Veto

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionar), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos. É utilizado, especialmente,

no Direito constitucional, significando a negação de sanção pelo chefe do poder executivo à lei elaborada pelo poder legislativo.

História

O veto originou-se na Roma Antiga, no período republicano, sendo uma faculdade comum a qualquer magistrado romano: todo magistrado podia vetar as ações de seus pares. Entretanto, um tipo especial de magistrado, os Tribunos da plebe, exerciam um poder chamado de intercessio: eles podiam recusar, de maneira unilateral (embora limitada), uma ação de qualquer magistrado romano, inclusive do Senado. Possuía limites formais, como: a impossibilidade de opor-se aos atos do Ditador romano; requerer a presença física do tribuno antes, durante ou imediatamente depois da prática do ato impugnado; e sua aplicação era circunscrita à cidade de Roma.

CARTA IMACULADA CONTRA OS HOMO VICIOUS E HUMANOS DE INSUCESSOS DE ALBERTINO DIAS

PAN AMERICAN ORGANIZAÇÃO ACP NETWORKS OCDE NETWORKS CONSELHO DE EUROPA NETWORKS

A EUROPA TEM MOCHILAS QUE SÃO OS ESTADOS DO SUL DA EUROPA QUE NÃO AUTO-SUSTENTAM-SE COMO É O CASO DA REPUBLICA PORTUGUESA

PORTUGAL É MEMBRO DE VÁRIAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS É POR EXCELÊNCIA DESTABILIZADORA DA ECONOMIA INTERNACIONAL TEM UMA EXPORTAÇÃO NÃO DE QUALIDADE E TEM PARCEIROS LIMITADOS A NÍVEL MUNDIAL

INVENTA E IDEALIZA O CPLP PARA INTEGRAR OS TERRITÓRIOS E AS POPULAÇÕES DAS EX-COLONIAS PARA SE AFIRMAR NO MUNDO EUROPEUS QUE É UM PARCEIRO DE QUALIDADE E PESO

FAZ VALER O MECENATO IGNORA O CONCORDADTA COM O VATICANO E SANTA SÉ EXPORTA EMPRESAS FALIDAS QUE NÃO AUTO-SUSTENTAM-SE COMO INSTITUTO CAMÕES FONTES DE FINANCIAMENTOS INSTITUTO MARQUÊS DE VALE FLOR FONTES DE FINANCIAMENTOS CALOUSTE GOULBENKIAN FONTES DE FINANCIAMENTOS CPLP E AS DEVIDAS INTERPRETAÇÕES E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS IPAD E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS OCDE E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS ACEP E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS FONG E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS AGENCIAS NACIONAIS DE PETROLEOS E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS PETROLEOS DE PORTUGAL E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS MECENATOS E ORGANIGRAMAS E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS E AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES CIVIS PORTUGUESAS E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS

AUTO-EUROPA NÃO É PORTUGUESAS QUE AS ECONOMIAS MUNDIAS INDAGAM PORTUGAL SOBRE AS PRODUÇÕES E XPORTAÇÕES PORTUGUESAS E CHEGAM A CONCLUSÃO QUE PORTUGAL É UM ESTADO NA FALÊNCIA TÉCNICA COM DIVIDAS ATÉ AO CIDADÃO 12221222 DEVIDO AS PRÉTICAS

DE SACRILÉGIOS DOS HUMANOS

COM O ACORDO DE SCHENGHEN OS POLITICOS PORTUGUESES INVENTARAM DE IMEDIATO O GOLDEN VISTO PARA INUNDAR A EUROPA COM ESTRANGEIROS PODENDO ALGUNS DELES SEREM ATÉ TERRORISTAS OU DE CULTOS INGRATOS

O ESTADO PORTUGUÊS É LESADO TODOS OS SEGUNDOS PORQUE OS PARTIDOS POLICOS SÃO NA RELAIDADE ENGENDRAMENTOS COM OS ISMOS DAS FACILIDADES RETIRAM DOS ESTADO E NÃO DÃO NADA EM TROCA

O MENTOR DAS ECHR, E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS

TWO BROTHERS E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS

ROYAL GROUP E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS OS ACP NETWORKS E AS FONTES DE FINANCIAMENTOS

SÃO AS VERGONHAS DOS DINHEIROS DOS CONTRIBUINTES EUROPEUS EVENTUALMENTE DAS OUTRAS ORIGENS E O REINO UNIDO E PORTUGAL NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTES INSULTAM AS INTELIGÊNCIAS E SABEDORIAS DOS PAISES MEMBROS ATÉ DA CEE E INDEVIDAMENTE UTILIZAM E MANUSEIAM MAL OS DINHEIROS DE AJUDA A COOPERAÇÃO CEE/ACP

A OCDE TEM RESPONSABILIDADES ACRESCIDAS COM AS DESGRAÇAS DAS NAÇÕES ACP O CONSELHO DA EUROPA TEM RESPONSABILIDADES AGRESCIDAS

COM AS DESGRAÇAS DAS NÇÃOS ACP

PAN-AMERICAN ORGANIZAÇÃO TEM RESPONSABILIDADES ACRESCIDAS

COM AS DESGRAÇAS DAS NAÇÕES ACP

NO QUADRO DA CONVENÇÃO DE LOMÉ E COTONU QUE EM PRINCIPIO SÃO OS ESTADOS COBERTOS PELAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS OBSERVADOS NO QUADRO DAS CONVENÇÕES DE LOMÉ E COTONU

A SENHORA ELIZABETH DEU A LUZ EM 14 DE NOVEMBRO DE 1948 DO FILHO CHARLES E NÃO DO PRINCIPE CHARLES DE WALES HERDEIRO DO TRONO INGLES

