Eugenio Raúl Zaffaroni

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Eugenio Raúl Zaffaroni
Eugenio Raúl Zaffaroni
Raúl Zaffaroni em 2006
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mandato: Desde 15 de junho de 2015
Ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina
Mandato: 23 de outubro de 2003
a 31 de dezembro de 2014
Nomeação por: Néstor Kirchner
Antecessor(a): Julio Salvador Nazareno
Dados pessoais
Nascimento: 7 de Janeiro de 1940
Buenos Aires, Argentina

Eugenio Raúl Zaffaroni (Buenos Aires, 7 de janeiro de 1940) é um jurista e magistrado argentino. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e, desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, é também doutor honoris causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Federal do Ceará, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO. É vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.[1]

Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em português, como coautor, com José Henrique Pierangeli [2] e com Nilo Batista.[3]

É defensor de um pensamendo que define como "realismo marginal jurídico-penal". Muitos o consideram defensor do garantismo, entretanto esta confusão é feita porque, até meados da década de 1980, Zaffaroni ainda pensava o Direito Penal como legítimo instrumento de controle social, em vista da eficiência das penas criminais para ressocializar o punido. O garantismo é um sistema sociocultural que estabelece instrumentos jurídicos para a defesa dos direitos fundamentais e consequente defesa do acesso aos bens essenciais à vida dos indivíduos ou de coletividades, que conflitem com interesses de outros indivíduos, outras coletividades e, sobretudo, com interesses do Estado. O garantismo se vincula ao conceito de Estado Democrático de Direito, modelo político-jurídico destinado a limitar e evitar a arbitrariedade do poder punitivo estatal. Entretanto, possui matriz positivista e, embora carregue em si o minimalismo penal como um de seus postulados, pensa o poder punitivo como um instrumento legítimo e, em alguns casos, eficiente.

Após a publicação de Criminologia: una aproximación desde un margen (1988) e En busca de las penas pertidas: deslegitimación e dogmática jurídico-penal (1989), Zaffaroni assume uma postura realista - quanto ao atuar real e irracional das agências punitivas - e marginal - quanto à realidade dos países periféricos em face do poder planetário -, voltada para a América Latina, deslegitimante do poder de punir, onde as penas criminais não podem ser juridicamente fundamentadas, senão que elas têm um sentido político (teoria agnóstica da pena); é defensor de um minimalismo tendente ao abolicionismo. Sua dogmática é renovada (Derecho Penal: parte general, 2000) para o que ele chama de "funcionalismo redutor"; a função do direito penal passa a ser apenas a de impor freio à arbitrariedade estatal, à violência institucional, e impor ao que ele chama "Estado de polícia" o "Estado democrático".

Sua doutrina é marcada pela utilização de uma criminologia crítica como manifestação política para a formulação dogmática, uma das suas principais contribuições nesse sentido é a "culpabilidade por vulnerabilidade" que leva em conta a seletividade do sistema penal.

Obras publicadas[editar | editar código-fonte]

Zafferoni publicou 25 livros, dentre os quais:

  • Manual de Derecho Penal (publicado também no México e no Perú, e adaptado ao direito penal brasileiro em coautoria com José Henrique Pierangeli)
  • Derecho Penal Militar (1980)
  • Tratado de Derecho Penal (cinco volumes)
  • En busca de las penas perdidas (traduzido em português e em italiano)
  • Estructuras judiciales (traduzido em português)
  • Criminología: aproximación desde un margen
  • Muertes Anunciadas
  • La palabra de los muertos - Conferencias de Criminología Cautelar
  • Crímenes de Masa
  • La cuestión criminal. Buenos Aires: editorial Planeta, 2012. ISBN 978-950-49-2824-9.
  • Crímenes de masa. Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2010
  • La Pachamama y el humano (com Osvaldo Bayer, 2012). Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo. ISBN 978-950-5639-25-0.

Em português[editar | editar código-fonte]

  • Direito penal brasileiro (coautoria com Nilo Batista)
  • Manual de direito penal brasileiro (em co-autoria com José Henrique Pierangeli)
  • Em busca das penas perdidas
  • O Poder Judiciário
  • Da Tentativa (Doutrina e Jurisprudência) (em coautoria com José Henrique Pierangeli)
  • O Inimigo no Direito Penal
  • A Questão Criminal

Referências

  1. Association Internationale de Droit Pénal (A.I.D.P.). Conseil de Direction. Vice-Présidents
  2. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 796 p.
  3. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro. 4ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]