Cidadania do Mercosul

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A cidadania do Mercosul é concedido aos cidadãos elegíveis dos estados-membros do Mercado Comum do Sul. Ela foi aprovada em 2010, através do Estatuto da Cidadania, e deve ser implementada plenamente pelos países integrantes em 2021,[1] quando o programa será transformado em um tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico nacional dos países, sob o conceito de “Cidadão do Mercosul”.[2]

Os cidadãos do Mercosul tem direito à livre circulação, residência e emprego em todo o bloco e nos cinco países associados.[3] Os cidadãos ainda possuem livre transporte de bens, serviços e dinheiro, bem como a igualdade de direitos, harmonização dos sistemas previdenciários e das leis trabalhistas.[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «O MERCOSUL na vida do cidadão». Consultado em 28 de setembro de 2017 
  2. «Cúpula Social do Mercosul discute Estatuto da Cidadania comum ao bloco». Sputnik. 16 de julho de 2015. Consultado em 28 de setembro de 2017 
  3. «Cartilha da Cidadania do Mercosul» (PDF). Consultado em 28 de setembro de 2017