Discussão:Notário público

		Este artigo foi avaliado automaticamente com qualidade 1 e faz parte do âmbito de um WikiProjeto: Direito.
		Para o WikiProjecto Direito este artigo possui importância ainda não avaliada. Se você se interessa pelo assunto, visite o projeto para conhecer as tarefas e discussões em curso.
Se não tiver suas questões respondidas nesta página de discussão procure o(s) wikiprojeto(s) acima.

Fusão Tabelião; Notário público

Último comentário: 10 de janeiro de 20236 comentários3 pessoas na discussão

[ver] [editar] [histórico] [vigiar]

^{Essa é uma discussão feita na Central de Fusões ela está transcluída aqui para maior visibilidade. Para adicionar um comentário clique no link de editar ao lado direito.}

Proposta feita em 19 de abril de 2021 para a fusão das seguintes páginas: Tabelião ; Notário público.

Instruções: Acrescente essa discussão à Central de fusões para que ela seja vista por outras pessoas. Conforme a discussão avançar, arquive-a acrescentando ao campo |resultado = as expressões fundido ou não fundir.

Os conteúdos dos artigos não distinguem um termo do outro. Se há diferenças, então elas devem ser claramente explicadas. Se isso não for conseguido, então está-se a enganar o leitor havendo dois artigos. --Stego (discussão) 22h25min de 19 de abril de 2021 (UTC)Responder

Comentário: a distinção parece existir em outros idiomas. Fgnievinski (discussão) 03h21min de 12 de agosto de 2022 (UTC)Responder

@Fgnievinski:: e daí? um artigo é aquilo que se pode ler nele e os que existem aqui tratam do mesmo tema. --Stego (discussão) 16h07min de 4 de setembro de 2022 (UTC)Responder

As fontes citadas nos demais idiomas poderiam ser citadas na Wikipédia lusófona para esclarecer a distinção entre os dois verbetes. Por outro lado, caso as fontes estabeleçam a similaridade, a fusão seria justificada. Fgnievinski (discussão) 00h21min de 5 de setembro de 2022 (UTC)Responder

Só tem sentido discutir o que existe atualmente. Quando alguém distinguir claramente os temas, a fusão pode ser desfeita. Repito: os artigos são os seus conteúdos, o que em teoria daqui a um ano ou dois séculos poderão vir a ter. --Stego (discussão) 01h19min de 5 de setembro de 2022 (UTC)Responder

Concordo No Direito brasileiro e no Direito português os termos são sinônimos, ocorrendo o mesmo no artigo Cartório.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil "Notário ou tabelião é o profissional do Direito, dotado de fé pública, a quem é o delegado o exercício da atividade notarial. Formaliza atos jurídicos de interesse das partes, como uma compra e venda, e ao mesmo tempo, auxilia o Estado no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos. No Brasil, além dos tabeliães de Notas, existem os tabeliães de Protesto de Título e tabeliães de Contratos Marítimos. Todos exercem suas atividades em caráter privado e estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça." (https://cnbba.org.br/2018/01/04/notario-ou-tabeliao/)

Já o Estatuto do Notariado de Portugal diz:

"Artigo 1.º Natureza 1 - O notário é o jurista a cujos documentos escritos, elaborados no exercício da sua função, é conferida fé pública. 2 - O notário é, simultaneamente, um oficial público que confere autenticidade aos documentos e assegura o seu arquivamento e um profissional liberal que actua de forma independente, imparcial e por livre escolha dos interessados. 3 - A natureza pública e privada da função notarial é incindível." (https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2004-186141213)

Em Portugal, o termo "tabelião" parece ter caído em desuso, eis que não é encontrado na legislação vigente, sendo substituído por "notariado".

Por fim, o Dicionário Aurélio de Português afimrma:

"Sinônimos de Tabelião Tabelião é sinônimo de: notário" (https://www.dicio.com.br/tabeliao/).

Desta forma, penso não haver dúvidas de que são sinônimos, o que faz dos artigos redundantes. JCMA (discussão) 15h47min de 10 de janeiro de 2023 (UTC)Responder