SE PRINCPE CHARLES VIAJA ATÉ MAINZ-ALEMANHA QUE É UMA REPUBLICA PERPETUAR UM CRIME CONTRA UM CIDADÃO IDENTIFICADO COM O NR. 80276150700138754429 O TRIBUNAL INTERNACIONAL DE HAIA E NO QUADRO DOS DIREITOS HUMANOS DEVERÁ TAMBÉ FAZER JUSTIÇA PARA SE APURAREM AS EVIDÊNCIAS

E REPOSIÇÃO DA ORDEM E AS DEVIDAS REPARAÇÕES

QUAIS AS ACTIVIDADES DE PRINCIPE SE PRINCIPE CHARLES DE WALES QUE VIAJOU ATÉ MAINZ- ALEMANHA PARA OSTILIZAR DE FORMA VIOLENTA

E SEM MANDATO DA JUSTIÇA E DOS MAGISTRADOS DE UNITED KINGDON
O CIDADÃO COM A IDENTIFICAÇÃO PX824359d QUE HABITAVA

47 WOODCOK ROADE 27 HASSET CLOSE EM NORWICH- NORFOLK- EAST ANGLIAN COMO TESTEMUNHA OS ARTIGOS NO JORNAL NORWICH EVENING NEWS E AS EVENTUAIS FILMAGENS DAS INFLUÊNCIAS DE PRINCIPE CHARLES

NA POLICIA DE NORWICH

UNITED KINGDON OU A INGLATERRA PAIS COM ASSENTO PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS PEIA COM DIREITO DE VETO PERMANENTE NAS NAÇÕES UNIDAS DEVERÁ PUNIR ACTOS ISOLADOS DE PRINCIPE DE WALES OBSERVANDO A CONSTITUIÇÃO DO REINO UNIDOS E DO CONSELHO DE SEGURANÇA OBSERVANDO A REPOSIÇÃO DA ORDEM E JUSTIÇA INTERNACIONAL

A REPUBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE DE 1001 KM2 E DE CERCA DE 200.000 HABITANTES NÃO PODE SER VITIMA DAS OPERAÇÕES TRAQUENARD E SNOWDOWN PORQUE ESTA BANHADA PELO OCEANO ATLANTICO

QUE INTERLIGA COM OUTROS OCEANOS E EXIGE-SE DA COMUNIDADE INTERNACIONAL

A RETIRADA DOS SISTEMAS DE COOPERAÇÃO DE PORTUGAL,

DA OCEDE E DO CONSELHO DE EUROPA E QUE AS ILHAS FICAM SÓ CONSIGNADAS
AOS SISTEMAS DA CEE/ACP E AOS ACORDOS BILATERAIS E MULTILATERIAS
DOS SISTEMAS DAS NAÇÕES UNIDAS NO QUADRO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

ANTÓNIO ALBERTINO AFONSO DIAS DA COSTA CABRAL RESIDENTE ACTUALMENTE EM SÃO TOMÉ, CIDADÃO 17927 NATURAL DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE- REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOMÉ E PRINCIPE

CHARLES NASCIDO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1948 FILHO DA SENHORA ELIZABETH DEVERÁ SER TRADUZIDO NA JUSTIÇA PELO ACTO INDIVIDUAL OU COLECTIVO PERPETUADO CONTRA O CIDADÃO MR. ANTÓNIO CABRAL 17927-República Democrática de São Tomé e Príncipe 12221222-Republica Portuguesa Px824359d-United Kingdom 80276150700138754429-Germany

OBSERVANDO AS DISCIPLINAS E JUSTIÇAS DOS CINCO PAISES COM DIREIRTO DE VETO NO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, COM SEDE EM NOVA YORK (USA) ATRÁVES DOS MECANIS,OS EXISTENTES PARA OS DEVIDOS EFEITOS

ANTÓNIO ALBERTINO AFONSO DIAS DA COSTA CABRAL

Veto no Direito atual

Brasil

No Brasil, o veto faz parte da técnica de pesos e contrapesos que compõe a teoria da separação dos poderes, sendo exercido pelo chefe do poder executivo que nega sanção à legislação elaborada pelo Congresso Nacional. Sua utilização deve ser fundamentada, sendo duas as possibilidades: a inconstitucionalidade e a inconveniência. A primeira tem caráter jurídico fazendo parte do Controle de constitucionalidade (sendo classificada como "controle de constitucionalidade preventivo político"). A segunda justificativa tem natureza política, sendo uma análise da vantagem ou desvantagem do projeto de lei analisado, isto é, se atende, ou não, ao interesse público.

Portugal

O veto pode fundamentar-se em razões políticas (veto político) ou pode ter por base a decisão do Tribunal Constitucional pronunciando-se pela inconstitucionalidade do decreto ou de algumas das suas normas (veto por inconstitucionalidade).

O decreto vetado é devolvido à Assembleia da República pelo Presidente da República, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada. Se a Assembleia confirmar o voto anterior por maioria absoluta dos Deputados em funções, ou por maioria de 2/3 (a Constituição distingue diversas situações) o Presidente deverá promulgar o Decreto. Ver artigo 136, n.º2 da Constituição.

Bibliografia

• CARNEIRO, André Correa de Sá. O veto parcial no sistema constitucional brasileiro. Publicado em revista E-legis, nº 2, pp. 10-14, 1º semestre, 2009.
• MENEZES, Priscilla Moura Del Cima de Alvarenga. A origem e evolução do tribunado da plebe na Roma republicana. Monografia de conclusão de curso. Rio de Janeiro: Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2012.
• SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.