Despotismo esclarecido

Absolutismo esclarecido, também chamado de despotismo esclarecido, refere-se à conduta e às políticas dos monarcas absolutistas europeus durante os séculos XVIII e início do XIX, que foram influenciados pelas ideias do Iluminismo, adotando-as para aumentar seu poder. O conceito originou-se durante o período do Iluminismo, no século XVIII e início do século XIX. Um absolutista esclarecido é um líder não democrático ou autoritário que exerce seu poder político com base nos princípios do Iluminismo. Os monarcas esclarecidos se distinguiam dos governantes comuns por alegarem governar para o bem-estar de seus súditos. John Stuart Mill afirmou que o despotismo é um modo legítimo de governo ao lidar com bárbaros, desde que o objetivo seja o seu aprimoramento.

As crenças dos absolutistas esclarecidos sobre o poder real eram tipicamente semelhantes às dos déspotas comuns, ambos reconhecendo que estavam destinados a governar. Os governantes esclarecidos podem ter desempenhado um papel na abolição da servidão na Europa. O despotismo esclarecido do Imperador José II do Sacro Império Romano-Germânico é resumido como "Tudo para o povo, nada pelo povo".

Contexto

O despotismo esclarecido desenvolveu-se sobretudo no leste europeu (Áustria, Prússia e Rússia), Estados então recentemente constituídos, de economia em geral atrasada e essencialmente agrícola, nos quais a burguesia era muito fraca e, consequentemente, com pouco poder político. Em razão disso, o Estado teve que substituir-se à iniciativa privada, elaborando reformas administrativas e jurídicas, dirigindo a economia e orientando a educação. O despotismo esclarecido contribuiu para acelerar a modernização de alguns países. Do ponto de vista religioso, o despotismo esclarecido não encontrou homogeneidade. Em alguns países caracterizou-se por um espírito secular e, em alguns casos dentre eles, hostil à religião. Em outros, o déspota manteve alianças com a religião.

O argumento para legitimar o poder dos déspotas esclarecidos também não era uniforme. Grande parte deles legitimou o seu poder com base na teoria do contrato social de Thomas Hobbes, na qual se falava sobre a necessidade de um soberano se sobrepor a outras pessoas para assegurar a ordem e evitar a guerra de todos contra todos. Também legitimaram o seu poder com o argumento de que governam por saberem fazê-lo e que, consequentemente, têm que assegurar o progresso de seus povos - de acordo com o novo ethos das Luzes.

Portugal – Marquês de Pombal

Panfleto da época do Marquês de Pombal indicando o modo de receber o pagamento por denúncias anónimas. (Lei de 2 de Agosto de 1771, §31)

Em Portugal, o expoente máximo do despotismo esclarecido esteve no governo do Marquês de Pombal, ministro do rei D. José I. Em particular, criou a Real Mesa Censória (por Alvará de 5 Abril de 1768), com o objetivo de transferir, na totalidade, para o Estado a fiscalização das obras que se pretendessem publicar ou divulgar no Reino, o que até então estava a cargo do Tribunal do Santo Ofício, do Desembargo do Paço e do Ordinário. Estimulou ainda as denúncias como forma de controlo da sociedade. Alguns atos da sua governação foram considerados particularmente cruéis, como o Processo dos Távoras, o Incêndio das cabanas de Monte Gordo, ou o Incêndio da Trafaria, episódio que levou depois Camilo Castelo Branco a denominá-lo "Nero da Trafaria". O iluminismo está presente no incêndio das cabanas de Monte Gordo, já que visava a transferência dos pescadores para Vila Real de Santo António, uma cidade idealizada por si.

Principais nações

As respostas governamentais ao Iluminismo variaram amplamente. Em diversas nações com governantes poderosos, chamados de "déspotas esclarecidos" pelos historiadores, os líderes do Iluminismo foram bem recebidos na Corte e ajudaram a elaborar leis e programas para reformar o sistema, geralmente para construir estados nacionais mais fortes. Na França, o governo foi hostil e os filósofos lutaram contra a censura. O governo britânico geralmente ignorou os líderes do Iluminismo.

Frederico, o Grande, explicou: "Minha principal ocupação é combater a ignorância e o preconceito... iluminar as mentes, cultivar a moralidade e tornar as pessoas tão felizes quanto convém à natureza humana e quanto os meios à minha disposição me permitem". Ele escreveu um ensaio sobre "Despotismo Benevolente" defendendo esse sistema de governo.

A imperatriz Catarina II da Rússia patrocinou o Iluminismo russo. Ela incorporou muitas ideias de filósofos iluministas, especialmente Montesquieu, em seu Nakaz, que tinha como objetivo revisar a lei russa. No entanto, convidar o famoso filósofo francês Denis Diderot para sua corte não deu certo.

Carlos III, rei da Espanha de 1759 a 1788, tentou resgatar seu império da decadência por meio de reformas abrangentes, como o enfraquecimento da Igreja e seus mosteiros, a promoção da ciência e da pesquisa universitária, a facilitação do comércio, a modernização da agricultura e a prevenção de guerras. A centralização do poder em Madri irritou a nobreza local e desafiou a autonomia tradicional das cidades, e assim a resistência cresceu constantemente. Consequentemente, a Espanha entrou em declínio após sua morte.

O imperador José II, governante da Áustria de 1780 a 1790, foi excessivamente entusiasta, anunciando tantas reformas que tiveram tão pouco apoio que revoltas eclodiram e o seu regime tornou-se uma comédia de erros.

Em alguns países, a iniciativa não partiu dos governantes, mas de altos funcionários, como o Marquês de Pombal, que era Secretário de Estado de José I de Portugal. Durante um breve período na Dinamarca, Johann Friedrich Struensee tentou governar de acordo com os princípios do Iluminismo. Depois de emitir 1.069 decretos em 13 meses, abrangendo muitas reformas importantes, seus inimigos o derrubaram, e ele foi executado e esquartejado.