διακήρυξη για τα Ανθρώπινα Δικαιώματα]] |
[[el:Οικουμενική Διακήρυξη για τα Ανθρώπινα Δικαιώματα]] |
||
Linha 189: | Linha 189: | ||
[[vec:Dichiarasion Universałe de i Diriti de l'Omo]] |
[[vec:Dichiarasion Universałe de i Diriti de l'Omo]] |
||
[[vep:Ristitun oiktusiden ühthine deklaracii]] |
[[vep:Ristitun oiktusiden ühthine deklaracii]] |
||
[[vi:Tuyên |
[[vi:Tuyên ngón Quốc tế Nhân quyền]] |
||
[[wa:Declaråcion univiersele des droets del djin]] |
[[wa:Declaråcion univiersele des droets del djin]] |
||
[[war:Sangkalibutan Nga Pag-Asoy Bahin Han Kanan Tawo Mga Katungod]] |
[[war:Sangkalibutan Nga Pag-Asoy Bahin Han Kanan Tawo Mga Katungod]] |
Revisão das 18h24min de 8 de março de 2013
Declaração Universal dos Direitos Humanos | |
---|---|
Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). | |
Propósito | Direitos humanos |
Local de assinatura | Palais de Chaillot, Paris |
Autoria | John Peters Humphrey (Canadá), Rene Cassin (França), P. C. Chang (China), Charles Malik (Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos), entre outros |
Criado | 1948 |
Ratificação | 10 de Dezembro de 1948 |
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adoptada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.[1]
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.
- "A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efectiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."
Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em Dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informa a existência de 403 traduções disponíveis.[2]
História
As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C..[1] Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adopção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos.
Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados adoptaram as Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião[3].
Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia[4][5] Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.[6].
O canadense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projecto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém-indicado como director da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas[7]. A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: Austrália, Bélgica, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Chile, China, Cuba, Egipto, França, Índia, Irã, Líbano, Panamá, Filipinas, Reino Unido, Estados Unidos, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Uruguai e Iugoslávia[8]. Membros conhecidos incluíam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa do ex-presidente Franklin Delano Roosevelt), Jacques Maritain e René Cassin da França, Charles Malik do Líbano e P. C. Chang da China, entre outros.[1] Humphrey forneceu o esboço inicial que tornou-se o texto de trabalho da comissão.
A Declaração Universal foi adoptada pela Assembleia Geral no dia 10 de Dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como Bielorrússia, Tchecoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética e Iugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita)[9].
Significado e Efeitos Legais
Significado
Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efectivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. Eleanor Roosevelt apoiou a adopção da DUDH como declaração, no lugar de tratado, porque acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a Declaração de Independência dos EUA para o povo americano. Nisto, ela se provou correcta. Mesmo não obrigando [governos] legalmente, a DUDH foi adoptada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e protecção dos direitos humanos.
Efeitos legais
Embora não formulada como tratado, a DUDH foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU” [estatuto da ONU], obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Também, muitos advogados internacionais tomam a DUDH como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.[1] A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1968 anunciou que a DUDH “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas. A DUDH prestou-se a fundamento para dois pactos internacionais obrigatórios, o Pacto Internacional de Direitos Humanos e Civis e o Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,[1] Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e muitos outros. A DUDH é amplamente citada por governantes, académicos, advogados e cortes constitucionais bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos humanos.
A DUDH ajudou o mundo inteiro a se integrar socialmente e diminuiu a pobreza em áreas antes habitadas por pessoa sem casa.
Ver também
- Declaração de Salamanca
- Processo de Bolonha
- Declaração Universal dos Direitos da Criança
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos
- Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (também chamada de Declaração de Barcelona)
Bibliografia
- MAGNOLI, Demetrio. História da Paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008. 448p. ISBN 85-7244-396-7
Referências
- ↑ a b c d e Flávio Rodrigo Masson Carvalho. «Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem». Âmbito Jurídico. Consultado em 24 de Setembro de 2012
- ↑ Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page
- ↑ United Nations Charter, preamble and article 56
- ↑ Overview
- ↑ UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world?
- ↑ UDHR - History of human rights
- ↑ Johannes Morsink, The Universal Declaration of Human Rights, University of Pennsylvania Press, p 5
- ↑ Morsink, p. 4
- ↑ "Quem são os signatários da Declaração?" (em inglês)