Eugenio Raúl Zaffaroni

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Eugenio Raúl Zaffaroni
Raúl Zaffaroni em 2006
Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Mandato Desde 15 de junho de 2015
Ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina
Mandato 23 de outubro de 2003
a 31 de dezembro de 2014
Nomeação por Néstor Kirchner
Antecessor(a) Julio Salvador Nazareno
Sucessor(a) Horacio Daniel Rosatti
Dados pessoais
Nascimento 7 de Janeiro de 1940
Buenos Aires, Argentina

Eugenio Raúl Zaffaroni (Buenos Aires, 7 de janeiro de 1940) é um jurista e magistrado argentino. Foi ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e, desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, é também doutor honoris causa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Federal do Ceará, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO. É vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.[1]

Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em português, como coautor, com José Henrique Pierangeli[2] e com Nilo Batista.[3]

É defensor de um pensamendo que define como "realismo marginal jurídico-penal". Muitos o consideram defensor do garantismo, entretanto esta confusão é feita porque, até meados da década de 1980, Zaffaroni ainda pensava o Direito Penal como legítimo instrumento de controle social, em vista da eficiência das penas criminais para ressocializar o punido. O garantismo é um sistema sociocultural que estabelece instrumentos jurídicos para a defesa dos direitos fundamentais e consequente defesa do acesso aos bens essenciais à vida dos indivíduos ou de coletividades, que conflitem com interesses de outros indivíduos, outras coletividades e, sobretudo, com interesses do Estado. O garantismo se vincula ao conceito de Estado Democrático de Direito, modelo político-jurídico destinado a limitar e evitar a arbitrariedade do poder punitivo estatal. Entretanto, possui matriz positivista e, embora carregue em si o minimalismo penal como um de seus postulados, pensa o poder punitivo como um instrumento legítimo e, em alguns casos, eficiente.

Após a publicação de Criminologia: una aproximación desde un margen (1988) e En busca de las penas pertidas: deslegitimación e dogmática jurídico-penal (1989), Zaffaroni assume uma postura realista - quanto ao atuar real e irracional das agências punitivas - e marginal - quanto à realidade dos países periféricos em face do poder planetário -, voltada para a América Latina, deslegitimante do poder de punir, onde as penas criminais não podem ser juridicamente fundamentadas, senão que elas têm um sentido político (teoria agnóstica da pena); é defensor de um minimalismo tendente ao abolicionismo. Sua dogmática é renovada (Derecho Penal: parte general, 2000) para o que ele chama de "funcionalismo redutor"; a função do direito penal passa a ser apenas a de impor freio à arbitrariedade estatal, à violência institucional, e impor ao que ele chama "Estado de polícia" o "Estado democrático".

Sua doutrina é marcada pela utilização de uma criminologia crítica como manifestação política para a formulação dogmática, uma das suas principais contribuições nesse sentido é a "culpabilidade por vulnerabilidade" que leva em conta a seletividade do sistema penal.

Foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa de Universidade Federal do Ceará em 11 de maio de 2015.[4]

Obras publicadas[editar | editar código-fonte]

Zafferoni publicou 25 livros, dentre os quais:

  • Manual de Derecho Penal (publicado também no México e no Perú, e adaptado ao direito penal brasileiro em coautoria com José Henrique Pierangeli)
  • Derecho Penal Militar (1980)
  • Tratado de Derecho Penal (cinco volumes)
  • En busca de las penas perdidas (traduzido em português e em italiano)
  • Estructuras judiciales (traduzido em português)
  • Criminología: aproximación desde un margen
  • Muertes Anunciadas
  • La palabra de los muertos - Conferencias de Criminología Cautelar
  • Crímenes de Masa
  • La cuestión criminal. Buenos Aires: editorial Planeta, 2012. ISBN 978-950-49-2824-9.
  • Crímenes de masa. Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2010
  • La Pachamama y el humano (com Osvaldo Bayer, 2012). Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo. ISBN 978-950-5639-25-0.

Em português[editar | editar código-fonte]

  • Direito penal brasileiro (coautoria com Nilo Batista)
  • Manual de direito penal brasileiro (em co-autoria com José Henrique Pierangeli)
  • Em busca das penas perdidas
  • O Poder Judiciário
  • Da Tentativa (Doutrina e Jurisprudência) (em coautoria com José Henrique Pierangeli)
  • O Inimigo no Direito Penal
  • A Questão Criminal

Referências

  1. Association Internationale de Droit Pénal (A.I.D.P.). Conseil de Direction. Vice-Présidents
  2. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 796 p.
  3. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro. 4ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
  4. «Semana de Direito leva ministros à UFC para debater Constituição». G1 CE. 28 de abril de 2015. Consultado em 16 de abril de 2018 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]