Entidade intermunicipal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Uma entidade intermunicipal ou mancomunidade (também conhecida por intercomunidade ou intercomunal) é uma associação de municípios. As entidades intermunicipais gozam de personalidade jurídica própria para o cumprimento das suas finalidades, e podem existir sem limite de tempo, ou ser criadas unicamente por um tempo determinado e para a realização de uma ou mais atividades concretas.

Em alguns países, as entidades intermunicipais podem ser criadas de modo obrigatório para a prestação de determinados serviços quando a lei assim o estabelece.

Europa[editar | editar código-fonte]

Espanha[editar | editar código-fonte]

Question book.svg
Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde Setembro de 2008). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

A mancomunidade em Espanha (em espanhol mancomunidad) é uma entidade intermunicipal administrativa, própria da Espanha.

Em termos jurídicos, refere-se à livre associação de municípios, dentro do enquadramento jurídico nacional, mediante a criação de uma entidade local superior, à qual os muncípios associados delegam parte das funções ou competências que lhes são conferidas pela lei, com o objectivo de prestar serviços a todos os seus membros.

São formas associativas não territoriais; portanto os municípios que as compõem não são necessariamente contíguos. O que as mancomunidades requerem é que seus objectivos sejam claros, que haja orçamento e órgãos de gestão próprios, independentes dos municípios participantes.

As mancomunidades gozam de personalidade jurídica própria para o cumprimento dos fins a que se destinam, podendo existir por tempo indeterminado ou por tempo determinado para a realização de tarefas concretas.

Portugal[editar | editar código-fonte]

As Comunidades intermunicipais de Portugal em verde, as Áreas metropolitanas em vermelho.

Em Portugal, as entidades intermunicipais correspondem a unidades territoriais, e subdividem-se em duas categorias:

  • Comunidades Intermunicipais;
  • Áreas Metropolitanas.

França[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Intercomunidades de França

As intercomunidades da França (em francêsintercommunalité) são diversos tipos de agrupamentos de municípios em organismos legais que lhes permitem exercer certas competências em comum, principalmente do tipo fiscal ou económico, ou promover obras públicas e serviços de cooperação. Estes organismos públicos recebem o nome genérico de «Estabelecimentos Públicos de Cooperação Intercomunal» (EPCI) (établissement public de coopération intercommunale), e variam em função da sua população, de se se localizam em meio rural ou urbano, e de se têm ou não fiscalidade própria.

América do Sul[editar | editar código-fonte]

Bolívia[editar | editar código-fonte]

Na Bolívia uma mancomunidade é a associação voluntária entre entidades territoriais autónomas municipais que desenvolvem ações conjuntas no quadro das competências legalmente atribuídas aos seus integrantes para a realização de planos, programas e projetos comuns, dentro de um período e quadro jurídico determinado e que requere a existência de um Diretório e estrutura organizativa. (MACHICADO, Jorge, "Regime Jurídico Boliviano Das Mancomunidades Municipais", 2012, Consulta: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012).

Procedimento Administrativo de Formação de uma Mancomunidade Municipal na Bolívia:

Passo 1.- Assina-se um Convénio de Constituição de Mancomunidade Municipal (MM). Este Convénio é assinado pelos alcaides dos municípios participantes na MM.

Passo 2.- O Convénio deve ser aprovado pelos Conselhos Municipais respectivos através de Deliberação Municipal.

Passo 3.- Cria-se um Diretório. É formado pelos Alcaides.

Passo 4.- Redige-se os Estatutos (Modo de eleger as autoridades da MM) e o Regulamento (Regula o comportamento das autoridades da MM).

Passo 5.- Com estes documentos inicia-se ante a Governação o processo de obtenção de Personalidade Jurídica." (MACHICADO, Jorge, "Procedimento Administrativo de Formação de uma Mancomunidade Municipal na Bolívia", 2012, Consulta: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012).

Equador[editar | editar código-fonte]

No Equador as mancomunidades são entidades de direito público com personalidade jurídica para o cumprimento dos seus fins específicos determinados de maneira expressa no convénio de criação. O Código orgânico de organização territorial, autonomia e descentralização no seu artigo 285 estabelece:

"Os governos autónomos descentralizados regionais, provinciais, distritais, cantonais ou paroquiais rurais e os das circunscrições territoriais indígenas, afro-equatorianas e montubias poderão formar mancomunidades entre si, com a finalidade de melhorar a gestão das suas competências e favorecer os seus processos de integração, nos termos estabelecidos na Constituição e em conformidade com os procedimentos e requisitos estabelecidos neste Código.

Quando o mancomunamento se realize entre dois ou mais governos autónomos descentralizados do mesmo nível de governo que não sejam contíguos ou entre governos autónomos descentralizados de distintos níveis denominar-se-ão consórcios.

As mancomunidades e consórcios que se constituam poderão receber financiamento do orçamento geral do Estado para a obra ou projeto objeto do mancomunamento, em função da importância da obra ou projeto, prévia aprovação por parte do governo central."[1]

O seu registo deve fazer-se no Conselho Nacional de Competências de acordo com o seguinte procedimento:

1. A resolução de cada um dos órgãos legislativos dos governos autónomos descentralizados integrantes, mediante a qual se aprova a criação da mancomunidade;

2. A subscrição do convénio de mancomunidade acordado pelos governos autónomos descentralizados, por parte dos representantes legais de cada um. O convénio da mancomunidade deverá conter pelo menos os seguintes elementos: denominação da mancomunidade, identificação dos governos autónomos descentralizados que a integram, seu objeto ou finalidade específica, o prazo da mesma e os recursos que destine cada membro e que constituirão o seu património;

3. A publicação do convénio e das resoluções habilitantes de cada governo autónomo descentralizado no Registo Oficial; e,

4. A inscrição da formação da mancomunidade no Conselho Nacional de Competências, quem será responsável de avaliar a execução do cumprimento das competências mancomunadas.

Segundo o Conselho Nacional de Competência, em 2016 foram registadas a formação de 46 mancomunidades.[2]

Peru[editar | editar código-fonte]

No Peru a mancomunidade é algo novo que começou no ano de 2016 com a criação da Mancomunidade do sul[3] que integra vários departamentos do sul peruano, prevê-se que as mancomunidades sejam uma organização transitória para a criação das planeadas macroregiões[4].

Referências

Ícone de esboço Este artigo sobre Geografia de Portugal é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Áreas urbanas de Portugal Bandeira de portugal
Áreas Metropolitanas (AM)
Lisboa | Porto
Comunidades Intermunicipais (CIM)
Alentejo Central | Alentejo Litoral | Algarve | Alto Alentejo | Alto Minho | Alto Tâmega | Ave | Baixo Alentejo | Beira Baixa | Beiras e Serra da Estrela | Cávado | Douro | Lezíria do Tejo | Médio Tejo | Oeste | Região de Aveiro | Região de Coimbra | Região de Leiria | Tâmega e Sousa | Terras de Trás-os-Montes | Viseu Dão Lafões