Ato Institucional n.º 16

O Ato Institucional Número Dezesseis (AI-16) foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969.

Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu de fato e de direito ao poder, o substituiu, deixando vagos o cargo de presidente da República e vice-presidente.

A chefia do poder executivo continuou a ser exercida pelos ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969, e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974.

Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando os mandatos de senadores e deputados até 31 de março de 1970.