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A I Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum ocorreu em dezembro de 1991, na cidade de Brasília.
- Representando os estados-membros
A reunião produziu 16 decisões:[1]
- Sistema de Solução de Controvérsias (Protocolo de Brasília);
- Regimes de Sanções a Falsificações em Certificados de Origens;
- Termos de Referências para Acordos Setoriais;
- Regulamento Interno do Grupo Mercado Comum;
- Reuniões de Ministros;
- Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais;
- Reunião de Ministros da Educação;
- Reuniões de Ministros da Justiça;
- Reuniões Especializadas;
- Cooperação Técnica Internacional;
- Informe do Grupo Mercado Comum;
- Facilidades para cidadão do Mercosul;
- Publicação de Atas;
- Sede e calendário das próximas reuniões;
- Coordenação em foruns econômico-comerciais.
- Reuniões de Ministros do Trabalho.
Referências
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