Declaração Universal dos Direitos Humanos: diferenças entre revisões
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As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o [[cilindro de Ciro]], escrito por Ciro, o grande, rei da [[Pérsia]], por volta de 539 a.C..<ref name="Âmbito Jurídico"/> Filósofos europeus da época do [[Iluminismo]] desenvolveram teorias da [[lei natural]] que influenciaram a adoção de documentos como a [[Declaração de Direitos de 1689]] da [[Inglaterra]], a [[Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão]] de [[1789]] da [[França]] e a Carta de Direitos de [[1791]] dos Estados Unidos. |
As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o [[cilindro de Ciro]], escrito por Ciro, o grande, rei da [[Pérsia]], por volta de 539 a.C..<ref name="Âmbito Jurídico"/> Filósofos europeus da época do [[Iluminismo]] desenvolveram teorias da [[lei natural]] que influenciaram a adoção de documentos como a [[Declaração de Direitos de 1689]] da [[Inglaterra]], a [[Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão]] de [[1789]] da [[França]] e a Carta de Direitos de [[1791]] dos Estados Unidos. |
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Isso tem tudo a ver com os egípcios,na verdade eles disseram que ele viram zumbis no século x,e isso não se sabe se é verdade. |
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Durante a [[Segunda Guerra Mundial]], os aliados adotaram as [[Quatro Liberdades]]: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A [[Carta das Nações Unidas]] ''reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas'' e convocou a todos seus estados-membros a promover ''respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião''<ref>United Nations Charter, preamble and article 56</ref>. |
Durante a [[Segunda Guerra Mundial]], os aliados adotaram as [[Quatro Liberdades]]: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A [[Carta das Nações Unidas]] ''reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas'' e convocou a todos seus estados-membros a promover ''respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião''<ref>United Nations Charter, preamble and article 56</ref>. |
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Revisão das 23h59min de 19 de março de 2013
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| Declaração Universal dos Direitos Humanos | |
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| Propósito | Direitos humanos |
| Local de assinatura | Palais de Chaillot, Paris |
| Autoria | John Peters Humphrey (Canadá), Rene Cassin (França), P. C. Chang (China), Charles Malik (Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos), entre outros |
| Criado | 1948 |
| Ratificação | 10 de dezembro de 1948 |
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.[1]
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.
- "A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."
Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em Dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informa a existência de 403 traduções disponíveis.[2]
História
As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C..[1] Filósofos europeus da época do Iluminismo desenvolveram teorias da lei natural que influenciaram a adoção de documentos como a Declaração de Direitos de 1689 da Inglaterra, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos. Isso tem tudo a ver com os egípcios,na verdade eles disseram que ele viram zumbis no século x,e isso não se sabe se é verdade. Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados adotaram as Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião[3].
Quando as atrocidades cometidas pela Alemanha nazista tornaram-se conhecidas depois da Segunda Guerra, o consenso entre a comunidade mundial era de que a Carta das Nações Unidas não tinha definido suficientemente os direitos a que se referia[4][5] Uma declaração universal que especificasse os direitos individuais era necessária para dar efeito aos direitos humanos.[6].
O canadense John Peters Humphrey foi chamado pelo secretário-geral da Nações Unidas para trabalhar no projeto da declaração. Naquela época, Humphrey havia sido recém-indicado como diretor da divisão de direitos humanos dentro do secretariado das Nações Unidas[7]. A comissão dos direitos humanos, um braço das Nações Unidas, foi constituída para empreender o trabalho de preparar o que era inicialmente concebido como Carta de Direitos. Membros de vários países foram designados para representar a comunidade global: Austrália, Bélgica, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Chile, China, Cuba, Egito, França, Índia, Irã, Líbano, Panamá, Filipinas, Reino Unido, Estados Unidos, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Uruguai e Iugoslávia[8]. Membros conhecidos incluíam Eleanor Roosevelt dos Estados Unidos (esposa do ex-presidente Franklin Delano Roosevelt), Jacques Maritain e René Cassin da França, Charles Malik do Líbano e P. C. Chang da China, entre outros.[1] Humphrey forneceu o esboço inicial que tornou-se o texto de trabalho da comissão.
A Declaração Universal foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 com 48 votos a favor, nenhum contra e oito abstenções (a maior parte do bloco soviético, como Bielorrússia, Tchecoslováquia, Polônia, Ucrânia, União Soviética e Iugoslávia, além da África do Sul e Arábia Saudita)[9].
Significado e Efeitos Legais
Significado
Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração. Eleanor Roosevelt apoiou a adoção da DUDH como declaração, no lugar de tratado, porque acreditava que teria a mesma influência na comunidade internacional que teve a Declaração de Independência dos EUA para o povo americano. Nisto, ela se provou correta. Mesmo não obrigando [governos] legalmente, a DUDH foi adotada ou influenciou muitas constituições nacionais desde 1948. Tem se prestado também como fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, bem como para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais na promoção e proteção dos direitos humanos.
Efeitos legais
Embora não formulada como tratado, a DUDH foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos”, constantes na “Carta da ONU” [estatuto da ONU], obrigatória para todos estados membros. Por este motivo, a DUDH é documento constitutivo das Nações Unidas. Também, muitos advogados internacionais tomam a DUDH como parte da norma consuetudinária internacional, constituindo-se numa poderosa ferramenta de pressão diplomática e moral sobre governos que violam qualquer de seus artigos.[1] A Conferência Internacional de Direitos Humanos da ONU de 1968 anunciou que a DUDH “constitui obrigação para os membros da comunidade internacional” em relação a todas as pessoas. A DUDH prestou-se a fundamento para dois pactos internacionais obrigatórios, o Pacto Internacional de Direitos Humanos e Civis e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus princípios estão detalhados em tratados internacionais tais como Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança,[1] Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e muitos outros. A DUDH é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos humanos.
A DUDH ajudou o mundo inteiro a se integrar socialmente e diminuiu a pobreza em áreas antes habitadas por pessoa sem casa.
Ver também
- Declaração de Salamanca
- Processo de Bolonha
- Declaração Universal dos Direitos da Criança
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Declaração Mundial sobre Educação para Todos
- Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (também chamada de Declaração de Barcelona)
Bibliografia
- MAGNOLI, Demetrio. História da Paz. São Paulo: Editora Contexto, 2008. 448p. ISBN 85-7244-396-7
Referências
- ↑ a b c d e Flávio Rodrigo Masson Carvalho. «Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem». Âmbito Jurídico. Consultado em 24 de setembro de 2012
- ↑ Official UN Universal Declaration of Human Rights Home Page
- ↑ United Nations Charter, preamble and article 56
- ↑ Overview
- ↑ UDHR50: Didn't Nazi tyranny end all hope for protecting human rights in the modern world?
- ↑ UDHR - History of human rights
- ↑ Johannes Morsink, The Universal Declaration of Human Rights, University of Pennsylvania Press, p 5
- ↑ Morsink, p. 4
- ↑ "Quem são os signatários da Declaração?" (em inglês)
