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'''Recesso parlamentar''' é o período em que os parlamentos não funcionam, no [[Brasil]], um equivalente para os integrantes do [[Poder Legislativo]] às [[férias]] a que têm direito os trabalhadores de um modo geral. No país, até o [[Escândalo do Mensalão]], os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma [[emenda constitucional]], que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos - como no calendário escolar. Esta limitação consititucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais ([[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] e [[Senado Federal do Brasil|Senado]]), [[Assembleia legislativa|Assembleias estaduais]] e as [[Câmara municipal (Brasil)|câmaras de vereadores]].<ref>{{citar web|url=http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/recesso_parlamentar/index.shtml |titulo=Perguntas e respostas: recesso parlamentar |autor=Veja Online|data=Julho de 2008 |publicado=veja.abril.com.br |acessodata=20/9/2010}}</ref> |
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Revisão das 17h20min de 20 de outubro de 2011
Recesso parlamentar é o período em que os parlamentos não funcionam, no Brasil, um equivalente para os integrantes do Poder Legislativo às férias a que têm direito os trabalhadores de um modo geral. No país, até o Escândalo do Mensalão, os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma emenda constitucional, que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos - como no calendário escolar. Esta limitação consititucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais (Câmara dos Deputados e Senado), Assembleias estaduais e as câmaras de vereadores.[1]
Referências
- ↑ Veja Online (Julho de 2008). «Perguntas e respostas: recesso parlamentar». veja.abril.com.br. Consultado em 20 de setembro de 2010
