Despacho: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Padronização de predefinições |
m |
||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
{{Sem-fontes|data=dezembro de 2009}} |
{{Sem-fontes|data=dezembro de 2009}} |
||
{{Ver desambig|prefixo=Se procura|acepção do rito afro-brasileiro|Padê}} |
|||
{{Ver desambig|prefixo=Se procura|acepção do rito afro-brasileiro|Despacho de umbanda}} |
{{Ver desambig|prefixo=Se procura|acepção do rito afro-brasileiro|Despacho de umbanda}} |
||
'''Despacho''' é um termo de [[Direito]]. |
'''Despacho''' é um termo de [[Direito]]. |
||
Revisão das 21h14min de 5 de outubro de 2012
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Dezembro de 2009) |
Nota: Se procura acepção do rito afro-brasileiro, veja Despacho de umbanda.Despacho é um termo de Direito.
No sistema jurídico brasileiro, é o ato processual do juiz que dá andamento ao processo, sem decidir incidente algum. Difere o despacho dos outros atos praticados pelo juiz - decisão interlocutória e sentença - pelo seu caráter meramente instrumental, visando o contínuo caminhar do processo em busca de uma solução definitiva. Logo, do despacho não cabe recurso, diferentemente da decisão interlocutória e da sentença.
No sistema jurídico português, são diplomas que têm apenas como destinatário os subordinados de um Ministro ou Ministros signatários e valem unicamente dentro do Ministério respectivo.
