Imposto de renda

 Nota: Para o IRS, imposto de rendimentos pessoais em Portugal, veja Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador de cada país.

História

O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram e os impostos foram baseados em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito comuns. Práticas como o dízimo, ou uma oferta de primícias existiram desde os tempos antigos, e pode ser considerado como um precursor do imposto de renda, mas faltava precisão e certamente não foram baseados em um conceito de aumento líquido.

No ano 10, o Imperador Wang Mang da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes - o imposto de renda - a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois, no ano 23, e as políticas prévias de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han.

Um dos primeiros registros de um imposto sobre a renda moderno vem de 9 de janeiro de 1799, instituído na Inglaterra para financiar a defesa contra Napoleão. Após a vitória ele foi extinto, mas ressurgiu várias vezes anos depois.

Brasil

Ver também: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente, entre 1864 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.

O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo pagas pelos de remuneração mais alta.

O Ministério da Fazenda era o responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Eventualmente com o aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a missão de executar o processamento das declarações. Alguns anos depois em 1968 criou-se a Secretaria da Receita Federal (RFB) com a missão de fiscalização das declarações.

Método

O imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. O imposto se divide em:

1. Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
2. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Para o exercício financeiro de 2012, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganho anual de até R$ 18.799,32. Para o exercício de 2013, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 19.645,32. Entre os valores de R$ 19.645,33 até R$ 29.442,00, a alíquota aplicável é de 7,5%, e do resultado desconta-se a parcela de R$ 1.473,40. Aos valores acima de R$ 49.051,80, aplica-se a alíquota de 27,5%, descontando-se do resultado a quantia de R$ 9.078,38, encontrando-se o valor devido do Imposto de Renda. Também há alíquotas intermediárias de 15% e de 22,5%, conforme a renda auferida pelo contribuinte pessoa física. :

A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física está disponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e MacOS.

Entre 2007 e 2011, a tabela do IRPF brasileiro é a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2007	Até R$ 1.313,69	(isento)	(isento)
	De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12	15%	R$ 197,05
	Acima de R$ 2.625,12	27,5%	R$ 525,19
2008	Até R$ 1.372,81	(isento)	(isento)
	De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25	15%	R$ 205,92
	Acima de R$ 2.743,25	27,5%	R$ 548,82
2009	Até R$ 1.434,59	(isento)	(isento)
	De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00	7,5%	R$ 107,59
	De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70	15%	R$ 268,84
	De R$ 2.866,71 até 3.582,00	22,5%	R$ 483,84
	Acima de R$ 3.582,00	27,5%	R$ 662,94
2010	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,20	27,5%	R$ 692,78
2011	Até R$ 1.566,61	(isento)	(isento)
	De R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85	7,5%	R$ 117,49
	De R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51	15%	R$ 293,58
	De R$ 3.130,52 até 3.911,63	22,5%	R$ 528,37
	Acima de R$ 3.911,63	27,5%	R$ 723,95

A partir do exercício de 2012, a tabela foi alterada, passando a ser a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2012	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,19	27,5%	R$ 692,78
2013	Até R$ 1.637,11	(isento)	(isento)
	De R$ 1.637,12 até R$ 2.453,50	7,5%	R$ 122,78
	De R$ 2.453,51 até R$ 3.271,38	15%	R$ 306,80
	De R$ 3.271,39 até R$ 4.087,65	22,5%	R$ 552,15
	Acima de R$ 4.087,65	27,5%	R$ 756,53
2014	Até R$ 1.710,78	(isento)	(isento)
	De R$ 1.710,79 até R$ 2.563,91	7,5%	R$ 128,31
	De R$ 2.563,92 até R$ 3.418,59	15%	R$ 320,60
	De R$ 3.418,60 até R$ 4.271,59	22,5%	R$ 577,00
	Acima de R$ 4.271,59	27,5%	R$ 790,58
2015	Até R$ 1.787,77	(isento)	(isento)
	De R$ 1.787,78 até R$ 2.679,29	7,5%	R$ 134,08
	De R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43	15%	R$ 335,03
	De R$ 3.572,44 até R$ 4.463,81	22,5%	R$ 602,96
	Acima de R$ 4.463,81	27,5%	R$ 826,15

Há duas formas equivalentes de se calcular o imposto a ser pago: aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos; ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.

Declaração Anual de Ajuste

Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física[4]. Em 2008, o período de entrega foi entre 3 de março e 30 de abril. A entrega pôde ser feita gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios. Fazendo com calma e estudando a declaração você pode conseguir economias importantes. Você só tem a ganhar. Além da economia, você fará a declaração com mais segurança. Com uma declaração bem feita você fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidament.

Deduções da base de cálculo

No exercício de 2013, foram permitidas as seguintes deduções:

• Dependentes: até o limite de R$ 1.974,72 por dependente;
• Previdência pública: contribuições previdenciárias descontadas do salário;
• Previdência privada: apenas do tipo PGBL, com limite de 12% dos rendimentos tributáveis do ano;
• Despesas médicas: gastos com plano de saúde, hospitais, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias. Não há limite de dedução, podendo incluir gastos com tratamento de dependentes e alimentandos, ainda que sejam feitos no exterior;
• Despesas com educação: mensalidades pagas para creche, educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio e superior, cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes. Não inclui cursos de inglês e reforço escolar. O limite é de R$ 3.091.35;
• Pensão alimentícia: em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente;
• Despesas do livro caixa: profissionais autônomos podem descontar as despesas do livro caixa (salário de terceiros, aluguel, luz, manutenção, encargos trabalhistas, etc). As deduções não podem ser superiores à receita do profissional, sendo possível compensar os valores excedentes em outros meses;

Ainda é permitido descontar do valor total de Imposto de Renda a ser pago pelo contribuinte (não da base de cálculo) o valor pago pelo patrão referente às contribuições previdenciárias de empregado doméstico. Para isso é importante guardar nota fiscal ou recibo comprovando essas despesas, sempre constando nos mesmo o nº de CPF ou CNPJ do beneficiário do pagamento.

Prazo para declaração

No Brasil, a declaração de IRPF pode ser feita até 30 de abril de cada ano.

Obrigatoriedade da declaração anual de ajuste

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012: *recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 24.556,65;

• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
• optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
• relativamente à atividade rural:
  • obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 122.783,25 ;
  • pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012.
• teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2012.

Portugal

Ver Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas.

Ver também

• Contabilidade tributária
• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
• Imposto de Renda de Pessoa Física
• Malha fina
• Legislação tributária

Ligações externas

• «Secretaria da Receita Federal do Brasil» 

Referências bibliográficas

• CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda (perfil constitucional e temas específicos). São Paulo: Malheiros, 2005.
• SILVA, Mauro José. Imposto de renda. Guia prático do imposto sobre a renda das pessoas físicas. São Paulo: Bafisa, 2008. ISBN 978-857711076-6

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