Hudud

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Hudud (em árabe: حدود Ḥudūd, também transliterado como hadud, hudood; singular hadd, حد, literalmente "limite" ou "restrição") é um conceito islâmico de punições que, sob a lei islâmica (Charia), são obrigatórios e fixos por Deus islâmico|Deus. A Charia divide as ofensas contra Deus e contra o homem. Crimes contra Deus violam a His Hudud, ou "fronteiras". Essas punições são especificadas pelo Alcorão e, em alguns casos, pela Suna.[1][2][3] Elas punem adultério, fornicação, sexo ilícito (mas não se apresentarem quatro testemunhas),[4][5] apostasia (opinião não é unânime sobre este crime[6]), consumo de entorpecentes, indignação (e.g. rebelião contra o legítimo Califa, a outras formas do mal contra o Estado muçulmano), roubo e furto.[7][8] Crimes hudud são derrubados pela menor das dúvidas (shubuhat).[9] Essas punições raramente eram aplicadas no Islã pré-moderno.[10]

Tais punições variam de chicotadas, apedrejamento até a morte, amputação de mãos e crucificação.[11] Os crimes hudud não podem ser perdoados pela vítima ou pelo Estado e as punições devem ser aplicadas em público.[12] No entanto, normas de evidências para estas punições eram muitas vezes incrivelmente rígidas e eles eram, assim, raramente postas em prática. Além disto, o profeta islâmico Maomé ordenou que juízes muçulmanos "afastassem o Hudud por ambiguidades". A gravidade das punições hudud foi concebida para transmitir a gravidade desses delitos contra Deus e para dissuadir, não para ser realizada. Se um ladrão se recusou a confessar, ou se um adúltero confesso retratasse a sua confissão, as punições hudud seriam dispensadas.[3][9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Mohamed S. El-Awa (1993), Punishment In Islamic Law, American Trust Publications, ISBN 978-0892591428, pp. 1-68
  2. Silvia Tellenbach (2015), The Oxford Handbook of Criminal Law (Ed: Markus D. Dubber and Tatjana Hornle), Oxford University Press, ISBN 978-0199673599, pp. 251-253
  3. a b A.C. Brown, Jonathan (2014). "5.
  4. Z. Mir-Hosseini (2011), Criminalizing sexuality: zina laws as violence against women in Muslim contexts, SUR-International Journal on Human Rights, 8(15), pp 7-33
  5. Asifa Quraishi (2000).
  6. Campo, Juan Eduardo (2009).
  7. Otto, Jan Michiel.
  8. Philip Reichel and Jay Albanese (2013), Handbook of Transnational Crime and Justice, SAGE publications, ISBN 978-1452240350, pp. 36-37
  9. a b Wael, B. Hallaq (2009).
  10. Wael Hallaq (2009), An introduction to Islamic law, p.173.
  11. Hadd Oxford Dictionary of Islam, Oxford University Press (2012)
  12. Terrill, Richard J. (2009) [1984].
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