Bandeira do Mercado Comum do Sul

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Bandeira do
Mercosul
Bandeira do Mercosul
Aplicação normal
Proporção 2:3
Adoção 17 de dezembro de 1996
Criador Carlos Varau[1]
Descrição A Bandeira do Mercosul é constituída de um retângulo branco e sobre este tem o emblema do Mercosul que é composto por quatro estrelas azuis localizadas em uma linha verde curva, representando a constelação do Cruzeiro do Sul que emerge do horizonte.
Tipo Blocos multilaterais
Bandeira do Mercosul em português.
Bandeira do Mercosul em espanhol.


A bandeira do Mercosul é um dos símbolos oficiais do Mercosul.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Bandeira de mesa do Mercosul.

O emblema foi escolhido em um concurso promovido pelas Direções de Comunicação das Presidências dos Estados Membros, no qual foram apresentados 1.412 trabalhos, sendo o vencedor um desenhista argentino. A aprovação do desenho vencedor ocorreu na XI Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), ocorrida nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996, na cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil.[2]

Em 6 de dezembro de 2002 através da Decisão n° 17/02 "Símbolos do MERCOSUL" do Conselho do Mercado Comum, foram atualizadas as regras para o uso dos símbolos: o próprio nome Mercado Comum do Sul, a sigla MERCOSUL, o emblema e a bandeira em português (MERCOSUL) e espanhol (MERCOSUR).[3]

Segundo a mesma decisão, os símbolos, são de uso próprio, dos Estados Membros e dos órgãos vinculados, podendo ser utilizados, sem prévia autorização, por pessoas físicas ou jurídicas nacionais dos Estados Membros de forma compatível com os objetivos do Mercosul.

Aprovação no Brasil[editar | editar código-fonte]

27 de janeiro de 2004 o Congresso Nacional do Brasil, por meio do decreto legislativo Nº 63, aprovou a norma de criação dos símbolos do Mercosul[4] e em 14 de junho de 2005 o governo brasileiro baixa o decreto nº 5.465, que promulga a Decisão CMC nº 17/02 no ordenamento jurídico do Brasil[5].

Descrição[editar | editar código-fonte]

Seu desenho consiste de um retângulo branco no qual está e consiste no emblema/logotipo da união aduaneira.

Simbologia[editar | editar código-fonte]

O emblema contém quatro estrelas azuis de quatro pontas sobre uma linha curva, em cor verde, que representam, a constelação do Cruzeiro do Sul emergindo do horizonte. O Cruzeiro do Sul foi escolhido porque representa o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integração regional que se pretende dar aos países membros. Sentido também expresso no próprio lema Nosso norte é o sul.

As quatro estrelas azuis representam também os quatro países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Hasteamento no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil a lei federal nº 5700/1971 com as alterações dadas pela lei 12.157, publicada em 24 de dezembro de 2009, determina que a bandeira do Mercosul seja hasteada diariamente, junto com a Bandeira do Brasil, em várias repartições públicas,[6] mas na prática ainda há uma lentidão na devida observação do dispositivo legal.[7]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Cuál es el significado del logo del Mercosur?[1](Em espanhol). Visita em 30 de dezembro de 2014
  2. http://www2.uol.com.br/actasoft/actamercosul/espanhol/ata_reuni11.htm
  3. http://www.mercosur.int/msweb/Normas/normas_web/Decisiones/PT/Dec_017_002_S%C3%ADmbolos%20MERCOSUL_Ata%202_02.PDF
  4. [ DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2004. www2.camara.leg.br. Acesso em 2 de março de 2018.
  5. DECRETO Nº 5.465, DE 14 DE JUNHO DE 2005. www.planalto.gov.br. Acesso em 2 de março de 2018.
  6. BRASIL, Lei 5700 de 1 de setembro de 1971..
  7. Hermano Freitas (1 de mar. 2010). «Lei que obriga bandeira do Mercosul em repartições é ignorada». Portal Terra